--- title: "Acompanhamento do pedido de marca: rotina prática depois do depósito" description: "Aprenda a consultar a RPI e o sistema do INPI para acompanhar o andamento do pedido de marca e entender os principais códigos de despacho." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-acompanhar-pedido/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4fc39279ef3cd83b72f7423513da210cdec88860c74dd757b580f57fb2ed361a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "INPI — serviços de marcas" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas" verified_at: "2026-07-11" claim: "canal oficial de busca de marcas e consulta ao andamento processual pelo número do pedido" - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 226" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art226" verified_at: "2026-07-08" claim: "regra de que os despachos produzem efeito a partir da publicação oficial, base do dever de acompanhamento" - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 159" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art159" verified_at: "2026-07-08" claim: "prazo de 60 dias aberto pelo despacho de exigência, um dos códigos mais relevantes de acompanhar" - name: "INPI — alterações da tabela de retribuições" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/copy_of_precificacao-dos-servicos/" verified_at: "2026-07-11" claim: "diferencia o fluxo de concessão dos pedidos novos e dos processos anteriores" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Acompanhamento do pedido de marca: rotina prática depois do depósito Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Depositar o pedido de marca é só o primeiro passo de um trâmite que pode durar meses ou anos até a decisão final. A partir do protocolo, a responsabilidade de monitorar o processo passa a ser do próprio depositante, já que os despachos do INPI produzem efeito a partir da publicação na Revista da Propriedade Industrial, e não de um aviso individual. Este roteiro mostra onde consultar e como interpretar os principais códigos de despacho que costumam aparecer. ## Onde consultar o andamento do processo O primeiro passo é localizar o processo pelo número gerado no protocolo do depósito, usando a ferramenta de busca de marcas disponível no site do INPI. Essa busca mostra o status atual do pedido e o histórico de despachos já publicados, permitindo reconstruir toda a linha do tempo processual desde o depósito. É recomendável salvar o número do processo em local de fácil acesso e configurar uma rotina — semanal é o ideal, já que a RPI é publicada semanalmente — de consulta direta pelo número, em vez de depender apenas de buscas por nome da marca, que podem trazer resultados incompletos se houver homônimos. ## Os principais códigos de despacho e o que cada um significa Entre os movimentos comuns estão a publicação do pedido para oposição, a notificação de oposição, a exigência do art. 159, o deferimento e o indeferimento. Cada despacho precisa ser ligado à data e à norma correta. Para pedidos apresentados a partir de 20 de setembro de 2025, o deferimento não abre pagamento separado de primeiro decênio e certificado; a concessão é processada segundo o regime novo. Processos anteriores podem continuar sujeitos aos prazos do art. 162. Outros despachos, como sobrestamento, nulidade ou caducidade, também possuem efeitos próprios e não devem ser interpretados apenas pelo rótulo resumido. ## Como organizar o monitoramento sem depender de memória Uma prática útil é manter uma planilha ou agenda simples com o número do processo, a data do último despacho e a data-limite de qualquer prazo aberto por ele. Isso evita o erro mais comum do acompanhamento amador: descobrir uma exigência ou uma oposição já perto do fim do prazo de resposta, quando o tempo hábil para reunir documentos ou construir argumentação ficou reduzido. ## Quando delegar o acompanhamento faz diferença Portfólios com muitos processos podem ser acompanhados por equipe interna, alertas automatizados ou representante constituído. Qualquer modelo precisa registrar o número do processo, consultar a RPI e atribuir responsável pelos prazos. Alertas da Busca Web e de serviços privados são acessórios: a publicação oficial continua sendo a referência. Delegar não elimina o dever de conferir se a petição foi realmente protocolada e vinculada. ## Perguntas frequentes ### Existe aplicativo oficial do INPI para acompanhar processos pelo celular? O acompanhamento oficial é feito pela busca de marcas e pela RPI no próprio site do INPI, que é responsivo para acesso móvel; não há substituto que dispense a consulta periódica pelo número do processo. ### Quanto tempo leva, em média, entre o depósito e a primeira publicação? O intervalo varia conforme o volume de processos em exame no período, o que reforça a importância de monitorar a RPI regularmente em vez de estimar uma data fixa para a primeira movimentação. ## Proveniência - [INPI — serviços de marcas](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: canal oficial de busca de marcas e consulta ao andamento processual pelo número do pedido - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 226](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art226) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regra de que os despachos produzem efeito a partir da publicação oficial, base do dever de acompanhamento - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 159](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art159) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prazo de 60 dias aberto pelo despacho de exigência, um dos códigos mais relevantes de acompanhar - [INPI — alterações da tabela de retribuições](https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/copy_of_precificacao-dos-servicos/) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: diferencia o fluxo de concessão dos pedidos novos e dos processos anteriores --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [RPI: o que é a Revista da Propriedade Industrial](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-rpi/index.md) - [Marca deferida: há pagamento final no regime atual?](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-deferida-pagamento/index.md) - [Processo no INPI: como acompanhar pela RPI](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-consultar-andamento-processo/index.md) - [Quanto tempo demora o registro de marca no INPI](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-prazo-concessao/index.md) - [Deferimento de marca concorrente: o que cabe depois da oposição](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-recurso-contra-deferimento/index.md) - [Depósito de patente no INPI: como funciona o pedido eletrônico](https://wikijuridica.com.br/inpi/depositar-patente/index.md) - [REsp 1.888.668 do STJ: propriedade industrial e marca "cbf"](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1888668/index.md) - [REsp 2.161.110 do STJ: propriedade industrial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2161110/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/marca-acompanhar-pedido/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Acompanhamento do pedido de marca: rotina prática depois do depósito. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-acompanhar-pedido/ Versão do conteúdo: sha256:4fc39279ef3cd83b72f7423513da210cdec88860c74dd757b580f57fb2ed361a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-acompanhar-pedido", "type": "webpage", "title": "Acompanhamento do pedido de marca: rotina prática depois do depósito", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-acompanhar-pedido/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4fc39279ef3cd83b72f7423513da210cdec88860c74dd757b580f57fb2ed361a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: