--- title: "Marca citada em filme, livro ou reportagem: quando é livre" description: "Entenda quando uma marca pode aparecer em obra audiovisual, literária ou jornalística sem autorização do titular, conforme o art. 132, IV, da LPI." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-citada-em-obra/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:078d59d82a048b3ef763996508874fbf0dd37f887015408da49e566abea3e7ca" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "LPI (Lei 9.279/1996), art. 132, IV" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art132" verified_at: "2026-07-11" claim: "permite citação sem conotação comercial e sem prejuízo ao caráter distintivo" - name: "Constituição Federal, art. 5º, IX" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5" verified_at: "2026-07-11" claim: "protege a expressão intelectual, artística, científica e de comunicação" - name: "Constituição Federal, art. 220" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art220" verified_at: "2026-07-11" claim: "protege a manifestação do pensamento, criação, expressão e informação" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Marca citada em filme, livro ou reportagem: quando é livre Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Ver a marca de uma empresa aparecer em um filme, em uma reportagem investigativa ou mencionada em um livro, sem que o titular tenha autorizado, costuma gerar dúvida sobre se isso configura uso indevido de marca registrada. ## A limitação do art. 132, IV, da LPI O art. 132, IV, da LPI impede o titular de proibir a citação da marca em discurso, obra científica ou literária e outras publicações, desde que a menção não tenha conotação comercial nem prejudique o caráter distintivo do sinal. A regra dialoga com as liberdades de expressão, criação e informação dos arts. 5º, IX, e 220 da [Constituição](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm). Ela não depende de a obra elogiar a empresa, mas exige que a marca seja usada para expressar ou informar, e não como identificador comercial de produto ou serviço do próprio autor. ## O que separa citação livre de uso comercial vedado Narrar fato, criticar conduta, ambientar cena ou identificar a empresa em reportagem pode caber na limitação legal. A análise muda quando a apresentação sugere patrocínio inexistente, transforma o sinal em chamariz para mercadoria derivada ou prejudica sua capacidade de distinguir origem. Aparição incidental e product placement contratado também não são a mesma coisa: ambos podem mostrar a marca, mas o segundo possui conotação comercial que precisa de base contratual própria. ## Quando a marca é usada de forma depreciativa Crítica dura ou reportagem desfavorável não se torna violação marcária só por afetar a reputação da empresa. Se houver informação falsa, imputação ofensiva ou manipulação, podem surgir questões de resposta, honra, imagem ou responsabilidade civil, sempre ponderadas com liberdade de imprensa e interesse público. Separar essas causas evita usar o registro de marca como instrumento de censura a uma menção informativa legítima. ## Perguntas frequentes ### Uma marca de refrigerante aparecer em uma cena de filme, sem patrocínio, precisa de autorização? Em regra, uma aparição incidental e narrativa, sem função promocional nem sugestão de patrocínio, pode caber no art. 132, IV. Se a marca for inserida mediante pagamento, ocupar o centro de campanha ou identificar produto derivado, a conotação comercial exige análise e autorização próprias. ### Uma reportagem pode usar o logotipo da empresa para ilustrar a matéria? Pode usar o sinal na medida necessária para identificar a empresa e informar o público, sem sugerir parceria com o veículo nem deformar a marca de modo a prejudicar seu caráter distintivo. Falsidade ou abuso são discutidos por fundamentos próprios, não por uma proibição geral de citar logotipos. ## Proveniência - [LPI (Lei 9.279/1996), art. 132, IV](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art132) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: permite citação sem conotação comercial e sem prejuízo ao caráter distintivo - [Constituição Federal, art. 5º, IX](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art5) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: protege a expressão intelectual, artística, científica e de comunicação - [Constituição Federal, art. 220](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm#art220) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: protege a manifestação do pensamento, criação, expressão e informação --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Publicidade comparativa: pode citar marca do concorrente?](https://wikijuridica.com.br/inpi/publicidade-comparativa/index.md) - [Importação paralela de produto original: quando é lícita](https://wikijuridica.com.br/inpi/importacao-paralela/index.md) - [Revendedor pode usar a marca do fabricante no anúncio?](https://wikijuridica.com.br/inpi/revenda-usar-marca/index.md) - [Produto compatível com marca famosa: o que pode ser dito](https://wikijuridica.com.br/inpi/pecas-compativeis/index.md) - [Anúncio reprovado por marca de terceiro no Google Ads](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-google-ads-anuncio-reprovado/index.md) - [Marca tridimensional: quando a forma do produto vira marca](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-tridimensional/index.md) - [Empresa com o mesmo nome em outro estado: é permitido?](https://wikijuridica.com.br/inpi/mesmo-nome-outro-estado/index.md) - [Banido no meio de um contrato de publicidade com marca](https://wikijuridica.com.br/digital/criad-banimento-canal-contrato-publicidade-vigente/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/marca-citada-em-obra/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Marca citada em filme, livro ou reportagem: quando é livre. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-citada-em-obra/ Versão do conteúdo: sha256:078d59d82a048b3ef763996508874fbf0dd37f887015408da49e566abea3e7ca Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-citada-em-obra", "type": "webpage", "title": "Marca citada em filme, livro ou reportagem: quando é livre", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-citada-em-obra/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:078d59d82a048b3ef763996508874fbf0dd37f887015408da49e566abea3e7ca", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: