--- title: "Como pedir a caducidade de uma marca registrada e não usada" description: "Veja o passo a passo para pedir a caducidade de marca sem uso há 5 anos: quem pode requerer, documentos, prazos e como corre o processo no INPI." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-pedir-caducidade/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:36ce5a2e6496ee8f28b81dad09236605ee9ff55083bb290f8df3ce3ff8d0c60a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "LPI (Lei 9.279/1996), art. 143" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art143" verified_at: "2026-07-08" claim: "define o prazo de 5 anos e as hipóteses de caducidade por desuso" - name: "LPI (Lei 9.279/1996), art. 144" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art144" verified_at: "2026-07-08" claim: "permite a caducidade parcial restrita aos produtos sem uso comprovado" - name: "Manual de Marcas do INPI, item 6.5" url: "https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/6%C2%B705_Caducidade" verified_at: "2026-07-11" claim: "detalha legítimo interesse, retribuição por classe, prazo e exame da caducidade" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como pedir a caducidade de uma marca registrada e não usada Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Registro que parece abandonado não pode ser atacado apenas com a afirmação de que “não encontrei a marca na internet”. O requerente precisa ter legítimo interesse, aguardar cinco anos da concessão, indicar o fundamento e pagar a retribuição por classe aplicável. Depois, cabe ao titular provar uso no período investigado ou justificar o desuso. ## Verificar se o registro já completou 5 anos da concessão O registro fica sujeito à investigação depois de cinco anos da concessão. A data do depósito não serve para esse cálculo. O Manual considera, em regra, os cinco anos anteriores à petição, com tratamento próprio para eventual sobreposição com o período inicial em que o titular ainda não era obrigado a provar uso. Consulte o certificado, a RPI e o histórico para confirmar data, vigência, titular e classes antes de peticionar. ## Reunir indícios de que a marca não está em uso O requerente deve justificar legítimo interesse. O Manual menciona, entre outros exemplos, pedido ou registro de marca semelhante para produtos ou serviços afins, direitos da personalidade, direitos autorais e atuação no segmento relacionado. Indícios de desuso podem contextualizar a petição, mas o ônus legal de provar uso ou justificar a ausência é do titular depois da intimação. Busca superficial em site ou marketplace não demonstra, sozinha, falta de uso em todo o Brasil. ## Protocolar o requerimento no INPI A petição indica o registro, as classes atingidas, o fundamento do art. 143 e o legítimo interesse. O valor é calculado conforme a quantidade de classes objeto do requerimento, e pagamento insuficiente pode gerar exigência de complementação. Se a pretensão for parcial, é útil delimitar os produtos ou serviços questionados, lembrando que o art. 144 preserva itens semelhantes ou afins aos de uso comprovado. ## O que acontece depois do protocolo O titular é notificado e tem 60 dias para manifestar-se, provar uso efetivo no período ou justificar desuso por razões legítimas. O INPI faz avaliação global dos documentos e pode formular exigência quando houver indícios, mas a prova estiver incompleta. Sem manifestação, com admissão de desuso injustificado ou documentação flagrantemente insuficiente, o Manual admite declarar a caducidade sem exigência adicional. Da declaração ou denegação cabe recurso. ## Quando o pedido de caducidade é negado Uso não precisa ser sempre quantitativamente elevado. O INPI considera natureza do produto ou serviço, características do mercado, extensão e frequência; uso mínimo pode bastar quando tiver finalidade comercial real e for compatível com o caso. Atos internos, preparação de embalagens ou material sem oferta ao mercado não equivalem automaticamente a uso público e efetivo. O conjunto precisa ligar marca, período, titular ou autorizado e produtos ou serviços do certificado. ## Conferência final antes de protocolar Antes de protocolar, confirme três pontos: legitimidade, decurso dos cinco anos e classe correta. A petição pode ser apresentada pelo próprio interessado no sistema ou por representante regularmente constituído. A contratação de assistência é opcional no procedimento administrativo. O essencial é não usar a caducidade como atalho para sinal que apenas parece disponível, sem atender aos requisitos de admissibilidade. ## Proveniência - [LPI (Lei 9.279/1996), art. 143](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art143) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define o prazo de 5 anos e as hipóteses de caducidade por desuso - [LPI (Lei 9.279/1996), art. 144](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art144) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: permite a caducidade parcial restrita aos produtos sem uso comprovado - [Manual de Marcas do INPI, item 6.5](https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/6%C2%B705_Caducidade) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: detalha legítimo interesse, retribuição por classe, prazo e exame da caducidade --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Marca extinta pode ser registrada de novo? 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Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-pedir-caducidade/ Versão do conteúdo: sha256:36ce5a2e6496ee8f28b81dad09236605ee9ff55083bb290f8df3ce3ff8d0c60a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-pedir-caducidade", "type": "webpage", "title": "Como pedir a caducidade de uma marca registrada e não usada", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-pedir-caducidade/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:36ce5a2e6496ee8f28b81dad09236605ee9ff55083bb290f8df3ce3ff8d0c60a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: