--- title: "Letra, algarismo, numeral e sigla: o que a LPI realmente proíbe" description: "Entenda a vedação a letra, algarismo e data completos isolados e por que numerais, siglas e conjuntos distintivos recebem análise diferente." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-letra-numero/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:a8a9befe53a5c34e393646dfc649f6f91e45a0889ec9183fa201e6e0a0377367" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.279/1996, art. 124, II" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art124" verified_at: "2026-07-08" claim: "veda letra, algarismo e data isolados sem forma distintiva" - name: "Manual de Marcas do INPI, itens 5.9.6 e 5.9.9" url: "https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/5%C2%B709_An%C3%A1lise_do_requisito_de_distintividade_do_sinal_marc%C3%A1rio" verified_at: "2026-07-11" claim: "diferencia caracteres isolados, numerais, datas, siglas e abreviações" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Letra, algarismo, numeral e sigla: o que a LPI realmente proíbe Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O art. 124, II, não proíbe toda marca curta. A vedação alcança letra do alfabeto ou algarismo de 0 a 9 usados isoladamente e data completa, salvo quando revestidos de forma suficientemente distintiva. Numerais com mais de um algarismo, letras ou números por extenso, datas incompletas, siglas e combinações com outros elementos seguem análise própria de distintividade e disponibilidade. ## O alcance exato do inciso II Uma letra isolada em apresentação ordinária, um único algarismo ou uma data completa sem forma distintiva não podem ser apropriados como marca. Se houver grafismo suficiente, letra ou algarismo isolado deve ser apresentado como marca figurativa; a proteção ficará vinculada ao conjunto visual, sem impedir terceiros de usar o caractere em sinais distintos. O Manual esclarece que números e letras por extenso podem ser registráveis e que um numeral formado por mais de um algarismo não é o “algarismo isolado” do inciso. ## Siglas não dependem sempre de logotipo Uma sigla com duas ou mais letras não é automaticamente atingida pela vedação à letra isolada. Ela pode ser apresentada como marca nominativa se o conjunto tiver distintividade e disponibilidade. A recusa pode ocorrer por outro fundamento quando a sigla for abreviação comum de termo genérico, descritivo ou técnico no mercado relevante, ou quando colidir com direito anterior. Estilizar uma sigla não corrige necessariamente esses obstáculos; o INPI examina o conjunto e o significado no setor. ## Combinações e datas Uma letra ou algarismo acompanhado de palavra pode formar conjunto registrável, mesmo que os componentes isolados sejam fracos. Data incompleta também pode ser passível de registro, enquanto data completa precisa de forma distintiva. Em todos os casos, superar o inciso II não garante concessão: continuam aplicáveis os demais incisos do art. 124, a busca de anterioridades e os limites de proteção dos elementos não apropriáveis. ## Como delimitar o pedido Se o sinal é um único caractere estilizado, a representação deve mostrar com precisão o grafismo reivindicado. Se é sigla pronunciável ou sequência distintiva sem desenho, a apresentação nominativa pode ser compatível com o objeto. A escolha não deve ser feita apenas para “contornar” uma vedação. Ela precisa corresponder ao sinal efetivamente usado e à proteção que se pretende provar depois. ## Perguntas frequentes ### Um número de telefone pode ser registrado como marca? Não há resposta automática. A sequência pode superar a vedação ao algarismo isolado, mas ainda precisa ter distintividade, não ser mera informação de contato e não colidir com sinal anterior. ### Duas letras precisam obrigatoriamente de estilização? Não. Uma sigla não é uma letra isolada e pode ser examinada como marca nominativa. Ainda assim, abreviação comum, técnica ou descritiva pode ser irregistrável por outros fundamentos. ## Proveniência - [Lei 9.279/1996, art. 124, II](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art124) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: veda letra, algarismo e data isolados sem forma distintiva - [Manual de Marcas do INPI, itens 5.9.6 e 5.9.9](https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/5%C2%B709_An%C3%A1lise_do_requisito_de_distintividade_do_sinal_marc%C3%A1rio) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: diferencia caracteres isolados, numerais, datas, siglas e abreviações --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Marca de posição: a proteção do sinal aplicado em um local fixo](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-posicao/index.md) - [Palavra genérica pode ser registrada como marca? Entenda a recusa](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-termo-generico/index.md) - [Nome de cidade ou região pode ser registrado como marca?](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-nome-geografico/index.md) - [Distintividade adquirida: procedimento e provas no INPI](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-secondary-meaning/index.md) - [Ex-franqueado ainda usa a marca: como reagir](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-ex-franqueado-uso/index.md) - [Proibir lanche de casa e obrigar a cantina: é abusivo?](https://wikijuridica.com.br/educacao/basico-cantina-exclusiva/index.md) - [REsp 2.249.409 do STJ: direito empresarial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2249409/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/marca-letra-numero/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Letra, algarismo, numeral e sigla: o que a LPI realmente proíbe. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-letra-numero/ Versão do conteúdo: sha256:a8a9befe53a5c34e393646dfc649f6f91e45a0889ec9183fa201e6e0a0377367 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-letra-numero", "type": "webpage", "title": "Letra, algarismo, numeral e sigla: o que a LPI realmente proíbe", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-letra-numero/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a8a9befe53a5c34e393646dfc649f6f91e45a0889ec9183fa201e6e0a0377367", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: