--- title: "Registrar a mesma marca em várias classes: como o sistema brasileiro trata isso" description: "Entenda por que cada classe de marca exige um pedido próprio no Brasil e em que situações estender o registro a mais classes compensa o custo adicional." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-mais-de-uma-classe/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e5f965637758b8af6df1c29dc49cc77f927131938693b1dd04fc1bb0deb3d47f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.279/1996, art. 155" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art155" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora a exigência de especificação de produtos ou serviços por pedido" - name: "Lei 9.279/1996, art. 125" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art125" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora a exceção de proteção em todos os ramos reservada à marca de alto renome" - name: "Lei 9.279/1996, art. 143" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art143" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora o risco de caducidade da classe registrada e não usada por 5 anos" - name: "INPI — Classificação de produtos e serviços" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas" verified_at: "2026-07-11" claim: "explica a classificação vigente usada para delimitar produtos e serviços" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Registrar a mesma marca em várias classes: como o sistema brasileiro trata isso Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O registro protege os produtos ou serviços indicados no certificado e não cria exclusividade geral para qualquer atividade futura. A Classificação de Nice organiza essa cobertura em classes, e cada classe abrangida exige análise e retribuição próprias. Ainda assim, a classe não é uma fronteira jurídica absoluta: produtos ou serviços de classes diferentes podem ser considerados afins, enquanto itens da mesma classe podem não concorrer entre si. Esse ponto muda a forma de planejar a proteção quando a empresa já atua, ou pretende atuar de modo concreto, em mais de uma frente. ## Por que cada classe é um pedido separado O art. 155 da LPI exige a especificação dos produtos ou serviços no pedido. Depois do depósito, não se pode acrescentar livremente uma classe ou ampliar a lista para alcançar atividade nova. A extensão da cobertura demanda o procedimento disponível para a classe adicional, com retribuição, publicação e exame correspondentes. No sistema nacional, é importante conferir a funcionalidade vigente do e-Marcas e a tabela por classe antes de protocolar. A regra prática é que cada classe gera custo e decisão próprios, ainda que o titular use o mesmo sinal. ## Situações em que estender a mais classes compensa Faz sentido registrar em mais de uma classe quando a empresa já atua ou planeja atuar, em prazo próximo, em outro ramo com a mesma marca — por exemplo, uma confecção de roupas que também pretende licenciar a marca para acessórios. Faz sentido também quando o segmento é disputado e existe risco real de concorrente ocupar uma classe correlata só para bloquear a expansão do titular original. ## Quando esperar é a decisão mais racional Cobrir classe sem plano concreto de uso pode gerar custo sem benefício proporcional. Para pedidos apresentados sob a tabela atual, não há uma segunda retribuição obrigatória de concessão, mas a cobrança inicial continua sendo calculada por classe e outros atos podem ter custo próprio. Após cinco anos da concessão, pessoa com legítimo interesse pode requerer caducidade quando o uso não tiver começado, tiver sido interrompido por mais de cinco anos ou ocorrer com alteração do caráter distintivo. O art. 144 também permite caducidade parcial quanto a itens não semelhantes ou afins daqueles cujo uso foi comprovado. ## Perguntas frequentes ### Uma marca famosa tem proteção automática em todas as classes? Só em hipótese excepcional: o [art. 125](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) da [Lei 9.279/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) reserva proteção em todos os ramos de atividade à marca reconhecida como de alto renome, mediante procedimento específico perante o INPI, não ao simples sucesso comercial do sinal. ## Proveniência - [Lei 9.279/1996, art. 155](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art155) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora a exigência de especificação de produtos ou serviços por pedido - [Lei 9.279/1996, art. 125](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art125) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora a exceção de proteção em todos os ramos reservada à marca de alto renome - [Lei 9.279/1996, art. 143](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art143) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora o risco de caducidade da classe registrada e não usada por 5 anos - [INPI — Classificação de produtos e serviços](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: explica a classificação vigente usada para delimitar produtos e serviços --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Classificação de Nice: como o INPI organiza as classes de marca](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-classes-nice/index.md) - [Como escolher a classe correta para registrar sua marca](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-escolher-classe/index.md) - [Busca prévia de marca: como pesquisar no INPI antes do pedido](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-busca-previa/index.md) - [Quanto custa registrar uma marca no INPI no regime atual](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-custo-registro/index.md) - [Cotitularidade de marca: registro em nome de dois ou mais donos](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-cotitularidade/index.md) - [Mostrei o design antes de registrar: ainda dá tempo?](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-divulgacao-previa/index.md) - [Divórcio no exterior: como averbar no registro civil brasileiro](https://wikijuridica.com.br/cidadania/averbacao-sentenca-estrangeira-divorcio/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/marca-mais-de-uma-classe/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Registrar a mesma marca em várias classes: como o sistema brasileiro trata isso. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-mais-de-uma-classe/ Versão do conteúdo: sha256:e5f965637758b8af6df1c29dc49cc77f927131938693b1dd04fc1bb0deb3d47f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-mais-de-uma-classe", "type": "webpage", "title": "Registrar a mesma marca em várias classes: como o sistema brasileiro trata isso", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-mais-de-uma-classe/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e5f965637758b8af6df1c29dc49cc77f927131938693b1dd04fc1bb0deb3d47f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: