--- title: "O que é a caducidade de marca por falta de uso" description: "Entenda o que é caducidade de marca, o prazo de 5 anos sem uso, quem pode pedir e as defesas previstas na Lei 9.279/1996 para o titular do registro." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-caducidade-o-que-e/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:14ef2f101d078e2d23a6b521b1e01230c36bb77d7057696267466f4f28c4c75f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "LPI (Lei 9.279/1996), art. 143" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art143" verified_at: "2026-07-08" claim: "define as hipóteses de caducidade por falta ou interrupção de uso" - name: "LPI (Lei 9.279/1996), art. 144" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art144" verified_at: "2026-07-08" claim: "estabelece a caducidade parcial pelo uso restrito a parte dos produtos" - name: "LPI (Lei 9.279/1996), art. 146" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art146" verified_at: "2026-07-08" claim: "prevê recurso contra a decisão que declara ou nega a caducidade" - name: "Manual de Marcas do INPI, item 6.5" url: "https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/6%C2%B705_Caducidade" verified_at: "2026-07-11" claim: "define período de investigação, prova, caducidade parcial e recurso" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é a caducidade de marca por falta de uso Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A caducidade não extingue marca automaticamente pelo simples passar de cinco anos. Depois de cinco anos da concessão, pessoa com legítimo interesse pode requerer ao INPI que investigue se o uso foi iniciado, se houve interrupção superior a cinco anos ou se o sinal foi usado com alteração de seu caráter distintivo. O titular é intimado e recebe o ônus de provar uso ou justificar desuso por razão legítima. ## As três situações do artigo 143 O art. 143 permite o requerimento quando, na data da petição, já decorreram cinco anos da concessão e: o uso não foi iniciado no Brasil; o uso foi interrompido por mais de cinco anos consecutivos; ou, nesse mesmo prazo, a marca foi usada com modificação capaz de alterar seu caráter distintivo original. O período de investigação é, em regra, os cinco anos anteriores ao requerimento, com o tratamento específico dado pelo Manual ao trecho que coincida com os primeiros cinco anos do registro. ## Uso restrito a parte dos produtos (artigo 144) O art. 144 determina que o uso compreenda os produtos ou serviços do certificado. Se a prova alcançar apenas parte deles, pode haver caducidade parcial quanto aos itens não semelhantes ou afins daqueles para os quais o uso foi demonstrado. A decisão não é uma correspondência mecânica item por item: afinidade entre produtos ou serviços pode preservar parte da especificação mesmo sem prova de venda direta de cada termo. ## Limite a novos pedidos repetidos (artigo 145) O art. 145 impede conhecer novo pedido de caducidade quando uso já tiver sido comprovado ou desuso justificado em processo anterior requerido há menos de cinco anos. O marco é a data do processo anterior, e a regra evita repetição prematura da mesma investigação. Isso não torna o registro imune para sempre; passado o intervalo legal, novo período e novas circunstâncias podem ser examinados. ## Decisão e recurso (artigo 146) O INPI pode declarar, negar ou reconhecer parcialmente a caducidade. O art. 146 prevê recurso contra a decisão, acessível às partes legitimadas conforme o procedimento. Até a decisão definitiva e a anotação de extinção, o simples pedido de caducidade não torna o sinal livre nem suspende automaticamente o registro. ## Perguntas frequentes ### A caducidade acontece automaticamente após 5 anos sem uso? Não. É necessário requerimento de pessoa com legítimo interesse, análise do período pertinente e decisão do INPI. O titular será intimado para provar uso ou justificar desuso em 60 dias. ## Proveniência - [LPI (Lei 9.279/1996), art. 143](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art143) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define as hipóteses de caducidade por falta ou interrupção de uso - [LPI (Lei 9.279/1996), art. 144](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art144) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece a caducidade parcial pelo uso restrito a parte dos produtos - [LPI (Lei 9.279/1996), art. 146](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art146) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prevê recurso contra a decisão que declara ou nega a caducidade - [Manual de Marcas do INPI, item 6.5](https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/6%C2%B705_Caducidade) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define período de investigação, prova, caducidade parcial e recurso --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Caducidade parcial: quando a marca cai só para parte dos produtos](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-caducidade-parcial/index.md) - [Como requerer a caducidade de marca abandonada no INPI](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-pedir-caducidade/index.md) - [Defesa contra caducidade: como provar o uso da marca](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-defesa-caducidade/index.md) - [PAN: o processo administrativo de nulidade de marca no INPI](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-pan/index.md) - [Vigilância de marca: acompanhar a RPI após a concessão](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-vigilancia/index.md) - [REsp 2.163.872 do STJ: ação monitória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2163872/index.md) - [Protocolo de Madri: registro internacional de marca](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-protocolo-madri/index.md) - [Como averbar ou registrar contrato no INPI pelo e-Contratos](https://wikijuridica.com.br/inpi/como-averbar-contrato/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/marca-caducidade-o-que-e/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é a caducidade de marca por falta de uso. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-caducidade-o-que-e/ Versão do conteúdo: sha256:14ef2f101d078e2d23a6b521b1e01230c36bb77d7057696267466f4f28c4c75f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-caducidade-o-que-e", "type": "webpage", "title": "O que é a caducidade de marca por falta de uso", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-caducidade-o-que-e/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:14ef2f101d078e2d23a6b521b1e01230c36bb77d7057696267466f4f28c4c75f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: