--- title: "Como notificar quem usa sua marca sem autorização" description: "Como redigir e enviar a notificação extrajudicial contra quem usa sua marca sem autorização: conteúdo mínimo, prova de recebimento e efeitos legais." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-notificacao-extrajudicial/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:bd0f5fc78dc856e799c7260ac127429e43f6925e3437983468c34dbb4a70d916" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "LPI, art. 130" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art130" verified_at: "2026-07-11" claim: "Fundamenta a faculdade do titular de zelar pela integridade material e reputação da marca" - name: "LPI, art. 209" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art209" verified_at: "2026-07-11" claim: "Permite pedir reparação e sustação da violação, sem criar efeito automático para notificação ignorada" - name: "Código de Processo Civil, art. 300" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art300" verified_at: "2026-07-11" claim: "Exige probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil para tutela de urgência" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como notificar quem usa sua marca sem autorização Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Antes de qualquer processo, o titular de uma marca registrada costuma ter à disposição um instrumento mais rápido e barato: a notificação extrajudicial. Bem redigida, ela pode encerrar o conflito sem custo processual; mal feita, vira apenas um aviso ignorável. Este procedimento explica o que a notificação precisa conter, como comprovar o recebimento e o que ela muda juridicamente para o passo seguinte, caso o infrator não obedeça. ## Por que notificar antes de processar O [art. 130](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) da [Lei 9.279/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) reconhece ao titular da marca a faculdade de zelar por sua integridade material e reputação, o que fundamenta o envio de comunicação formal a quem usa o sinal sem autorização. A notificação não é etapa obrigatória para ajuizar ação, mas cumpre duas funções práticas relevantes: abre espaço para regularização ou negociação sem litígio e documenta que o destinatário recebeu, em determinada data, a alegação e os documentos enviados. Esse recebimento não prova sozinho a infração, o dolo nem o termo inicial da indenização. ## O que a notificação precisa conter Um documento útil identifica o número do registro e o escopo protegido, descreve objetivamente o uso questionado e anexa as evidências disponíveis. Também fixa prazo compatível com a providência pedida e informa as medidas que poderão ser avaliadas se não houver resposta. A lei não estabelece intervalo universal de cinco, dez ou quinze dias nem transforma o silêncio em confissão. O prazo deve ser proporcional à retirada de anúncio, alteração de embalagem, resposta técnica ou outra conduta exigida. - Qualificação do titular e do destinatário - Número e escopo do registro no INPI - Descrição e evidência do uso questionado - Prazo proporcional para resposta ou cessação - Forma de envio que permita demonstrar recebimento ## Como comprovar o recebimento A prova de recebimento é o que dá força à notificação depois, em juízo. As formas mais usadas são cartório de títulos e documentos (registro e AR), carta com aviso de recebimento pelos Correios, ou e-mail com confirmação de leitura combinado com print de tela, quando o contato eletrônico já era canal reconhecido entre as partes. Notificação enviada sem qualquer comprovação de entrega tem pouco valor probatório caso o destinatário negue tê-la recebido. ## O que muda se o infrator ignorar o prazo A falta de resposta não prova sozinha que houve infração ou má-fé. Somada ao registro, à semelhança relevante, ao mercado e à continuidade documentada do uso, ela pode apoiar pedido de cessação, tutela de urgência e indenização. O juiz ainda examina probabilidade do direito, perigo de dano e contraditório; a notificação não garante liminar nem aumenta automaticamente o valor reparatório. Um advogado pode ajustar o pedido ao alcance real do registro e evitar ameaça desproporcional. ## Perguntas frequentes ### A notificação precisa ser assinada por advogado? Não é exigência legal. A assistência profissional pode ajudar a delimitar o registro, os fatos, a providência pedida e um prazo proporcional, além de evitar ameaça sem base. Isso não garante resposta do destinatário nem transforma a notificação em prova automática da infração. ## Proveniência - [LPI, art. 130](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art130) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Fundamenta a faculdade do titular de zelar pela integridade material e reputação da marca - [LPI, art. 209](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art209) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Permite pedir reparação e sustação da violação, sem criar efeito automático para notificação ignorada - [Código de Processo Civil, art. 300](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art300) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Exige probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil para tutela de urgência --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Liminar contra uso indevido de marca: como funciona](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-liminar/index.md) - [Empresa usando sua marca registrada: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-copiada/index.md) - [Dano presumido na violação de marca registrada](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-dano-presumido/index.md) - [Indenização por uso indevido de marca: como calcular](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-acao-indenizacao/index.md) - [Afiliado usando sua marca sem autorização: como agir](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-afiliado-revendedor-uso-indevido/index.md) - [Empresa com o mesmo nome em outro estado: é permitido?](https://wikijuridica.com.br/inpi/mesmo-nome-outro-estado/index.md) - [Recebi oposição no pedido de marca: como se manifestar](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-sofri-oposicao/index.md) - [Prescrição da cobrança de serviço: até quando dá para cobrar](https://wikijuridica.com.br/autonomos/cobranca-prescricao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/marca-notificacao-extrajudicial/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 9.279/1996, art. 130** — `urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279!art130` - [REsp 1.952.993 do STJ: direito empresarial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1952993/index.md) - [Afiliado usando sua marca sem autorização: como agir](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-afiliado-revendedor-uso-indevido/index.md) - [Programa de Proteção de PI do Mercado Livre: guia prático](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-mercado-livre-ppp-remover-pirata/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como notificar quem usa sua marca sem autorização. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-notificacao-extrajudicial/ Versão do conteúdo: sha256:bd0f5fc78dc856e799c7260ac127429e43f6925e3437983468c34dbb4a70d916 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-notificacao-extrajudicial", "type": "webpage", "title": "Como notificar quem usa sua marca sem autorização", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-notificacao-extrajudicial/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:bd0f5fc78dc856e799c7260ac127429e43f6925e3437983468c34dbb4a70d916", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: