--- title: "Perfil que se passa pela sua empresa nas redes: como agir" description: "Descobriu perfil se passando pela sua empresa nas redes sociais e aplicando golpes em clientes? Veja como pedir a remoção e localizar o responsável." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-perfil-falso/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:da7755dfff596487cbaef23eb5c2b29df71717acb11d5d27add26b81b3184bc8" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "LPI (Lei 9.279/1996), art. 189" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art189" verified_at: "2026-07-11" claim: "tipifica a reprodução ou imitação de marca registrada capaz de induzir confusão" - name: "LPI (Lei 9.279/1996), arts. 129 e 209" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art209" verified_at: "2026-07-11" claim: "fundamenta exclusividade, cessação do uso e reparação civil" - name: "Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 22" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm#art22" verified_at: "2026-07-11" claim: "define os requisitos do pedido judicial de registros para formação de prova" - name: "Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 10" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm#art10" verified_at: "2026-07-11" claim: "distingue o regime de registros, dados pessoais e conteúdo de comunicações, sujeitos às bases e salvaguardas legais próprias" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Perfil que se passa pela sua empresa nas redes: como agir Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Encontrar um perfil em rede social usando o nome e o logotipo da sua empresa para se passar por ela, muitas vezes aplicando golpes em clientes reais ou potenciais, é uma situação que combina violação de marca com risco reputacional imediato. A urgência aqui costuma ser maior do que em outros casos de uso indevido, porque o dano à confiança do público se acumula a cada dia em que esse perfil segue no ar. ## A dupla base legal do problema Reproduzir ou imitar marca registrada de modo capaz de induzir confusão pode preencher o art. 189 da LPI, desde que também estejam presentes autoria e dolo. No plano civil, os arts. 129 e 209 amparam a cessação do uso e a reparação cabível. Se o perfil ainda induz vítimas a realizar pagamentos mediante fraude, podem existir outros crimes, como estelionato, mas não há um tipo penal autônomo chamado simplesmente 'usurpação de identidade' para todo perfil falso; o enquadramento depende da conduta comprovada. ## Denúncia pelo canal próprio de cada rede social As redes mantêm mecanismos próprios para denunciar personificação e violação de marca, mas documentos e requisitos variam e podem mudar. O pedido deve identificar o perfil falso, o canal legítimo, o registro marcário quando houver e os conteúdos concretos que geram confusão. Guardar o protocolo e a cópia integral antes da remoção evita perder prova necessária para localizar o autor ou demonstrar golpes já consumados. ## Boletim de ocorrência e localização de quem administra o perfil O boletim de ocorrência registra a notícia e pode iniciar apuração, mas não é ordem de quebra de sigilo. Na investigação criminal, medidas sujeitas à reserva judicial precisam ser pedidas ao juízo competente. Na esfera civil, o art. 22 do Marco Civil permite requerer registros de conexão ou de acesso a aplicações para formar prova, com indícios do ilícito, utilidade e período delimitado. Dados cadastrais e outros identificadores exigem enquadramento e alcance próprios. Depois de identificado o responsável, a medida penal correta varia: crimes marcários dos arts. 189 e 190 dependem de queixa, enquanto eventual estelionato segue seu regime. ## O que fazer em paralelo para proteger os clientes Enquanto a remoção é buscada, comunicar oficialmente os clientes (site, canais próprios verificados, comunicado nas redes legítimas) sobre a existência do perfil falso e orientar sobre como reconhecer o canal oficial reduz o risco de novas vítimas e serve, adicionalmente, como registro da diligência da empresa lesada perante eventual questionamento futuro sobre prejuízos sofridos por terceiros enganados. ## Reincidência: quando o perfil derrubado reaparece É comum que o mesmo golpista crie novo perfil assim que o anterior é removido, repetindo a mesma tática com pequenas variações no nome de usuário ou na grafia da marca. Cada nova ocorrência deve ser documentada e denunciada individualmente pelo canal próprio da rede social, sem precisar recomeçar do zero a investigação sobre a autoria já reunida em ocorrências anteriores. Manter uma pasta organizada com cada print, data e link denunciado facilita tanto novas denúncias quanto a instrução de eventual ação judicial futura contra o autor identificado. ## Um exemplo de atuação rápida Uma loja encontra perfil que copia seu logotipo, oferece descontos e direciona pagamentos a chave pessoal. Ela preserva URLs, telas, horários, mensagens e relatos das vítimas; denuncia a conta, alerta clientes e registra a ocorrência. Se precisar de dados do administrador, organiza pedido judicial delimitado. Advogado com atuação em direito digital e marcas pode receber as provas por meio remoto e coordenar as vias sem prometer que o simples registro policial revelará a autoria. ## Perguntas frequentes ### Vale a pena registrar boletim de ocorrência além da denúncia na rede social? Sim. Ele formaliza a notícia, reúne documentos e pode dar início à investigação, mas não substitui a denúncia à plataforma nem concede automaticamente acesso a dados protegidos. Guarde também o número do protocolo e as provas digitais anteriores à retirada do perfil. ### É possível identificar quem está por trás do perfil falso mesmo sem saber o nome real? É possível buscar identificação pela investigação adequada ou por medida civil delimitada. O art. 22 do Marco Civil disciplina registros de conexão e de acesso a aplicações; dados cadastrais ou outros elementos exigem a base legal correspondente. O pedido precisa apontar indícios, utilidade, categoria de dado e intervalo temporal, e não nasce automaticamente dentro do boletim de ocorrência. ## Proveniência - [LPI (Lei 9.279/1996), art. 189](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art189) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: tipifica a reprodução ou imitação de marca registrada capaz de induzir confusão - [LPI (Lei 9.279/1996), arts. 129 e 209](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art209) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fundamenta exclusividade, cessação do uso e reparação civil - [Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 22](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm#art22) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define os requisitos do pedido judicial de registros para formação de prova - [Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm#art10) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: distingue o regime de registros, dados pessoais e conteúdo de comunicações, sujeitos às bases e salvaguardas legais próprias --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Falsificação da sua marca em marketplace: como agir](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-marketplace-pirata/index.md) - [Marca do concorrente como palavra-chave: é ilícito?](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-google-ads/index.md) - [Liminar contra uso indevido de marca: como funciona](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-liminar/index.md) - [Empresa usando sua marca registrada: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-copiada/index.md) - [Loja copiada em rede social vendendo com sua marca](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-social-commerce-loja-copia/index.md) - [Marca em inventário: como o registro passa aos herdeiros](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-heranca/index.md) - [Domínio registrado não é marca registrada: a diferença](https://wikijuridica.com.br/inpi/dominio-nao-garante-marca/index.md) - [Perfil falso da empresa aplicando golpe nos clientes](https://wikijuridica.com.br/digital/perfil-falso-empresa-golpe-clientes/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/marca-perfil-falso/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Perfil que se passa pela sua empresa nas redes: como agir. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-perfil-falso/ Versão do conteúdo: sha256:da7755dfff596487cbaef23eb5c2b29df71717acb11d5d27add26b81b3184bc8 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-perfil-falso", "type": "webpage", "title": "Perfil que se passa pela sua empresa nas redes: como agir", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-perfil-falso/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:da7755dfff596487cbaef23eb5c2b29df71717acb11d5d27add26b81b3184bc8", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: