--- title: "Concorrente copiou nome e visual do seu app? Veja a base legal" description: "Veja como a Lei do Software e a Lei de Marcas protegem nome, ícone e código do seu aplicativo contra cópia de concorrente." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-app-clone-loja-apps/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:c113ce1f49f054e54c60d21716c9f7def4a4cdf2b097f6aa6abe15ee17d87b03" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 9.609 de 19/02/1998" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm" verified_at: "2026-08-04" - name: "Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), art. 124" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Concorrente copiou nome e visual do seu app? Veja a base legal Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O app concorrente chegou à loja com um ícone na mesma paleta de cores, nome que muda só uma sílaba e telas de abertura organizadas quase na mesma ordem do original. Usuário desatento baixa o clone pensando que é o app oficial, e as avaliações ruins do clone, cada vez mais comuns, aparecem confundidas com as do app verdadeiro nas buscas. Separar o que é cópia de identidade — nome, ícone, telas — do que é cópia de código ajuda a escolher a base legal certa para agir contra cada parte do problema. ## Nome e identidade visual: proteção pela marca O nome e o ícone do app concorrente se aproximam do seu a ponto de confundir o usuário na busca da loja, e é exatamente esse tipo de imitação que a [Lei 9.279/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) combate na hora de decidir o que pode virar marca registrada. O art. 124, inciso V, veda o registro de sinal que reproduza ou imite elemento característico do nome ou do sinal distintivo de terceiro de um jeito capaz de gerar confusão ou associação indevida; se o seu app já tem nome e ícone consolidados no mercado, esse dispositivo também embasa o pedido de remoção do clone junto à loja, e uma eventual ação para impedir o uso do nome parecido, apoiada na anterioridade de uso e na confusão gerada. ## Telas, fluxo e código: proteção pela Lei do Software Se a cópia avança para além do nome e do ícone — telas organizadas na mesma sequência, mesmas funções com nomes de variável idênticos, trechos inteiros de código reaproveitados —, entra em jogo a [Lei nº 9.609](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9609), de 19 de fevereiro de 1998. O art. 2º dessa lei submete o programa de computador ao regime de proteção das obras literárias, com tutela garantida por cinquenta anos e, principalmente, independente de registro: não é preciso ter registrado o software em lugar nenhum para reivindicar a autoria e questionar a cópia do código-fonte ou da estrutura interna do aplicativo. ## Reunindo prova técnica da cópia Para a parte visual, uma comparação lado a lado — ícone, paleta, telas de abertura, nomenclatura dos menus — já forma prova consistente por si só. Para a parte de código, a situação é mais técnica: um laudo de perícia em software, comparando estrutura, comentários residuais e até erros idênticos de programação, costuma ser o que sustenta uma ação por cópia de programa de computador, porque simples semelhança de funcionalidade não basta — funcionalidades parecidas podem nascer de escolhas de mercado, sem cópia real de código. ## Funcionalidade parecida não é sempre cópia Elementos que viraram padrão do mercado — barra de navegação inferior, carrinho no canto superior, fluxo de cadastro em três telas — não pertencem a ninguém isoladamente, porque decorrem de convenção de uso, não de criação original de um app específico. A cópia relevante está na combinação distintiva: nome, ícone, paleta e estrutura reproduzidos juntos, de um jeito que dificilmente aconteceria por coincidência de mercado. ## Agindo junto à loja e, se preciso, na Justiça A denúncia à loja de aplicativos, feita pelo canal de propriedade intelectual e instruída com a comparação visual e, se houver, o laudo técnico, costuma derrubar o clone mais rápido do que qualquer ação judicial. Quando o clone reaparece sob nome ligeiramente diferente, ou quando o prejuízo em avaliações e downloads perdidos já é relevante, vale formalizar o caso com um advogado especializado em propriedade intelectual de software — o levantamento de provas técnicas e a notificação inicial costumam ser conduzidos por e-mail e videochamada, sem necessidade de reunião presencial com o desenvolvedor. ## Perguntas frequentes ### Preciso registrar o código-fonte do aplicativo para ter proteção contra cópia? Não. A proteção da [Lei 9.609/1998](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9609) nasce com a criação do programa, independentemente de registro; o registro em cartório especializado só facilita a prova de autoria e de data em uma eventual disputa. ## Proveniência - [Lei nº 9.609 de 19/02/1998](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9609.htm) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), art. 124](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Loja copiada em rede social vendendo com sua marca](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-social-commerce-loja-copia/index.md) - [Como proteger o nome e a marca de um aplicativo](https://wikijuridica.com.br/inpi/proteger-nome-app/index.md) - [Registro de software no INPI: o que ele prova](https://wikijuridica.com.br/inpi/registrar-software-inpi/index.md) - [App removido da loja por reclamação de marca: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-app-store-removido-reclamacao/index.md) - [Registraram domínio com a sua marca: como avaliar a reação](https://wikijuridica.com.br/inpi/dominio-com-minha-marca/index.md) - [Marca registrada: o que o registro no INPI garante](https://wikijuridica.com.br/glossario/marca-registrada/index.md) - [Venda de e-commerce: como transferir a marca junto](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-venda-ecommerce-cessao-ativos/index.md) - [Ideia não tem direito autoral: o que a lei exclui e por quê](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-ideias-sem-protecao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/marca-app-clone-loja-apps/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Concorrente copiou nome e visual do seu app? Veja a base legal. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-app-clone-loja-apps/ Versão do conteúdo: sha256:c113ce1f49f054e54c60d21716c9f7def4a4cdf2b097f6aa6abe15ee17d87b03 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-app-clone-loja-apps", "type": "webpage", "title": "Concorrente copiou nome e visual do seu app? Veja a base legal", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-app-clone-loja-apps/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c113ce1f49f054e54c60d21716c9f7def4a4cdf2b097f6aa6abe15ee17d87b03", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: