--- title: "Recebi indeferimento por colidência com marca anterior: e agora" description: "Marca indeferida por colidência com sinal anterior? Entenda o fundamento do art. 124, XIX, da LPI e as saídas viáveis depois da decisão." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-indeferimento-colidencia/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:c158f57fd35bc68c0faba321c879ccd8cf70b47258273da5b77582168ad5fd47" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 124, inciso XIX" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art124" verified_at: "2026-07-11" claim: "define os elementos jurídicos do impedimento por colidência" - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 212" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art212" verified_at: "2026-07-11" claim: "fixa prazo e efeitos do recurso contra o indeferimento" - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), arts. 143 a 146" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art143" verified_at: "2026-07-11" claim: "disciplina pressupostos, defesa e efeitos da caducidade de marca" - name: "Gov.br/INPI, solicitar caducidade de registro de marca" url: "https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-a-caducidade-de-registro-de-marca" verified_at: "2026-07-11" claim: "informa o intervalo mínimo de cinco anos, o legítimo interesse e as etapas do serviço" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Recebi indeferimento por colidência com marca anterior: e agora Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando o INPI indefere um pedido com base no [artigo 124, inciso XIX](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279), da [Lei 9.279/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279), conclui que o sinal reproduz ou imita marca anterior registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, de modo suscetível a causar confusão ou associação. A classe de Nice não decide o conflito sozinha: importam o conjunto dos sinais e a relação mercadológica entre os itens confrontados. ## Leia o parecer e identifique todas as anterioridades O despacho e o parecer indicam o processo usado como impedimento. Confira titular, prioridade ou depósito, situação atual, apresentação da marca e especificação. A comparação precisa distinguir elementos comuns ou descritivos daqueles que realmente individualizam o conjunto. Também é necessário verificar se há outros fundamentos de indeferimento, porque afastar uma anterioridade pode não eliminar as demais proibições. ## O recurso deve ser apresentado em sessenta dias Cabe recurso contado da publicação do indeferimento, nos termos do artigo 212. A petição pode apontar erro na análise do conjunto dos sinais, ausência de afinidade, limitação da força distintiva do elemento comum ou mudança superveniente da anterioridade. O recurso não permite substituir livremente a marca nem criar pedido novo; o objeto e a preclusão da primeira instância continuam relevantes. ## Caducidade tem requisitos próprios O registro anterior só pode ser alvo de caducidade depois de decorridos cinco anos da concessão. O período investigado, em regra, abrange os cinco anos anteriores ao requerimento, e o titular pode provar uso efetivo ou justificar o desuso por razões legítimas. Portanto, não basta uma busca sem publicidade recente. O requerente também deve demonstrar legítimo interesse, e a eventual caducidade produz efeitos próprios, não uma reversão automática do pedido indeferido. ## Coexistência ou novo sinal podem ser alternativas Um acordo de coexistência pode ser levado ao INPI como elemento de análise, mas não afasta uma proibição legal por vontade privada. Quando a proximidade entre os sinais e mercados permanece alta, um novo depósito com sinal diferente pode ser mais coerente do que insistir no mesmo conjunto. A decisão deve considerar todas as anterioridades, o estágio do processo e o custo de transição da identidade, sem prometer êxito administrativo. ## A situação da marca anterior pode mudar durante o recurso Extinção definitiva, renúncia parcial ou transferência que reúna os sinais sob a mesma titularidade podem retirar o obstáculo apontado, mas precisam constar do processo e não afastam outros impedimentos. O INPI mantém orientação de priorização para certos recursos quando todas as anterioridades do inciso XIX deixam de existir ou passam ao mesmo titular. Isso é diferente de alegar, sem procedimento, que a marca anterior não está sendo usada. ## Perguntas frequentes ### Pedir caducidade suspende automaticamente o recurso? Não há suspensão automática apenas pelo protocolo. O andamento depende das regras e dos despachos do INPI; por isso, os dois processos e seus prazos devem ser acompanhados separadamente. ## Proveniência - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 124, inciso XIX](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art124) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define os elementos jurídicos do impedimento por colidência - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 212](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art212) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa prazo e efeitos do recurso contra o indeferimento - [Lei 9.279/1996 (LPI), arts. 143 a 146](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art143) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina pressupostos, defesa e efeitos da caducidade de marca - [Gov.br/INPI, solicitar caducidade de registro de marca](https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-a-caducidade-de-registro-de-marca) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: informa o intervalo mínimo de cinco anos, o legítimo interesse e as etapas do serviço --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Perdeu prazo no INPI? Quando cabe devolução por justa causa](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-prazo-perdido-justa-causa/index.md) - [Exigência do INPI no pedido de marca: prazo de 60 dias](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-exigencia-inpi/index.md) - [Recebi oposição no pedido de marca: como se manifestar](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-sofri-oposicao/index.md) - [Como apresentar oposição no INPI contra marca semelhante](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-apresentar-oposicao/index.md) - [Esqueci de prorrogar a marca: o que ainda dá para salvar](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-perdi-renovacao/index.md) - [Marca indeferida no INPI: como funciona o recurso](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-indeferida-recurso/index.md) - [Como requerer a caducidade de marca abandonada no INPI](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-pedir-caducidade/index.md) - [Habeas corpus negado: quais recursos ainda existem](https://wikijuridica.com.br/criminal/recurso-apos-habeas-corpus-negado/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/marca-indeferimento-colidencia/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 9.279/1996, art. 124** — `urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279!art124` - [REsp 1.980.839 do STJ: propriedade industrial e marca mista](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1980839/index.md) - [REsp 1.990.800 do STJ: direito marcário e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1990800/index.md) - [REsp 2.006.998 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2006998/index.md) - [REsp 2.108.187 do STJ: propriedade intelectual e nome artístico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2108187/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Recebi indeferimento por colidência com marca anterior: e agora. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-indeferimento-colidencia/ Versão do conteúdo: sha256:c158f57fd35bc68c0faba321c879ccd8cf70b47258273da5b77582168ad5fd47 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-indeferimento-colidencia", "type": "webpage", "title": "Recebi indeferimento por colidência com marca anterior: e agora", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-indeferimento-colidencia/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c158f57fd35bc68c0faba321c879ccd8cf70b47258273da5b77582168ad5fd47", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: