--- title: "O que é a Classificação de Nice e para que ela serve no registro" description: "O que é a Classificação Internacional de Nice, como ela organiza produtos e serviços em classes numeradas e por que o INPI a usa no registro de marca." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-classes-nice/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e015d7438280e6dc31a8f8527950f68fd669d01eb5b9c1e3b7892b7067d48b39" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.279/1996, art. 155" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art155" verified_at: "2026-07-08" claim: "exige a especificação dos produtos ou serviços no pedido" - name: "INPI — Classificação de produtos e serviços" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas" verified_at: "2026-07-11" claim: "informa a edição vigente da Classificação de Nice e as listas adotadas no Brasil" - name: "Manual de Marcas do INPI, item 5.4" url: "https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/5%C2%B704_An%C3%A1lise_da_especifica%C3%A7%C3%A3o_de_produtos_e_servi%C3%A7os" verified_at: "2026-07-11" claim: "detalha o exame da especificação e seus limites" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é a Classificação de Nice e para que ela serve no registro Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Todo pedido de registro precisa indicar os produtos ou serviços abrangidos e enquadrá-los na Classificação Internacional de Nice adotada pelo INPI. Em 2026, o órgão aplica a 13ª edição da classificação, com 45 classes: produtos nas classes 1 a 34 e serviços nas classes 35 a 45. A classe organiza o pedido, mas a especificação concreta é que descreve o alcance pretendido. Ler apenas o título da classe pode deixar atividade relevante de fora ou incluir termos que não correspondem ao negócio. ## Como o sistema organiza produtos e serviços A Classificação de Nice reúne produtos e serviços em 45 classes numeradas. Cada classe possui título, notas explicativas e lista de itens, que devem ser lidos em conjunto. A edição vigente desde 1º de janeiro de 2026 é a 13ª. O art. 155 da LPI exige que o requerimento traga a especificação dos produtos ou serviços. No e-Marcas, ela pode ser formada por itens pré-aprovados ou por texto de livre preenchimento, sujeito a retribuição e exame próprios. ## Por que a classe importa além de organizar o pedido A classe não equivale, sozinha, ao ramo protegido. O exame compara os sinais e a afinidade entre os produtos ou serviços efetivamente especificados: itens na mesma classe podem não ser afins, enquanto itens de classes diferentes podem manter relação mercadológica suficiente para gerar confusão ou associação. Por isso, escolher uma classe correta é necessário, mas não transforma todas as atividades nela contidas em direitos do titular nem elimina a análise de especialidade. ## Atualizações periódicas do sistema A Organização Mundial da Propriedade Intelectual atualiza periodicamente a classificação, e o INPI publica a versão adotada no Brasil. Especificações antigas podem usar termos alterados, transferidos ou já incompatíveis com a lista vigente. Antes do protocolo, convém consultar a página de classificação do INPI e as notas explicativas da edição em vigor, sem copiar automaticamente a lista de um registro antigo. ## Classes de produtos e classes de serviços não se confundem As classes 1 a 34 abrangem produtos; as classes 35 a 45, serviços. Um mesmo negócio pode precisar de mais de uma classe quando oferece produtos e presta serviços distintos, mas cada inclusão deve corresponder à atividade efetiva e lícita do requerente. Uma confeitaria, por exemplo, pode ter produto alimentício e serviço de comércio ou alimentação em classes diferentes. O enquadramento depende do que ela realmente vende ou presta, e não apenas do nome pelo qual se apresenta ao público. ## Proveniência - [Lei 9.279/1996, art. 155](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art155) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exige a especificação dos produtos ou serviços no pedido - [INPI — Classificação de produtos e serviços](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: informa a edição vigente da Classificação de Nice e as listas adotadas no Brasil - [Manual de Marcas do INPI, item 5.4](https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/5%C2%B704_An%C3%A1lise_da_especifica%C3%A7%C3%A3o_de_produtos_e_servi%C3%A7os) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: detalha o exame da especificação e seus limites --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Quanto custa registrar uma marca no INPI no regime atual](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-custo-registro/index.md) - [Como escolher a classe correta para registrar sua marca](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-escolher-classe/index.md) - [Registrar marca em mais de uma classe: quando vale a pena](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-mais-de-uma-classe/index.md) - [Busca prévia de marca: como pesquisar no INPI antes do pedido](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-busca-previa/index.md) - [Quanto custa uma patente no INPI em 2026](https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-custo/index.md) - [Marca de creator: como registrar o nome do canal](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-creator-canal-linha-produtos/index.md) - [Marca registrada: o que o registro no INPI garante](https://wikijuridica.com.br/glossario/marca-registrada/index.md) - [Palavra genérica pode ser registrada como marca? Entenda a recusa](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-termo-generico/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/marca-classes-nice/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é a Classificação de Nice e para que ela serve no registro. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-classes-nice/ Versão do conteúdo: sha256:e015d7438280e6dc31a8f8527950f68fd669d01eb5b9c1e3b7892b7067d48b39 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-classes-nice", "type": "webpage", "title": "O que é a Classificação de Nice e para que ela serve no registro", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-classes-nice/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e015d7438280e6dc31a8f8527950f68fd669d01eb5b9c1e3b7892b7067d48b39", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: