--- title: "Existe caducidade parcial de marca? O que diz a lei" description: "Existe caducidade parcial de marca no Brasil? Veja o que diz o artigo 144 da Lei 9.279/1996 sobre extinção limitada aos produtos sem uso comprovado." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-caducidade-parcial/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:458f8e9f68b58102ade3fad91fbdcd339a4dc0b014c56d96dee363beb6b9aa1d" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "LPI (Lei 9.279/1996), art. 144" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art144" verified_at: "2026-07-08" claim: "prevê expressamente a caducidade parcial restrita aos itens sem uso comprovado" - name: "LPI (Lei 9.279/1996), art. 143" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art143" verified_at: "2026-07-08" claim: "contrasta a caducidade total com a caducidade parcial do artigo 144" - name: "Manual de Marcas do INPI, item 6.5.6" url: "https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/6%C2%B705_Caducidade" verified_at: "2026-07-11" claim: "orienta a caducidade parcial e a análise de afinidade" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Existe caducidade parcial de marca? O que diz a lei Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A caducidade parcial preserva o registro para produtos ou serviços cujo uso foi comprovado — e para os semelhantes ou afins — enquanto extingue a cobertura dos itens sem uso e sem afinidade. O art. 144 não aplica uma correspondência automática a cada palavra do certificado: o ponto decisivo costuma ser a relação entre o que foi efetivamente explorado e o restante da especificação. ## O que diz o artigo 144 da Lei 9.279/1996 O artigo 144 estabelece que o uso da marca deve compreender os produtos ou serviços constantes do certificado de registro, sob pena de caducar parcialmente o registro em relação aos itens não semelhantes ou afins daqueles para os quais a marca foi comprovadamente usada. Ou seja: quem registra uma marca para uma lista ampla de produtos, mas só comercializa parte deles sob aquele sinal, corre o risco de perder proteção justamente sobre o que não usou. ## Como a caducidade parcial se diferencia da total Caducidade total ocorre quando o registro inteiro se enquadra nas hipóteses do art. 143. Na parcial, há uso efetivo para parte da especificação, mas não para os demais itens nem para produtos ou serviços semelhantes ou afins. A decisão é publicada com a delimitação do que permanece vigente. O titular não perde automaticamente toda a classe apenas porque uma linha específica deixou de ser comercializada. ## Quem se beneficia de pedir a caducidade parcial O requerente deve demonstrar legítimo interesse em relação ao escopo questionado e indicar as classes correspondentes. A análise pode interessar a quem possui pedido ou registro semelhante ou atua no mercado afim, entre outras hipóteses admitidas pelo Manual. O pedido não garante que o item pretendido ficará livre, pois podem existir afinidade preservada, outros registros ou direitos de terceiros. ## Quando o pedido de caducidade parcial não é acolhido O uso efetivo não depende sempre de grande volume, e a prova de um produto pode preservar outros afins. Por isso, o resultado exige comparar natureza, finalidade, canais, público e relação mercadológica, além da redação do certificado. Afirmações como “não vendeu cada item, então perde cada item” simplificam demais o art. 144. ## Um exemplo prático de caducidade parcial Imagine um certificado com produtos diferentes e prova comercial consistente apenas para parte deles. O INPI primeiro verifica quais itens foram efetivamente usados; depois avalia quais dos demais são semelhantes ou afins aos comprovados. Só os itens que ficam fora de ambos os grupos podem caducar parcialmente. Escolher exemplos reais de afinidade sem examinar o mercado pode induzir erro. A decisão depende da especificação e das provas do processo. ## Perguntas frequentes ### Preciso provar uso de todos os itens do certificado para evitar qualquer caducidade parcial? Não. É preciso provar uso efetivo para os produtos ou serviços pertinentes e demonstrar a relação de semelhança ou afinidade com os demais. A afinidade pode preservar itens sem prova direta, mas não é presumida para toda a classe. ## Proveniência - [LPI (Lei 9.279/1996), art. 144](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art144) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prevê expressamente a caducidade parcial restrita aos itens sem uso comprovado - [LPI (Lei 9.279/1996), art. 143](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art143) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: contrasta a caducidade total com a caducidade parcial do artigo 144 - [Manual de Marcas do INPI, item 6.5.6](https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/6%C2%B705_Caducidade) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: orienta a caducidade parcial e a análise de afinidade --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Caducidade de marca: a extinção do registro pelo desuso](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-caducidade-o-que-e/index.md) - [Como requerer a caducidade de marca abandonada no INPI](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-pedir-caducidade/index.md) - [GRU do INPI: emissão, pagamento e correção de erro](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-gru/index.md) - [INPI concedeu marca semelhante à sua: quais medidas existem](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-concedida-igual-minha/index.md) - [Influenciador sugere parceria falsa com sua marca](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-influencer-associacao-falsa/index.md) - [Indeferimento por colidência: o que ainda é possível fazer](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-indeferimento-colidencia/index.md) - [Registrar a marca nominativa ou mista: como decidir](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-nominativa-ou-mista/index.md) - [Restauração por falta de anuidade: prazo e procedimento](https://wikijuridica.com.br/inpi/restauracao-patente/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/marca-caducidade-parcial/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Existe caducidade parcial de marca? O que diz a lei. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-caducidade-parcial/ Versão do conteúdo: sha256:458f8e9f68b58102ade3fad91fbdcd339a4dc0b014c56d96dee363beb6b9aa1d Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-caducidade-parcial", "type": "webpage", "title": "Existe caducidade parcial de marca? O que diz a lei", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-caducidade-parcial/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:458f8e9f68b58102ade3fad91fbdcd339a4dc0b014c56d96dee363beb6b9aa1d", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: