--- title: "Marca de alto renome: a exceção que protege fora do ramo de origem" description: "Entenda o que é a marca de alto renome prevista no art. 125 da LPI, como o reconhecimento é obtido no INPI e o que ele garante além da especialidade." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-alto-renome/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5aa59a130dc2c64db40ea30aba3cde2ddfed3050f7ff46f0a67a80414694a287" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 125" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art125" verified_at: "2026-07-08" claim: "proteção especial em todos os ramos de atividade assegurada à marca de alto renome" - name: "INPI — Alto Renome" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/alto-renome" verified_at: "2026-07-11" claim: "descreve o procedimento atual, a vigência de dez anos e as marcas reconhecidas" - name: "Portaria INPI/PR nº 8/2022 consolidada em abril de 2026" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/arquivos/legislacao/PORT_INPI_PR_08_2022_consolidada_abril_2026.pdf" verified_at: "2026-07-11" claim: "define critérios, requerimento e efeitos do reconhecimento de alto renome" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Marca de alto renome: a exceção que protege fora do ramo de origem Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Algumas marcas são tão conhecidas que o público associa o nome à empresa mesmo diante de um produto completamente diferente do original. Para essas situações excepcionais, a [Lei 9.279/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) criou a figura da marca de alto renome, que rompe a regra geral da especialidade e estende a proteção a todos os ramos de atividade. ## O que diz o art. 125 da LPI O art. 125 assegura à marca registrada no Brasil considerada de alto renome proteção especial em todos os ramos de atividade. É uma exceção expressa ao princípio da especialidade, que normalmente limita a proteção marcária ao segmento de produtos e serviços cobertos pelo registro. Para marcas de alto renome, a proteção se estende mesmo a setores completamente distintos daquele em que a marca originalmente atua. ## Como o reconhecimento é obtido Alto renome não decorre automaticamente da fama. O titular de marca registrada no Brasil deve apresentar requerimento autônomo, com retribuição e provas em português. A regulamentação atual considera reconhecimento por ampla parcela do público brasileiro em geral, qualidade, reputação e prestígio associados ao sinal e aos produtos ou serviços. A petição é vinculada a um registro, mas a Portaria Normativa INPI/PR nº 68/2026 permite indicar outros registros rigorosamente idênticos do mesmo sinal, mediante declaração. Sem reconhecimento vigente, não se aplica administrativamente a proteção do art. 125 apenas porque a marca é conhecida em seu nicho. ## O que o reconhecimento garante e o que ele não garante Reconhecida a condição, a anotação protege contra reprodução ou imitação mesmo sem afinidade entre os produtos ou serviços, para evitar confusão, diluição ou aproveitamento parasitário. Isso não gera propriedade sobre toda palavra semelhante: o INPI continua comparando sinais e fundamentos. A anotação vigora por dez anos da publicação, salvo extinção ou nulidade de registro abrangido ou reforma da decisão. A partir do último ano, pode ser apresentado novo requerimento nas condições vigentes. ## Perguntas frequentes ### Alto renome vale para sempre depois de reconhecido? Não. A anotação atual dura dez anos a partir da publicação na RPI, salvo extinção do registro ou reforma da decisão. A continuidade depois desse período depende de novo requerimento e exame. ### Qualquer empresa pode pedir o reconhecimento de alto renome? O titular de marca registrada no Brasil pode requerer, mas precisa apresentar as provas exigidas e pagar a retribuição aplicável. Sucesso no próprio segmento, isoladamente, não demonstra alto renome. ## Proveniência - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 125](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art125) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: proteção especial em todos os ramos de atividade assegurada à marca de alto renome - [INPI — Alto Renome](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/alto-renome) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: descreve o procedimento atual, a vigência de dez anos e as marcas reconhecidas - [Portaria INPI/PR nº 8/2022 consolidada em abril de 2026](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/arquivos/legislacao/PORT_INPI_PR_08_2022_consolidada_abril_2026.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define critérios, requerimento e efeitos do reconhecimento de alto renome --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Marca notoriamente conhecida: proteção sem registro](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-notoriamente-conhecida/index.md) - [Princípio da especialidade das marcas: o que significa](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-especialidade/index.md) - [Marca registrada no Brasil vale em outros países?](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-vale-exterior/index.md) - [Nome da loja colide com marca registrada: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-nome-loja-colide-prelancamento/index.md) - [REsp 2.028.232 do STJ: direito empresarial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2028232/index.md) - [Marca própria em produto importado: como registrar](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-propria-importada-private-label/index.md) - [Rebranding: posso mudar o logotipo sem perder o registro?](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-mudar-logo/index.md) - [REsp 2.208.590 do STJ: agravo de instrumento na origem](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2208590/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/marca-alto-renome/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Marca de alto renome: a exceção que protege fora do ramo de origem. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-alto-renome/ Versão do conteúdo: sha256:5aa59a130dc2c64db40ea30aba3cde2ddfed3050f7ff46f0a67a80414694a287 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-alto-renome", "type": "webpage", "title": "Marca de alto renome: a exceção que protege fora do ramo de origem", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-alto-renome/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5aa59a130dc2c64db40ea30aba3cde2ddfed3050f7ff46f0a67a80414694a287", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: