--- title: "Como a Justiça calcula a indenização por violação de marca" description: "Entenda os três critérios do art. 210 da LPI para calcular a indenização por violação de marca e qual deles costuma favorecer mais o titular lesado." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-acao-indenizacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ad3b5e8cd5ce4a2c7378e1669e35b859f31b6ba5068d4ca753297298935d6c75" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "LPI, art. 209" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art209" verified_at: "2026-07-11" claim: "Preserva a reparação por violação de propriedade industrial e concorrência desleal" - name: "LPI, art. 210" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art210" verified_at: "2026-07-11" claim: "Define os três critérios alternativos para apuração dos lucros cessantes" - name: "STJ — dano presumido no uso indevido de marca" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/11092022-In-re-ipsa-os-entendimentos-mais-recentes-do-STJ-sobre-a-configuracao-do-dano-presumido.aspx" verified_at: "2026-07-11" claim: "Resume a orientação marcária do tribunal sobre danos material e extrapatrimonial após a comprovação do uso ilícito" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como a Justiça calcula a indenização por violação de marca Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Provar que houve uso indevido da marca é só metade do caminho: a outra metade é quantificar quanto isso vale em dinheiro. A [Lei 9.279/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) não deixa esse cálculo à imaginação do juiz; ela fixa critérios objetivos no art. 210, e cabe ao titular lesado escolher, entre eles, o que melhor reflete o prejuízo sofrido. ## Os três critérios do art. 210 da LPI O dispositivo determina que os lucros cessantes sejam apurados pelo critério mais favorável ao prejudicado entre: os benefícios que ele teria obtido sem a violação; os benefícios auferidos pelo infrator; ou a remuneração de uma licença hipotética. Cada rota exige prova compatível. O critério dos benefícios do infrator pode ser útil quando os dados do titular são insuficientes, mas ainda demanda acesso contábil e delimitação do ganho atribuível ao uso indevido, por exibição de documentos ou perícia. ## Como pedir o critério mais favorável sem dispensar a prova O autor pode indicar o critério que considera mais favorável, formular pedidos compatíveis e requerer a prova necessária. Isso não transforma a opção em escolha unilateral imune ao contraditório: o juízo aplica o art. 210 aos fatos demonstrados e pode deixar a quantificação para liquidação. A petição deve explicar por que o critério se ajusta à violação e quais documentos permitirão calcular o valor. ## O que pode reduzir o valor reconhecido O valor depende do período, do alcance da infração e do critério aplicado. A ausência de lucro do infrator pode enfraquecer o inciso II, mas não elimina automaticamente a remuneração de licença hipotética do inciso III. Da mesma forma, falta de queda contábil do titular não encerra a análise quando a jurisprudência reconhece dano material decorrente de contrafação apta a gerar confusão. Pedidos genéricos continuam sujeitos ao contraditório e à prova na liquidação. ## Perguntas frequentes ### É preciso provar prejuízo financeiro exato para pedir indenização? Não é necessário apresentar valor fechado na petição. Em casos de uso ilícito de marca apto a gerar confusão, o STJ admite a existência do dano material e a apuração do montante em liquidação; ainda assim, o autor deve provar a própria infração, seu período e os elementos necessários ao critério de cálculo. ### A indenização inclui dano moral, além do material? O pedido extrapatrimonial pode ser cumulado. Em precedentes específicos de contrafação marcária, o STJ reconhece dano moral decorrente do ilícito, mas primeiro é indispensável caracterizar uso indevido capaz de atingir a exclusividade, o nome, a reputação ou a imagem; mera citação ou semelhança lícita não basta. ## Proveniência - [LPI, art. 209](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art209) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Preserva a reparação por violação de propriedade industrial e concorrência desleal - [LPI, art. 210](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art210) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define os três critérios alternativos para apuração dos lucros cessantes - [STJ — dano presumido no uso indevido de marca](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/11092022-In-re-ipsa-os-entendimentos-mais-recentes-do-STJ-sobre-a-configuracao-do-dano-presumido.aspx) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Resume a orientação marcária do tribunal sobre danos material e extrapatrimonial após a comprovação do uso ilícito --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Dano presumido na violação de marca registrada](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-dano-presumido/index.md) - [Liminar contra uso indevido de marca: como funciona](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-liminar/index.md) - [Notificação extrajudicial por uso indevido de marca](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-notificacao-extrajudicial/index.md) - [Empresa usando sua marca registrada: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-copiada/index.md) - [Marca mais nova exige mudança do nome empresarial](https://wikijuridica.com.br/inpi/nome-empresarial-anterior-notificado/index.md) - [Plágio: o que a lei considera cópia e como se comprova](https://wikijuridica.com.br/inpi/plagio-o-que-e/index.md) - [Marca continua usando meu vídeo depois do contrato](https://wikijuridica.com.br/empresarial/marca-usou-imagem-conteudo-influenciador-apos-contrato/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/marca-acao-indenizacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como a Justiça calcula a indenização por violação de marca. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-acao-indenizacao/ Versão do conteúdo: sha256:ad3b5e8cd5ce4a2c7378e1669e35b859f31b6ba5068d4ca753297298935d6c75 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-acao-indenizacao", "type": "webpage", "title": "Como a Justiça calcula a indenização por violação de marca", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-acao-indenizacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ad3b5e8cd5ce4a2c7378e1669e35b859f31b6ba5068d4ca753297298935d6c75", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: