--- title: "Quem fica com a marca quando os sócios se separam" description: "Veja como titularidade no INPI, contrato social, contribuição dos sócios e apuração de haveres influenciam a disputa pela marca." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-disputa-socios-dissolucao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:57e97e2ab9df862dfb9976d5f05c3c74b3429eee3f212a20527f08d26f81c6d7" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.279/1996, arts. 128, 129, 134 e 135" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art128" verified_at: "2026-07-15" claim: "disciplina legitimidade, propriedade e cessão de pedidos e registros de marca" - name: "Código Civil, arts. 1.028 a 1.032" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1028" verified_at: "2026-07-15" claim: "trata da resolução da sociedade em relação a sócio e responsabilidades na saída" - name: "INPI — Manual de Marcas, transferência" url: "https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/09_Anota%C3%A7%C3%B5es_e_altera%C3%A7%C3%B5es_diversas" verified_at: "2026-07-15" claim: "orienta anotação de cessão e alterações de titularidade" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quem fica com a marca quando os sócios se separam Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A marca não se divide automaticamente na mesma proporção das quotas. O primeiro dado é cadastral: quem aparece como titular no INPI, pessoa jurídica ou pessoa física? Depois vêm contrato social, cessões, aportes, contabilidade e o modo como o sinal foi criado e usado. A saída de sócio não transfere sozinha um registro em nome da sociedade. Também não basta alegar que alguém “inventou o nome”. Registro, direito de precedência por uso, deveres societários e patrimônio da empresa podem apontar em direções diferentes. A solução precisa preservar o valor do negócio sem criar duas operações confusamente semelhantes. ## Registro em nome da sociedade integra o patrimônio social Pelo art. 129 da LPI, a propriedade da marca nasce do registro. Se a sociedade é titular, o ativo não pertence individualmente ao sócio que sai, ainda que tenha participado da criação. Seu valor pode influenciar a apuração de haveres conforme o contrato, a lei e a avaliação, mas transferência exige ato próprio. Extrato do INPI, certificado, balanços, laudos e contratos mostram a situação. Uso pessoal de senha ou e-mail no protocolo não muda o titular indicado. O administrador deve proteger o registro e cumprir prazos durante a disputa. ## Registro no CPF exige examinar a origem e os deveres Se um sócio depositou em nome próprio uma marca desenvolvida para a empresa, investigue autorização, reembolso, cessão prometida, dever de lealdade e uso anterior. O art. 128 exige atividade compatível do requerente. Um registro formal não encerra eventual discussão sobre apropriação de oportunidade ou obrigação de transferir. Cenário diferente é marca pessoal anterior, licenciada à sociedade. Contrato de licença, royalties e condições de término podem preservar o titular. Não presuma do uso conjunto que houve cessão definitiva. ## Saída, exclusão e dissolução têm efeitos diferentes Os arts. 1.028 a 1.032 do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) tratam da resolução da sociedade em relação a sócio e responsabilidades; dissolução total segue outro percurso. No afastamento parcial, a pessoa jurídica continua e normalmente mantém seus ativos. Na liquidação total, marca pode ser vendida, adjudicada ou destinada conforme deliberação e pagamento de credores. O contrato social e acordo de sócios podem prever opção de compra, critérios de avaliação e não concorrência. Cláusula não pode apagar direitos de terceiros nem permitir confusão ilimitada. Registre decisões em ata e respeite quóruns. ## Cessão precisa alcançar todos os registros pertinentes Os arts. 134 e 135 da LPI admitem cessão de pedido ou registro quando o cessionário atende requisitos legais e exigem anotação pelo INPI. Liste marcas nominativas, figurativas, classes e pedidos pendentes; transferir apenas um processo pode deixar parte da identidade com o antigo titular. O instrumento deve definir preço, tributos, responsabilidade por oposições, prazo de protocolo e cooperação. Até a anotação, mantenha cadeia documental. Domínios, redes sociais, nomes empresariais e direitos autorais não migram automaticamente com a marca. ## Uso simultâneo pode destruir valor e confundir clientes Uma separação amigável pode prever transição, território ou novas identidades, mas acordo de coexistência não vincula terceiros nem INPI automaticamente. Se os dois negócios continuam no mesmo ramo, pequenos ajustes gráficos talvez não eliminem associação. Exemplo: restaurante permanece com a sociedade, enquanto sócio sai e abre casa com o mesmo nome e cardápio. Além do registro, conjunto visual, desvio de clientela e comunicações aos consumidores entram na análise. Preserve campanhas, faturamento e mensagens de confusão. ## Medidas para evitar deterioração durante a disputa Renove registros, controle credenciais e proíba alterações unilaterais. Notifique plataformas somente com base real; derrubar canais da sociedade como pressão pode gerar dano. Produção antecipada de prova e tutela podem ser avaliadas quando há transferência iminente ou uso concorrente. Um advogado societário e marcário pode revisar digitalmente atos, extratos e avaliação e estruturar cessão ou ação, sem prometer que o fundador ficará com o nome. A solução depende de titularidade, contratos, contribuição patrimonial e conduta. A avaliação econômica não deve somar duas vezes o mesmo valor. Marca, fundo de comércio, carteira e aviamento podem se sobrepor no laudo. Defina data-base, método e documentos, permitindo contraditório. Atribuir preço alto ao sinal na apuração e depois sustentar que ele nunca pertenceu à sociedade é contradição que precisa ser enfrentada com a história contábil e contratual. ## Perguntas frequentes ### Minhas quotas me dão percentual da marca? Não diretamente. Marca da sociedade integra patrimônio social; o valor pode repercutir nos haveres, mas não se fraciona automaticamente entre sócios. ### Acordo de saída transfere a marca no INPI? É preciso instrumento adequado e pedido de anotação. Domínio, nome empresarial e outros ativos exigem providências próprias. ## Proveniência - [Lei 9.279/1996, arts. 128, 129, 134 e 135](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art128) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina legitimidade, propriedade e cessão de pedidos e registros de marca - [Código Civil, arts. 1.028 a 1.032](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art1028) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: trata da resolução da sociedade em relação a sócio e responsabilidades na saída - [INPI — Manual de Marcas, transferência](https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/09_Anota%C3%A7%C3%B5es_e_altera%C3%A7%C3%B5es_diversas) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: orienta anotação de cessão e alterações de titularidade --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Acordo de sócios: as regras do jogo fora do contrato social](https://wikijuridica.com.br/glossario/acordo-de-socios/index.md) - [Apuração de haveres: quanto vale a parte do sócio que sai](https://wikijuridica.com.br/glossario/apuracao-de-haveres/index.md) - [Cofundador saiu antes do cliff: e as quotas dele?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/vesting-fundador-cliff-saida-antecipada/index.md) - [Penhora de marca: constrição, anotação e avaliação](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-penhora/index.md) - [Patente disputada por cofundador ou colaborador](https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-disputa-titularidade-cofundador/index.md) - [Cessão de marca no INPI: como transferir a titularidade](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-cessao/index.md) - [Como notificar os sócios da sua saída da sociedade](https://wikijuridica.com.br/empresarial/notificacao-retirada-socio-60-dias/index.md) - [Fundo de comércio entra na apuração de haveres do sócio?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/goodwill-fundo-comercio-apuracao-haveres/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/marca-disputa-socios-dissolucao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quem fica com a marca quando os sócios se separam. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-disputa-socios-dissolucao/ Versão do conteúdo: sha256:57e97e2ab9df862dfb9976d5f05c3c74b3429eee3f212a20527f08d26f81c6d7 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-disputa-socios-dissolucao", "type": "webpage", "title": "Quem fica com a marca quando os sócios se separam", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-disputa-socios-dissolucao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:57e97e2ab9df862dfb9976d5f05c3c74b3429eee3f212a20527f08d26f81c6d7", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: