--- title: "Nome artístico e nome de banda: como funciona o registro como marca" description: "Entenda quando nome artístico, pseudônimo ou nome de banda pode ser registrado como marca no INPI e quem precisa dar consentimento nesses casos." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-nome-artistico/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:bbbf98a2c8609aec44eab7fc4daccc6c85c99953032cb50bc899a7bb8bbfac58" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.279/1996, art. 124, XVI" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art124" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora a exigência de consentimento para registrar pseudônimo ou nome artístico como marca" - name: "Lei 9.279/1996, art. 128" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art128" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora a legitimidade de pessoa física ou jurídica para requerer o registro do nome artístico" - name: "INPI — guia básico de marcas" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/guia-basico" verified_at: "2026-07-11" claim: "referência institucional para os critérios de exame de sinais formados por nome artístico" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Nome artístico e nome de banda: como funciona o registro como marca Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Nome de banda, apelido de artista ou pseudônimo notório carregam um valor comercial próprio, muitas vezes maior que o nome civil de quem os usa. Registrar esse tipo de sinal como marca é possível, mas a lei trata pseudônimo e nome artístico com a mesma cautela que trata nome civil de terceiro: exige consentimento de quem detém o direito sobre aquele nome. ## O que a lei exige para esse tipo de sinal O [art. 124](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279), XVI, da [Lei 9.279/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) veda o registro de pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, e de nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores. "Singular" cobre o artista individual; "coletivo" cobre o nome de uma banda ou grupo formado por mais de uma pessoa. ## A disputa típica entre integrantes de banda Quando um grupo se desfaz ou um integrante sai, é comum surgir disputa sobre quem tem direito a continuar usando o nome artístico coletivo — e, principalmente, quem pode registrá-lo como marca. Sem um acordo prévio entre os integrantes definindo titularidade e uso do nome após uma eventual saída, o registro depositado por apenas um deles tende a esbarrar na exigência de consentimento dos demais, especialmente se o nome for identificado com o grupo como um todo, e não com um integrante específico. ## Por que formalizar isso antes de registrar Um contrato de banda ou de carreira artística que já preveja, desde o início, quem detém o direito ao nome evita disputa no momento do registro. Na ausência desse acordo, o INPI pode formular exigência pedindo comprovação de consentimento de todos os envolvidos, e a falta de resposta adequada compromete o pedido — o mesmo raciocínio de cautela aplicado a nome civil de terceiro vale aqui, com a diferença de que o nome artístico pode envolver mais de uma pessoa titular simultaneamente. Grupos em início de carreira costumam adiar essa conversa por não parecer urgente, mas é justamente nessa fase que o acordo é mais fácil de fechar — depois que o nome ganha valor comercial, alinhar interesses entre os integrantes tende a ficar bem mais difícil. ## O nome também precisa estar disponível O consentimento resolve o direito sobre o nome artístico, mas não afasta marca anterior semelhante, falta de distintividade ou outra proibição do art. 124. Antes do depósito, é preciso pesquisar o sinal e definir os produtos ou serviços que o grupo ou artista pretende identificar. ## Perguntas frequentes ### Um empresário ou produtor pode registrar o nome artístico do contratado? Só com consentimento expresso do artista titular do nome ou pseudônimo — a relação contratual de empresariamento não substitui essa autorização exigida pelo art. 124, XVI. ## Proveniência - [Lei 9.279/1996, art. 124, XVI](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art124) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora a exigência de consentimento para registrar pseudônimo ou nome artístico como marca - [Lei 9.279/1996, art. 128](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art128) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora a legitimidade de pessoa física ou jurídica para requerer o registro do nome artístico - [INPI — guia básico de marcas](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/guia-basico) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: referência institucional para os critérios de exame de sinais formados por nome artístico --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Marca coletiva e marca de certificação: para que servem](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-coletiva-certificacao/index.md) - [Registrar o próprio nome como marca: regras e limites](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-nome-civil/index.md) - [Personagem e título de obra como marca: quando precisa autorizar](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-personagem-obra/index.md) - [Pessoa física pode registrar marca? 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Nome artístico e nome de banda: como funciona o registro como marca. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-nome-artistico/ Versão do conteúdo: sha256:bbbf98a2c8609aec44eab7fc4daccc6c85c99953032cb50bc899a7bb8bbfac58 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-nome-artistico", "type": "webpage", "title": "Nome artístico e nome de banda: como funciona o registro como marca", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-nome-artistico/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:bbbf98a2c8609aec44eab7fc4daccc6c85c99953032cb50bc899a7bb8bbfac58", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: