--- title: "Quando o registro de marca se extingue: regra geral e modalidades especiais" description: "Conheça as quatro causas gerais de extinção do art. 142 e as causas adicionais aplicáveis a marcas coletivas e de certificação." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-extincao-hipoteses/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d8669711fecb377448b4731701d0933a0496b729e70607c580561d5b0cf535a9" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "LPI (Lei 9.279/1996), art. 142" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art142" verified_at: "2026-07-08" claim: "lista as quatro hipóteses de extinção do registro de marca" - name: "LPI (Lei 9.279/1996), art. 143" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art143" verified_at: "2026-07-08" claim: "detalha a hipótese de caducidade citada no artigo 142" - name: "LPI (Lei 9.279/1996), art. 133" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art133" verified_at: "2026-07-08" claim: "fixa a vigência de 10 anos e o prazo de graça de 6 meses para prorrogação" - name: "Manual de Marcas do INPI, item 6.5" url: "https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/6%C2%B705_Caducidade" verified_at: "2026-07-11" claim: "detalha o período de investigação e o procedimento de caducidade" - name: "LPI (Lei 9.279/1996), art. 151" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art151" verified_at: "2026-07-11" claim: "acrescenta causas de extinção para marcas coletivas e de certificação" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quando o registro de marca se extingue: regra geral e modalidades especiais Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O [art. 142](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) da [Lei 9.279/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) lista quatro causas gerais de extinção do registro: expiração, renúncia, caducidade e inobservância do art. 217. Marcas coletivas e de certificação também se submetem às causas especiais do art. 151. A distinção evita tratar a enumeração geral como se esgotasse todas as modalidades previstas na própria LPI. ## Expiração do prazo de vigência A proteção dura dez anos desde o ato de concessão e admite novas vigências decenais. O requerimento ordinário cabe no último ano do período em curso; depois do término, o § 2º do art. 133 ainda concede seis meses, mediante retribuição adicional. Se nenhuma janela for usada, ocorre extinção por expiração. Durante o intervalo extraordinário, porém, a disponibilidade definitiva do sinal não deve ser presumida sem consulta ao histórico. ## Renúncia total ou parcial pelo titular O próprio titular pode renunciar ao registro, de forma total ou apenas em relação a parte dos produtos ou serviços protegidos. É um ato voluntário, comum quando a empresa encerra uma linha de produtos, muda de estratégia de marca ou simplesmente decide não manter mais a proteção sobre determinado sinal. A publicação delimita seu alcance. ## Caducidade por falta de uso Caducidade depende de requerimento de pessoa com legítimo interesse e decisão do INPI. Depois de cinco anos da concessão, investiga-se se o uso não começou, foi interrompido por mais de cinco anos ou ocorreu com alteração do caráter distintivo. A interrupção é examinada no período pertinente anterior ao requerimento; não se conta sempre um único bloco a partir da concessão. O titular recebe 60 dias para provar uso ou justificar desuso legítimo. ## Falta de procurador no Brasil (artigo 217) A quarta causa remete ao artigo 217. O titular domiciliado fora do país precisa conservar representante qualificado, estabelecido no Brasil e autorizado a atuar nas esferas administrativa e judicial, inclusive no recebimento de citações. O descumprimento dessa obrigação pode extinguir o registro; a regularização deve ocorrer enquanto o direito ainda vigora. ## Causas adicionais para marcas coletivas e de certificação O art. 151 acrescenta hipóteses específicas: o registro se extingue se a entidade titular deixar de existir ou se a marca for utilizada em condições diferentes das previstas no regulamento de utilização. Essas causas especiais não se aplicam automaticamente a toda marca de produto ou serviço. ## Proveniência - [LPI (Lei 9.279/1996), art. 142](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art142) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: lista as quatro hipóteses de extinção do registro de marca - [LPI (Lei 9.279/1996), art. 143](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art143) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: detalha a hipótese de caducidade citada no artigo 142 - [LPI (Lei 9.279/1996), art. 133](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art133) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa a vigência de 10 anos e o prazo de graça de 6 meses para prorrogação - [Manual de Marcas do INPI, item 6.5](https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/6%C2%B705_Caducidade) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: detalha o período de investigação e o procedimento de caducidade - [LPI (Lei 9.279/1996), art. 151](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art151) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: acrescenta causas de extinção para marcas coletivas e de certificação --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Marca extinta pode ser registrada de novo? 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Quando o registro de marca se extingue: regra geral e modalidades especiais. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-extincao-hipoteses/ Versão do conteúdo: sha256:d8669711fecb377448b4731701d0933a0496b729e70607c580561d5b0cf535a9 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-extincao-hipoteses", "type": "webpage", "title": "Quando o registro de marca se extingue: regra geral e modalidades especiais", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-extincao-hipoteses/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d8669711fecb377448b4731701d0933a0496b729e70607c580561d5b0cf535a9", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: