--- title: "A marca venceu e ninguém prorrogou: o que fazer agora" description: "Passou o prazo de renovação da marca no INPI? Veja se a janela extraordinária de 6 meses ainda vale e o que fazer se o registro já se extinguiu." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-perdi-renovacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:efb3a8e17550a65a8b6655f57759d9e2b85b1b56afce391aec5cb43be28fe47a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "LPI (Lei 9.279/1996), art. 133" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art133" verified_at: "2026-07-08" claim: "existência da janela ordinária no último ano e da janela extraordinária de 6 meses, com retribuição adicional" - name: "LPI (Lei 9.279/1996), art. 142" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art142" verified_at: "2026-07-08" claim: "extinção do registro pela expiração do prazo de vigência depois de esgotadas as duas janelas" - name: "INPI — prorrogação de registro de marca" url: "https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-a-prorrogacao-de-registro-de-marca-e-expedicao-de-certificado-de-registro" verified_at: "2026-07-11" claim: "orienta o pedido ordinário, o extraordinário e o certificado digital" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A marca venceu e ninguém prorrogou: o que fazer agora Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Se os dez anos terminaram, a primeira tarefa é conferir a data de concessão e contar seis meses corridos do fim da vigência. Dentro dessa janela extraordinária ainda é possível requerer prorrogação com retribuição adicional. Depois dela, a LPI não oferece terceira oportunidade no mesmo registro. Isso não significa que qualquer terceiro possa apropriar-se imediatamente do sinal: a extinção e os demais direitos precisam ser verificados. ## Primeiro passo: descobrir em que fase o prazo está A janela ordinária corresponde ao último ano de vigência. Depois do término, o art. 133, § 2º, permite pedido em seis meses, mediante pagamento adicional. Esgotado esse período sem protocolo, incide a extinção do art. 142, I. Consulte o certificado e o histórico. Uma data calculada do depósito, e não da concessão, pode levar à conclusão errada de que o prazo acabou. ## Se ainda está nos 6 meses extraordinários Se ainda houver tempo, emita a GRU no canal oficial e protocole o serviço sem adiar para o último dia. Mudança de nome, endereço ou titularidade pode exigir anotação, mas alteração de sócios não muda automaticamente a pessoa jurídica titular. Se houver divergência, leia as instruções atuais e preserve comprovantes. A existência de exigência posterior não prorroga o limite para apresentar o pedido de prorrogação. ## Se o registro já se extinguiu de fato Depois da extinção, um novo depósito pode ser uma alternativa, mas terá data e exame próprios. Antes, atualize a busca por pedidos e registros semelhantes e analise nome empresarial, direitos de terceiros e uso no mercado. O antigo titular não deve presumir direito de precedência apenas porque já teve um registro. O Manual do INPI aplica critérios específicos de boa-fé e histórico a essa alegação, e o registro extinto pode impedir a tese administrativa em determinadas circunstâncias. ## Quando vale acionar apoio jurídico e quando resolve sozinho Se o registro expirou e surgiu pedido de terceiro, a resposta depende de datas, sinais, produtos ou serviços e fundamento jurídico. Oposição, negociação, novo depósito e eventual medida judicial têm prazos e requisitos distintos. Representação profissional é opcional para atos administrativos comuns e obrigatória nos atos judiciais que a lei reservar. A análise pode ser feita digitalmente, mas isso não altera os prazos nem garante recuperação do sinal. ## Quando o pedido de reversão não prospera Esgotadas as duas janelas, esquecimento, troca de responsável ou comunicação falha não reabrem, como regra, o art. 133. Se o problema foi indisponibilidade oficial ou erro do INPI, a prova tempestiva deve ser preservada e o mecanismo aplicável verificado. Um novo pedido não “ressuscita” o registro: será examinado desde o início e pode enfrentar direitos supervenientes. ## Checklist das primeiras horas Baixe o certificado, registre a data de concessão e consulte a última RPI. Calcule separadamente o fim do decênio e o fim dos seis meses extraordinários. Depois confira titular, procurador, alterações de nome ou endereço e eventual transferência ainda não anotada. Se a janela estiver aberta, emita a GRU apenas no sistema oficial, confira desconto e protocole o pedido. Guarde recibo, petição e confirmação. A proximidade do prazo não justifica usar boleto de terceiro nem código encontrado em tutorial antigo. ## Contratos e comunicação enquanto o status é apurado Licenças, franquias, garantias e operações societárias podem conter declarações sobre vigência. Informe internamente a área responsável e verifique cláusulas de manutenção, inadimplemento e cooperação, sem anunciar ao mercado que a marca está extinta antes de confirmar o histórico. Se o registro efetivamente expirou, corrija documentos que o apresentem como vigente e avalie o uso do ®. A transparência deve ser proporcional e baseada em fato oficial, evitando tanto ocultação quanto alarme prematuro. ## Busca e novo pedido depois da extinção No novo depósito, pesquise grafias, fonética, elementos figurativos, titulares e produtos ou serviços afins. Verifique também se terceiros apresentaram pedidos durante a vigência anterior ou na janela extraordinária. O uso antigo pode ser relevante em conflitos, mas a existência do registro expirado muda a análise de boa-fé no Manual do INPI. Não baseie toda a estratégia em precedência. Um sinal alternativo ou acordo com titular superveniente pode ser mais realista conforme as anterioridades. ## Perguntas frequentes ### Existe algum recurso para reabrir o prazo de prorrogação já vencido? A LPI não prevê terceira janela depois do último ano de vigência e dos seis meses extraordinários. Situação de erro do INPI ou indisponibilidade oficial deve ser analisada pelo mecanismo próprio, com prova da atuação tempestiva. ## Proveniência - [LPI (Lei 9.279/1996), art. 133](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art133) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: existência da janela ordinária no último ano e da janela extraordinária de 6 meses, com retribuição adicional - [LPI (Lei 9.279/1996), art. 142](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art142) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: extinção do registro pela expiração do prazo de vigência depois de esgotadas as duas janelas - [INPI — prorrogação de registro de marca](https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-a-prorrogacao-de-registro-de-marca-e-expedicao-de-certificado-de-registro) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: orienta o pedido ordinário, o extraordinário e o certificado digital --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Indeferimento por colidência: o que ainda é possível fazer](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-indeferimento-colidencia/index.md) - [Prorrogação de marca no INPI: prazo e passo a passo](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-renovacao/index.md) - [Exigência do INPI no pedido de marca: prazo de 60 dias](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-exigencia-inpi/index.md) - [Marca própria em produto importado: como registrar](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-propria-importada-private-label/index.md) - [Franquia e marca registrada: o que o franqueador precisa ter](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-franquia/index.md) - [Perdi o prazo do recurso da multa: ainda existe saída?](https://wikijuridica.com.br/transito/prazo-recurso-multa-perdido/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/marca-perdi-renovacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A marca venceu e ninguém prorrogou: o que fazer agora. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-perdi-renovacao/ Versão do conteúdo: sha256:efb3a8e17550a65a8b6655f57759d9e2b85b1b56afce391aec5cb43be28fe47a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-perdi-renovacao", "type": "webpage", "title": "A marca venceu e ninguém prorrogou: o que fazer agora", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-perdi-renovacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:efb3a8e17550a65a8b6655f57759d9e2b85b1b56afce391aec5cb43be28fe47a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: