--- title: "Google Ads bloqueou seu anúncio por citar marca alheia? Entenda os limites" description: "Saiba quando citar marca de terceiro em anúncio é permitido por lei e como contestar a reprovação do Google Ads pelo uso indevido." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-google-ads-anuncio-reprovado/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:8518bd5db9626a17d0e901282320b9e01923909451b63b30da52f86289fea971" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), art. 132" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), art. 37" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "texto oficial vigente do art. 37 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe toda publicidade enganosa ou abusiva, inclusive a enganosa por omissão de dado essencial sobre o produto" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Google Ads bloqueou seu anúncio por citar marca alheia? Entenda os limites Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Campanha pausada, motivo apontado pelo Google: uso de marca registrada de terceiro no texto ou na palavra-chave. A reação comum é achar que citar a marca de um concorrente ou de um fabricante é sempre proibido — não é. A Lei da Propriedade Industrial limita o que o titular pode impedir, e várias citações legítimas de marca alheia em anúncio são permitidas; a reprovação, muitas vezes, é da própria política interna do Google, mais restritiva que a lei, e não da legislação em si. ## O que a lei realmente proíbe usar da marca alheia O [art. 132](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) da [Lei 9.279/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) lista o que o titular da marca não pode impedir: comerciante ou distribuidor usar sinal distintivo próprio ao lado da marca do produto na venda; fabricante de acessório citar a marca para indicar a destinação do artigo, desde que respeite práticas leais de concorrência; e a citação da marca em discurso, obra ou publicação, sem conotação comercial e sem prejuízo ao caráter distintivo do sinal. Um anúncio que informa compatibilidade — capa para determinado modelo, peça equivalente a uma marca conhecida — normalmente se apoia nessa lista, desde que não crie a impressão de que o produto é original ou tem vínculo oficial com o titular. ## Por que o Google reprova mais do que a lei exige A política de marcas do Google Ads é mais restritiva do que a legislação: qualquer titular pode solicitar que sua marca fique fora do texto do anúncio de terceiros, mesmo em usos que a lei permitiria, e o Google costuma acatar essa restrição preventivamente. Já quando o próprio anunciante usa a marca alheia de um jeito que pode confundir a origem do produto — sugerindo parceria inexistente ou fazendo o consumidor achar que está comprando do fabricante original —, a reprovação tem respaldo direto no [art. 37](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art37) do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), que veda publicidade enganosa, inclusive a que induz o consumidor a erro por omissão de informação relevante sobre a origem do produto. ## Como reverter a reprovação Revise o texto reprovado: se a marca aparece como se fosse a protagonista do anúncio, ou sugere que a loja é revenda autorizada sem sê-lo, é isso que costuma travar a aprovação — reformule para deixar claro que se trata de produto compatível, similar ou de venda por terceiro independente. No formulário de contestação do próprio Google Ads, cite o uso permitido pela lei, como a indicação de destinação do acessório, e anexe imagens do produto e da embalagem que comprovem que não há falsificação nem promessa de originalidade que não existe. Campanhas de revenda de produto genuíno, comprado de fornecedor real, têm argumento ainda mais forte: a marca identifica o próprio item vendido, não um substituto. ## Quando a reprovação está certa Há reprovações plenamente justificadas: anúncio que promete produto original sendo réplica, que usa logo idêntico ao do titular como se fosse a própria marca anunciante, ou que direciona para um site que finge ser da fabricante. Nesses casos, insistir na contestação sem alterar o anúncio tende a gerar suspensão da conta inteira, não só da campanha — vale reconhecer o problema e reformular antes de recorrer. ## Quando o bloqueio persiste sem justificativa clara Se a campanha usa a marca de forma comprovadamente permitida e o Google mantém a reprovação mesmo após a contestação, o desgaste comercial de verba parada e sazonalidade perdida pode justificar uma notificação formal ao titular que gerou o bloqueio, esclarecendo o uso legítimo, ou mesmo uma medida judicial para liberar a veiculação em casos de bloqueio prolongado e sem fundamento. Reunir a fundamentação nesses termos, apontando o dispositivo exato da lei que ampara o anúncio, costuma ser tarefa de advogado especializado em marcas; boa parte desse suporte acontece por WhatsApp e e-mail, sem precisar de reunião presencial para revisar peças e evidências. ## Perguntas frequentes ### Usar o nome de um concorrente como palavra-chave de busca no Google Ads é proibido? Comprar uma palavra-chave que corresponde ao nome de um concorrente, para que seu anúncio apareça na busca por aquele termo, é uma prática amplamente discutida, mas o texto do anúncio em si não pode reproduzir a marca alheia de forma a sugerir vínculo oficial inexistente. ## Proveniência - [Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), art. 132](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), art. 37](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: texto oficial vigente do art. 37 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe toda publicidade enganosa ou abusiva, inclusive a enganosa por omissão de dado essencial sobre o produto --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Cópia de embalagem e visual da marca: como reagir](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-trade-dress-copia-online/index.md) - [Revendedor pode usar a marca do fabricante no anúncio?](https://wikijuridica.com.br/inpi/revenda-usar-marca/index.md) - [Anúncio removido por denúncia de marca: como contestar](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-marketplace-anuncio-removido-denuncia/index.md) - [Publicidade comparativa: pode citar marca do concorrente?](https://wikijuridica.com.br/inpi/publicidade-comparativa/index.md) - [Cópia privada: o que a lei permite copiar para uso próprio](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-copia-privada/index.md) - [Site copiou seu texto e ranqueia no Google: como derrubar a cópia](https://wikijuridica.com.br/inpi/site-copiou-conteudo/index.md) - [Filmado em local público e postado: o que a lei permite](https://wikijuridica.com.br/digital/filmado-em-publico-postado-sem-consentimento/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/marca-google-ads-anuncio-reprovado/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 37** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art37` - [Vaga falsa usada para vender curso: como reagir](https://wikijuridica.com.br/consumidor/anuncio-de-vaga-de-emprego-usado-para-vender-curso/index.md) - [Prints e depoimentos falsos na venda de curso online](https://wikijuridica.com.br/consumidor/curso-online-depoimentos-e-prints-de-resultado-falsos/index.md) - [Curso de renda extra que não entrega: seus direitos](https://wikijuridica.com.br/consumidor/curso-online-renda-extra-promessa-financeira-generica/index.md) - [Contagem regressiva e estoque baixo falsos no site](https://wikijuridica.com.br/consumidor/falsa-escassez-contagem-regressiva-site/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Google Ads bloqueou seu anúncio por citar marca alheia? Entenda os limites. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-google-ads-anuncio-reprovado/ Versão do conteúdo: sha256:8518bd5db9626a17d0e901282320b9e01923909451b63b30da52f86289fea971 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-google-ads-anuncio-reprovado", "type": "webpage", "title": "Google Ads bloqueou seu anúncio por citar marca alheia? Entenda os limites", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-google-ads-anuncio-reprovado/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:8518bd5db9626a17d0e901282320b9e01923909451b63b30da52f86289fea971", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: