--- title: "Marca notoriamente conhecida: a proteção que independe de registro no Brasil" description: "Entenda como o art. 126 da LPI protege marca estrangeira notoriamente conhecida no seu ramo mesmo sem registro prévio no Brasil." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-notoriamente-conhecida/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:4713cb249ff8b883be8292ffd42111a636ad43e3f55f4a4ba0d4a49d587d677c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.279/1996, arts. 126 e 158, § 2º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art126" verified_at: "2026-07-08" claim: "protege a marca notoriamente conhecida e exige depósito após a impugnação" - name: "Manual de Marcas do INPI, item 5.12.4" url: "https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/5%C2%B712_An%C3%A1lise_de_pedidos_com_oposi%C3%A7%C3%A3o" verified_at: "2026-07-11" claim: "detalha prova de conhecimento no Brasil e depósito em 60 dias" - name: "Lei 9.279/1996, art. 125" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art125" verified_at: "2026-07-08" claim: "permite distinguir notoriedade no ramo de alto renome em todos os ramos" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Marca notoriamente conhecida: a proteção que independe de registro no Brasil Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O art. 126 protege, no Brasil e no respectivo ramo, a marca notoriamente conhecida nos termos do art. 6 bis da Convenção da União de Paris, mesmo sem depósito ou registro prévio aqui. A notoriedade relevante não é simplesmente “fama internacional”: o INPI verifica conhecimento no Brasil, no segmento idêntico ou semelhante, além da legitimidade e das provas apresentadas. ## O que diz o art. 126 da LPI O dispositivo assegura proteção especial à marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade, nos termos do art. 6º bis (I) da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil. O §1º do mesmo artigo estende essa proteção também às marcas de serviço, e não apenas às marcas de produto. ## Como essa proteção funciona na prática A proteção pode ser invocada em oposição, nulidade administrativa ou ação de nulidade contra sinal suscetível de confusão. O interessado precisa demonstrar conhecimento da marca no Brasil dentro do segmento pertinente e atender aos requisitos da Convenção e da LPI. O art. 158, § 2º, acrescenta condição importante: quando a impugnação se fundamenta no art. 126, deve ser comprovado, em até 60 dias após sua apresentação, o depósito do pedido da marca no Brasil. Sem essa providência, a alegação não é conhecida nessa base. ## A diferença em relação ao alto renome A marca notoriamente conhecida é exceção à territorialidade: dispensa título brasileiro prévio, mas permanece vinculada ao respectivo ramo e à prova no conflito. A marca de alto renome é exceção à especialidade: exige registro no Brasil e reconhecimento autônomo vigente, mas alcança todos os ramos. Nenhuma das categorias nasce de autodeclaração. Notoriedade é reconhecida no caso em que foi alegada; alto renome depende do procedimento específico do INPI. ## Perguntas frequentes ### A marca notoriamente conhecida protege fora do ramo de atividade da titular? Em regra, não. O art. 126 protege no respectivo ramo de atividade. Proteção transversal a todos os ramos corresponde ao alto renome do art. 125, que exige registro brasileiro e reconhecimento vigente. ### A empresa estrangeira ainda assim deveria depositar o pedido no Brasil? Sim. Além de reduzir a necessidade de provar notoriedade em cada conflito, o depósito é requisito para que oposição, nulidade ou ação baseada no art. 126 seja conhecida, devendo ser comprovado em 60 dias da impugnação. ## Proveniência - [Lei 9.279/1996, arts. 126 e 158, § 2º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art126) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: protege a marca notoriamente conhecida e exige depósito após a impugnação - [Manual de Marcas do INPI, item 5.12.4](https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/5%C2%B712_An%C3%A1lise_de_pedidos_com_oposi%C3%A7%C3%A3o) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: detalha prova de conhecimento no Brasil e depósito em 60 dias - [Lei 9.279/1996, art. 125](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art125) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: permite distinguir notoriedade no ramo de alto renome em todos os ramos --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Marca de alto renome: proteção em todos os ramos](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-alto-renome/index.md) - [Princípio da especialidade das marcas: o que significa](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-especialidade/index.md) - [Marca registrada no Brasil vale em outros países?](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-vale-exterior/index.md) - [Nome da loja colide com marca registrada: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-nome-loja-colide-prelancamento/index.md) - [Método comercial pode ser patenteado no Brasil?](https://wikijuridica.com.br/inpi/patentear-metodo-negocio/index.md) - [Licença de uso de software: o que a lei exige](https://wikijuridica.com.br/inpi/licenca-uso-software/index.md) - [Continuidade registral: por que pode travar o registro da venda](https://wikijuridica.com.br/glossario/principio-continuidade-registral/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/marca-notoriamente-conhecida/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Marca notoriamente conhecida: a proteção que independe de registro no Brasil. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-notoriamente-conhecida/ Versão do conteúdo: sha256:4713cb249ff8b883be8292ffd42111a636ad43e3f55f4a4ba0d4a49d587d677c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-notoriamente-conhecida", "type": "webpage", "title": "Marca notoriamente conhecida: a proteção que independe de registro no Brasil", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-notoriamente-conhecida/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:4713cb249ff8b883be8292ffd42111a636ad43e3f55f4a4ba0d4a49d587d677c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: