--- title: "Marca extinta ou caducada pode ser registrada por outra empresa?" description: "Achou uma marca extinta ou caducada no INPI e quer registrar? Veja se o sinal está realmente disponível e quais riscos residuais checar antes de depositar." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-caducada-disponivel/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:c870c25d84c4abbced7953ce952a362699537a45be1bc83185e6cdd6d4ec5e3a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "LPI (Lei 9.279/1996), art. 142" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art142" verified_at: "2026-07-08" claim: "lista as quatro hipóteses legais de extinção do registro de marca" - name: "INPI (gov.br), serviços de marcas" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas" verified_at: "2026-07-11" claim: "página de serviços do órgão onde se consulta o status de extinção de um registro" - name: "Manual de Marcas do INPI — manutenção e extinção" url: "https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/06_Concess%C3%A3o_manuten%C3%A7%C3%A3o_e_extin%C3%A7%C3%A3o_do_registro" verified_at: "2026-07-11" claim: "explica vigência, prorrogação, caducidade e efeitos do status do registro" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Marca extinta ou caducada pode ser registrada por outra empresa? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A extinção encerra a exclusividade conferida por aquele registro, mas não transforma o sinal em escolha automaticamente segura. Antes de novo depósito, é preciso confirmar que a extinção foi publicada, verificar eventual prazo extraordinário de prorrogação e pesquisar outros pedidos, registros e direitos que possam impedir ou limitar o uso. “Caducada” e “disponível” não são sinônimos. ## As hipóteses de extinção previstas no artigo 142 O art. 142 prevê extinção pela expiração da vigência, renúncia, caducidade ou inobservância do art. 217. Extinto o título, deixam de existir os direitos exclusivos derivados daquele registro, ressalvados os efeitos legais da causa e da data da extinção. Isso não apaga outros títulos do mesmo titular, pedidos pendentes, nomes empresariais, direitos autorais, direitos da personalidade ou regras de concorrência desleal. ## Confirmar que a extinção já está averbada, não apenas presumida Consulte a RPI e o histórico completo. Registro próximo do fim pode estar no último ano para prorrogação; depois do término, o art. 133 ainda permite requerer prorrogação em seis meses mediante retribuição adicional. Processo de caducidade em andamento também não equivale a extinção. Enquanto não houver decisão e publicação pertinentes, presumir disponibilidade pode levar a oposição ou indeferimento. ## O risco do uso continuado pelo antigo titular O antigo titular pode continuar usando o sinal, e esse uso pode ser juridicamente relevante conforme os fatos. Podem existir direito de precedência — sujeito aos requisitos e ao procedimento do art. 129, § 1º —, nome empresarial, repressão à concorrência desleal ou notoriedade comprovada no ramo. Nenhuma dessas proteções nasce automaticamente do uso continuado. Elas exigem base legal e prova próprias, e o histórico de registro extinto pode influenciar algumas alegações administrativas. ## Depósito de má-fé sobre marca de terceiro Adotar sinal ainda fortemente associado a terceiro para captar sua clientela pode gerar conflito mesmo sem registro vigente. A boa-fé, a origem da escolha, o modo de apresentação e o risco de confusão ou associação são relevantes. A busca deve incluir variações, titulares e classes afins. O novo pedido será examinado normalmente e pode ser questionado por direitos diferentes do título extinto. Consultar somente uma grafia exata é insuficiente. ## Perguntas frequentes ### Como saber se uma marca está realmente extinta no INPI? Confira na RPI e na Busca Web se a extinção foi publicada e se não há prorrogação, recurso ou processo pendente. Depois, faça busca ampla por outros direitos; o status extinto de um registro não garante disponibilidade do sinal. Registre a data da consulta. ## Proveniência - [LPI (Lei 9.279/1996), art. 142](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art142) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: lista as quatro hipóteses legais de extinção do registro de marca - [INPI (gov.br), serviços de marcas](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: página de serviços do órgão onde se consulta o status de extinção de um registro - [Manual de Marcas do INPI — manutenção e extinção](https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/06_Concess%C3%A3o_manuten%C3%A7%C3%A3o_e_extin%C3%A7%C3%A3o_do_registro) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: explica vigência, prorrogação, caducidade e efeitos do status do registro --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Caducidade de marca: a extinção do registro pelo desuso](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-caducidade-o-que-e/index.md) - [Extinção do registro de marca: causas gerais e especiais](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-extincao-hipoteses/index.md) - [Como requerer a caducidade de marca abandonada no INPI](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-pedir-caducidade/index.md) - [Degeneração: quando a marca vira o nome comum do produto](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-degeneracao/index.md) - [Tema 225 do STJ: Registro de Empresa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-225/index.md) - [Marca do concorrente como palavra-chave: é ilícito?](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-google-ads/index.md) - [Prescrição na violação de marca: qual é o prazo](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-prescricao/index.md) - [Marca registrada: por que investidor exige na due diligence](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-startup-due-diligence-investimento/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/marca-caducada-disponivel/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Marca extinta ou caducada pode ser registrada por outra empresa?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-caducada-disponivel/ Versão do conteúdo: sha256:c870c25d84c4abbced7953ce952a362699537a45be1bc83185e6cdd6d4ec5e3a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-caducada-disponivel", "type": "webpage", "title": "Marca extinta ou caducada pode ser registrada por outra empresa?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-caducada-disponivel/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c870c25d84c4abbced7953ce952a362699537a45be1bc83185e6cdd6d4ec5e3a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: