--- title: "Proteja o nome do seu curso, mentoria ou método com marca registrada" description: "Entenda o que a lei protege automaticamente no seu infoproduto e por que o nome do curso só vira exclusividade com registro de marca." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-infoproduto-curso-metodo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:6284bae8f3abca63cc01e2489f86a85b665f2a127007f88e8164c5b5f489cb3c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm" verified_at: "2026-08-04" claim: "texto oficial vigente da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais)" - name: "Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), art. 124" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Proteja o nome do seu curso, mentoria ou método com marca registrada Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem cria um curso, mentoria ou método com nome próprio costuma imaginar que basta publicar o conteúdo para estar protegido. Não é bem assim: o direito autoral protege os materiais — vídeos, slides, textos, roteiros — automaticamente, desde a criação, mas não protege o método em si, como técnica ou sistema; e o nome do curso só ganha proteção reforçada contra o uso por concorrentes se virar marca registrada. Entender essa divisão evita tanto o alarme falso de quem se sente copiado por métodos parecidos, quanto o descuido de quem nunca registrou o nome que mais vale no negócio. ## O que a lei autoral não protege no seu método O [art. 8º, inciso I](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610), da [Lei 9.610/1998](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610) é direto: não são objeto de proteção como direitos autorais as ideias, os procedimentos normativos, os sistemas, os métodos, os projetos ou os conceitos matemáticos como tais. Isso significa que a sequência de passos do seu método pode ser replicada por outra pessoa sem violar direito autoral algum, desde que ela não copie literalmente os seus vídeos, textos ou slides. O que a lei protege é a expressão específica que você deu ao método: a forma exata das aulas, os exercícios redigidos por você, o roteiro das explicações. ## O que fica automaticamente protegido desde a criação Vídeo-aula, apostila, slide, roteiro de mentoria: tudo isso é obra intelectual protegida pela [Lei 9.610/1998](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610) desde o momento em que é criada, sem exigir registro em cartório ou em qualquer órgão para existir. O registro em entidades como a Biblioteca Nacional serve como prova de data e autoria em caso de disputa, mas não é condição para a proteção nascer. Por isso, quando alguém copia trechos inteiros do seu material — não só a ideia do método, mas a redação, os exemplos, a ordem exata dos slides —, a base para agir já existe, independentemente de qualquer cadastro prévio. ## Registrando o nome do curso como marca O nome do curso, mentoria ou método só se torna oponível a concorrentes que usem termo idêntico ou parecido se virar marca registrada no INPI — e aqui entra outro limite da lei: pelo [art. 124, inciso VI](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279), da [Lei 9.279/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279), sinal genérico, necessário ou simplesmente descritivo do produto ou serviço não é registrável, salvo quando revestido de suficiente forma distintiva. Um nome puramente descritivo do tema, sem elemento próprio, dificilmente passa; um nome próprio e distintivo, ainda que sugira o tema, tem chance real de registro. - Escolha um nome distintivo, não apenas descritivo do tema do curso - Pesquise anterioridade na busca pública do INPI antes de divulgar o nome - Defina a classe correta, em geral a de serviços de educação e treinamento - Protocole o pedido e acompanhe o prazo de oposição de terceiros - Só depois da concessão o nome vale como exclusividade oponível a concorrentes ## Quando copiar o método de outra pessoa não é ilegal Assistir a um curso, aprender uma metodologia e aplicar a mesma lógica de ensino em conteúdo próprio, com palavras e materiais originais, não configura violação de direito autoral nem de marca, ainda que o resultado final pareça semelhante em estrutura. A linha se rompe quando há cópia literal de texto, roteiro ou material, ou quando o nome do novo curso é escolhido deliberadamente parecido com uma marca já registrada, buscando confusão com o produto original. Formalizar essa distinção — o que é ideia livre e o que é expressão protegida, e se vale a pena registrar o nome como marca — costuma ser tarefa de advogado de marcas, resolvida por e-mail e chamada de vídeo, do primeiro contato ao protocolo do pedido no INPI. ## Proveniência - [Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: texto oficial vigente da Lei 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) - [Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), art. 124](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Obra sob encomenda: de quem são os direitos autorais](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-obra-encomenda/index.md) - [Registrar software no INPI é obrigatório?](https://wikijuridica.com.br/inpi/registro-software-obrigatorio/index.md) - [Pessoa física pode registrar marca? A regra da atividade efetiva](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-pessoa-fisica/index.md) - [SaaS com nome parecido a software registrado: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-saas-nome-colidencia-software/index.md) - [Cor isolada pode virar marca registrada no INPI?](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-cor/index.md) - [Registro de obra autoral: onde registrar cada tipo de criação](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-onde-registrar/index.md) - [Titular pediu retirada do seu anúncio de produto original](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-revenda-marketplace-titular-retirou/index.md) - [Registro de filho por reprodução assistida: os dois pais](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-reproducao-assistida/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/marca-infoproduto-curso-metodo/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 9.279/1996, art. 124** — `urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279!art124` - [REsp 1.980.839 do STJ: propriedade industrial e marca mista](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1980839/index.md) - [REsp 1.990.800 do STJ: direito marcário e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1990800/index.md) - [REsp 2.006.998 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2006998/index.md) - [REsp 2.108.187 do STJ: propriedade intelectual e nome artístico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2108187/index.md) **Lei 9.610/1998, art. 8º** — `urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610!art8` - [Diários de Alagoas em 19/08/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/al-20260819/index.md) - [Diários de Alagoas em 25/08/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/al-20260825/index.md) - [Diários de Alagoas em 11/09/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/al-20260911/index.md) - [Diários de Alagoas em 14/09/2026](https://wikijuridica.com.br/diarios/al-20260914/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Proteja o nome do seu curso, mentoria ou método com marca registrada. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-infoproduto-curso-metodo/ Versão do conteúdo: sha256:6284bae8f3abca63cc01e2489f86a85b665f2a127007f88e8164c5b5f489cb3c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-infoproduto-curso-metodo", "type": "webpage", "title": "Proteja o nome do seu curso, mentoria ou método com marca registrada", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-infoproduto-curso-metodo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:6284bae8f3abca63cc01e2489f86a85b665f2a127007f88e8164c5b5f489cb3c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: