--- title: "Revendedor ou afiliado se passando pela sua marca? Veja como conter" description: "Descubra como notificar afiliados e revendedores que usam sua marca em domínios e anúncios sem autorização, e como pedir reparação." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-afiliado-revendedor-uso-indevido/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d4e435a8380ab035dd5f2dcd1941f1e8d83cd74c817e2cefaf27c565436bf31d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), art. 130" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Código Civil (Lei nº 10.406/2002), art. 927" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "texto oficial vigente do art. 927 do Código Civil, que obriga a reparar o dano quem, por ato ilícito, causar prejuízo a outrem" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Revendedor ou afiliado se passando pela sua marca? Veja como conter Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Seis meses atrás, um afiliado começou a divulgar os produtos da marca em troca de comissão. O combinado previa apenas indicação de clientes — nada de registrar domínio próprio ou rodar campanha em nome da marca. Hoje esse mesmo afiliado tem um site com endereço quase idêntico ao da empresa, anúncios no Google usando o nome da marca como se fosse o site oficial, e clientes confusos sobre quem realmente vende o quê. A relação comercial mudou de figura sem autorização — e o primeiro passo é entender o que, juridicamente, já foi rompido. ## Onde a autorização de afiliado termina Autorizar alguém a divulgar produtos mediante comissão não é o mesmo que autorizar o uso do nome da marca em domínio próprio, em página que imita a identidade visual oficial ou em campanhas que dão a entender que aquele afiliado é a própria empresa. Ceder o registro, licenciar o uso e cuidar da reputação da própria marca são, pelo [art. 130](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) da [Lei 9.279/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279), prerrogativas exclusivas de quem é titular — e um afiliado que passa a se apresentar como se fosse a própria empresa, sem autorização específica para tanto, invade justamente essa terceira prerrogativa, ainda que a parceria comercial original fosse legítima. ## O domínio e os anúncios como prova da extrapolação Documente a extrapolação com dados objetivos: registro WHOIS do domínio, mostrando titularidade e data de criação; capturas de tela do site do afiliado ao lado do site oficial, destacando a semelhança; e prints dos anúncios que usam o nome da marca como se fossem da própria empresa. Guarde também mensagens de clientes confusos, se houver — elas comprovam a confusão de origem que a lei tenta evitar, e reforçam o pedido de indenização, caso a discussão avance para reparação de danos. ## Notificação para conter o uso antes de qualquer ação Antes de qualquer ação judicial, uma notificação extrajudicial ao afiliado, pedindo a suspensão imediata do domínio e das campanhas, com prazo curto para resposta, costuma resolver quando a extrapolação nasceu de má interpretação do contrato, não de má-fé. Paralelamente, vale denunciar diretamente ao Google Ads o uso da marca no anúncio de quem não tem autorização, o que costuma suspender a campanha mais rápido do que qualquer notificação. Guarde comprovante de envio e de recebimento da notificação: ela vira peça central se o afiliado ignorar o pedido. ## A reparação civil quando o dano já ocorreu Se a confusão já desviou clientes ou prejudicou a reputação da marca — pedidos entregues por canal não oficial, cobrança em condições diferentes das praticadas pela empresa, reclamações direcionadas erroneamente à marca —, a reparação encontra base no [art. 927](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art927) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm): quem, por ato ilícito, causa dano a outrem fica obrigado a repará-lo. Somado ao [art. 209](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) da [Lei 9.279/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279), que trata especificamente de perdas e danos por atos de concorrência desleal e violação de propriedade industrial, o conjunto sustenta tanto a indenização pelo desvio de clientela quanto por eventual abalo à reputação da marca. ## Quando o afiliado ainda age dentro do combinado Nem todo uso do nome da marca por afiliado é abusivo: dizer que é revendedor autorizado, ou citar o nome do fabricante para localizar o produto, costuma ser uso descritivo legítimo, típico até de quem nunca teve contrato formal de afiliação. O problema mora na impersonificação — quando o afiliado se apresenta como se fosse a própria empresa, registra domínio quase idêntico ou omite que é um terceiro — e não na simples menção da marca para dizer o que vende. ## Ajuste de contrato para não repetir o problema Depois de conter o caso, vale revisar o contrato de afiliados para incluir cláusula específica sobre uso de marca, proibindo registro de domínio com o nome da empresa, delimitando quais peças publicitárias podem citar a marca e prevendo rescisão imediata em caso de descumprimento. Redigir essa cláusula, ou revisar o contrato inteiro à luz do episódio, é trabalho que um advogado de marcas normalmente conduz a distância, trocando documentos por e-mail e fechando os ajustes finais numa chamada de vídeo. ## Proveniência - [Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), art. 130](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Código Civil (Lei nº 10.406/2002), art. 927](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: texto oficial vigente do art. 927 do Código Civil, que obriga a reparar o dano quem, por ato ilícito, causar prejuízo a outrem --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Notificação extrajudicial por uso indevido de marca](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-notificacao-extrajudicial/index.md) - [Denúncia falsa de marca no marketplace: como reagir](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-marketplace-denuncia-falsa-concorrente/index.md) - [Anúncio removido por denúncia de marca: como contestar](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-marketplace-anuncio-removido-denuncia/index.md) - [Concorrência desleal: como se defender da acusação](https://wikijuridica.com.br/inpi/cd-acusado-defesa/index.md) - [Concorrência desleal: o que a lei brasileira pune](https://wikijuridica.com.br/inpi/concorrencia-desleal-o-que-e/index.md) - [Registro do contrato de franquia no INPI: quando ele é útil](https://wikijuridica.com.br/inpi/franquia-averbacao/index.md) - [Cláusula de não concorrência vale? Requisitos e limites](https://wikijuridica.com.br/inpi/clausula-nao-concorrencia/index.md) - [REsp 1.533.530 do STJ: processo civil e uso indevido de marca](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1533530/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/marca-afiliado-revendedor-uso-indevido/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 9.279/1996, art. 130** — `urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279!art130` - [REsp 1.952.993 do STJ: direito empresarial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1952993/index.md) - [Programa de Proteção de PI do Mercado Livre: guia prático](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-mercado-livre-ppp-remover-pirata/index.md) - [Notificação extrajudicial por uso indevido de marca](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-notificacao-extrajudicial/index.md) **Lei 9.279/1996, art. 209** — `urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279!art209` - [Ex-funcionário levou clientes: prova, segredo e concorrência](https://wikijuridica.com.br/empresarial/funcionario-saiu-levou-carteira-clientes/index.md) - [REsp 2.161.110 do STJ: propriedade industrial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2161110/index.md) - [REsp 2.211.895 do STJ: direito privado e direito marcário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2211895/index.md) - [REsp 2.220.124 do STJ: dissídio jurisprudencial não demonstrado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2220124/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Revendedor ou afiliado se passando pela sua marca? Veja como conter. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-afiliado-revendedor-uso-indevido/ Versão do conteúdo: sha256:d4e435a8380ab035dd5f2dcd1941f1e8d83cd74c817e2cefaf27c565436bf31d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-afiliado-revendedor-uso-indevido", "type": "webpage", "title": "Revendedor ou afiliado se passando pela sua marca? Veja como conter", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-afiliado-revendedor-uso-indevido/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d4e435a8380ab035dd5f2dcd1941f1e8d83cd74c817e2cefaf27c565436bf31d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: