--- title: "Como fazer o ex-franqueado parar de usar a marca da rede" description: "Saiba documentar o uso após o fim da franquia, exigir retirada da marca e do padrão visual e escolher medidas sem autotutela." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-ex-franqueado-uso/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:0f968d2a0d6eb1e1d5524f8376ded44971620ba741f672039a62b433b8931d66" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.279/1996, arts. 129, 130, 195 e 209" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art129" verified_at: "2026-07-15" claim: "protege exclusividade e reputação da marca e fundamenta cessação e reparação por concorrência desleal" - name: "Lei 13.966/2019 — Lei de Franquias" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13966.htm" verified_at: "2026-07-15" claim: "disciplina a franquia empresarial e o uso contratual de marcas e propriedade intelectual" - name: "Código Civil, arts. 474 e 475" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art474" verified_at: "2026-07-15" claim: "fundamenta resolução por cláusula ou inadimplemento e perdas correspondentes" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como fazer o ex-franqueado parar de usar a marca da rede Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Durante a franquia, o uso da marca decorre de autorização contratual. Encerrado validamente o vínculo, manter fachada, domínio, perfil, uniforme ou anúncio como se a unidade continuasse oficial pode violar o direito marcário e enganar clientes. A resposta começa por provar duas coisas separadas: o término do contrato e cada uso posterior. Retirar letreiro à força ou bloquear sistemas sem observar o contrato pode gerar outro litígio. Notificação, preservação de prova e transição operacional precisam caminhar juntas. ## O fim da licença deve estar documentalmente claro A Lei de Franquias exige relação formal com regras sobre uso de marca e outros direitos de propriedade intelectual. Confira cláusulas de prazo, rescisão, cura, devolução de manuais, desidentificação e estoque remanescente. Se a rescisão depende de notificação e prazo, cumpra-os antes de afirmar uso sem licença. Separe contrato, circulares, aditivos, comprovantes de inadimplemento e avisos recebidos. Uma liminar baseada apenas em alegação oral de término fica vulnerável. Se há arbitragem, foro ou mediação, considere o mecanismo sem perder providência urgente permitida. ## Registro fortalece a exclusividade, mas o objeto precisa coincidir O art. 129 da LPI atribui propriedade da marca ao registro validamente expedido. O art. 130 permite zelar por integridade e reputação. Compare certificado, apresentação do sinal e serviços com o uso do ex-franqueado. Registro nominativo e elementos de conjunto podem exigir análises distintas. A infração não se limita a reproduzir o nome em nota fiscal. Perfil que se anuncia como “unidade oficial”, fachada mantida e redirecionamento de clientes podem gerar associação. Uso apenas descritivo para informar histórico, sem aparência de vínculo atual, deve ser avaliado com cautela. ## Trade dress e materiais da rede exigem inventário Layout, cores, mobiliário, cardápio e comunicação podem formar conjunto distintivo, mas não existe monopólio abstrato sobre qualquer elemento funcional ou comum. Fotografe o conjunto e compare manuais entregues. O art. 195 da LPI e o art. 209 permitem discutir concorrência desleal e perdas, desde que confusão e dano sejam demonstrados. Software, listas e segredos têm regimes próprios. Não coloque todos os ativos sob a palavra “marca”. A notificação deve indicar o que retirar, devolver ou deixar de usar, com fundamento e prazo razoável para desidentificação quando o contrato assim prevê. ## Notificação e plataformas digitais Envie comunicação ao ex-franqueado com data efetiva do término, sinais identificados, URLs, fotografias e pedido de cessação. Solicite preservação de registros e confirmação de retirada. Em marketplace e rede social, use canal de propriedade intelectual com certificado e prova do vínculo encerrado; denúncia exagerada pode remover conteúdo lícito e gerar contraposição. Domínio, ficha de mapas, número telefônico e avaliações precisam de plano. Transferência de acesso não deve apagar prova nem impedir atendimento de obrigações antigas. Avise consumidores de forma factual, sem campanha depreciativa. ## Medidas judiciais e dano precisam ser proporcionais Persistindo o uso, pode caber obrigação de não fazer, busca de materiais em hipóteses justificadas, preservação de prova e indenização. Tutela urgente exige probabilidade e risco. O art. 209 da LPI sustenta reparação, mas lucro cessante ou dano à reputação precisam de método, não valor escolhido por indignação. Um advogado empresarial e marcário pode organizar prova digital e medida cabível sem prometer retirada imediata. O ex-franqueado pode alegar rescisão inválida, tolerância, prazo de transição ou estoque autorizado; antecipe esses documentos. ## Encerramento operacional reduz reincidência Revogue acessos, atualize lista oficial de unidades, comunique fornecedores e confira devolução de manuais e uniformes. Dê recibo dos bens devolvidos. Se houver produtos genuínos em estoque, o contrato deve esclarecer liquidação, recompra e apresentação da marca; simples posse não autoriza aparentar franquia ativa. Exemplo: antiga unidade remove o letreiro, mas mantém perfil com selo oficial e capta pedidos. Capturas autenticadas, métricas e mensagens de clientes mostram que o problema persiste além da fachada. Confira também anúncios patrocinados programados antes da ruptura. Campanhas podem continuar ativas por agendamento ou saldo de mídia, mas, depois de notificado, o ex-franqueado deve interromper a aparência de unidade oficial. Relatórios da plataforma identificam data, responsável e alcance. Se existe telefone compartilhado, preserve atendimento de consumidores antigos sem captar novos pedidos sob a identidade da rede. ## Perguntas frequentes ### Posso retirar a placa pessoalmente? Evite autotutela. O imóvel, a posse e os bens podem ser do ex-franqueado; use notificação e medida adequada. ### Ele pode vender estoque original? Depende do contrato e da forma de apresentação. Produto genuíno não autoriza afirmar vínculo oficial após o término. ## Proveniência - [Lei 9.279/1996, arts. 129, 130, 195 e 209](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art129) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: protege exclusividade e reputação da marca e fundamenta cessação e reparação por concorrência desleal - [Lei 13.966/2019 — Lei de Franquias](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13966.htm) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina a franquia empresarial e o uso contratual de marcas e propriedade intelectual - [Código Civil, arts. 474 e 475](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art474) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fundamenta resolução por cláusula ou inadimplemento e perdas correspondentes --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Trade dress: o que protege o visual do seu negócio](https://wikijuridica.com.br/inpi/trade-dress/index.md) - [Tutela de urgência: requisitos para decisão rápida](https://wikijuridica.com.br/glossario/tutela-de-urgencia/index.md) - [Concorrente copiou meu modelo de negócio: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/inpi/cd-copiaram-modelo-negocio/index.md) - [Concorrente imitou minha embalagem: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/inpi/embalagem-imitada/index.md) - [Esqueci de prorrogar a marca: o que ainda dá para salvar](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-perdi-renovacao/index.md) - [Indeferimento por colidência: o que ainda é possível fazer](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-indeferimento-colidencia/index.md) - [Obra em domínio público: o que ainda é protegido](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-uso-dominio-publico/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/marca-ex-franqueado-uso/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como fazer o ex-franqueado parar de usar a marca da rede. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-ex-franqueado-uso/ Versão do conteúdo: sha256:0f968d2a0d6eb1e1d5524f8376ded44971620ba741f672039a62b433b8931d66 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-ex-franqueado-uso", "type": "webpage", "title": "Como fazer o ex-franqueado parar de usar a marca da rede", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-ex-franqueado-uso/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0f968d2a0d6eb1e1d5524f8376ded44971620ba741f672039a62b433b8931d66", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: