--- title: "Usar personagem ou título de obra como marca exige autorização?" description: "Entenda por que registrar nome de personagem ou título de obra conhecida como marca no INPI exige, em regra, autorização do titular do direito autoral." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-personagem-obra/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:8d7ee2d186bc12ab266c7f9d0471d4a4da9f158653f3f44af5f74fd130b34553" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.279/1996, art. 124, XVII" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art124" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora a vedação ao registro de título de obra ou personagem protegido sem consentimento do autor" - name: "Lei 9.610/1998, art. 7º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art7" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora a proteção autoral da obra intelectual que origina o personagem ou título discutido" - name: "INPI — guia básico de marcas" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/guia-basico" verified_at: "2026-07-11" claim: "referência institucional para os critérios de exame de sinais que remetem a obra ou personagem protegido" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Usar personagem ou título de obra como marca exige autorização? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma empresa que quer batizar um produto com o nome de um personagem famoso, ou usar o título de uma obra conhecida como marca, esbarra em dois regimes jurídicos ao mesmo tempo: a Lei de Propriedade Industrial, que trata do registro no INPI, e a Lei de Direitos Autorais, que protege a obra em si. Ignorar o segundo regime é o erro mais comum nesse tipo de pedido. ## O que a Lei 9.279/1996 exige nesse caso O art. 124, XVII, veda o registro de obra literária, artística ou científica, bem como dos títulos protegidos por direito autoral e suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo consentimento do autor ou titular. A incidência sobre nome ou representação de personagem depende de ele próprio constituir criação protegida ou de o sinal reproduzir elemento identificável da obra. Não basta concluir pela vedação apenas porque duas expressões coincidem. É preciso verificar proteção autoral, titularidade, contexto e possibilidade de confusão ou associação. ## Por que o direito autoral entra na análise O [art. 7º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610) da [Lei 9.610/1998](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610) protege como obra intelectual as criações do espírito expressas por qualquer meio, o que inclui textos, obras audiovisuais e composições que dão origem a personagens e títulos reconhecidos. Um personagem criado para uma obra literária ou audiovisual carrega direitos do autor ou de quem os detém por cessão, e usar esse nome como marca sem autorização pode violar tanto a Lei de Propriedade Industrial quanto a Lei de Direitos Autorais, em frentes jurídicas distintas. ## Quando o consentimento não é necessário Obra em domínio público não exige autorização patrimonial do antigo titular, mas isso não torna automaticamente disponível todo nome ou personagem. Podem subsistir direitos morais, marcas anteriores, direitos da personalidade, sinais de terceiros e risco de associação com adaptações ainda protegidas. Títulos comuns, expressões sem originalidade própria ou coincidências sem vínculo relevante com obra protegida recebem análise diferente. O ponto é documentar a cadeia de direitos e o uso pretendido, sem tratar notoriedade ou ausência dela como critério único. O domínio público deve ser verificado na obra de origem, sem confundi-lo com versões, ilustrações ou adaptações posteriores. ## Perguntas frequentes ### Licenciar o personagem para merchandising dispensa o registro de marca? Não. A licença autoral define o uso permitido perante o titular da obra, enquanto o registro de marca depende de exame próprio do INPI. Se concedido, o registro confere exclusividade nos limites do sinal e dos produtos ou serviços, sujeito às exceções e aos direitos de terceiros. ## Proveniência - [Lei 9.279/1996, art. 124, XVII](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art124) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora a vedação ao registro de título de obra ou personagem protegido sem consentimento do autor - [Lei 9.610/1998, art. 7º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art7) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora a proteção autoral da obra intelectual que origina o personagem ou título discutido - [INPI — guia básico de marcas](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/guia-basico) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: referência institucional para os critérios de exame de sinais que remetem a obra ou personagem protegido --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Nome artístico e de banda como marca: quem pode registrar](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-nome-artistico/index.md) - [Registrar o próprio nome como marca: regras e limites](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-nome-civil/index.md) - [Slogan pode ser registrado como marca? 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Usar personagem ou título de obra como marca exige autorização?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-personagem-obra/ Versão do conteúdo: sha256:8d7ee2d186bc12ab266c7f9d0471d4a4da9f158653f3f44af5f74fd130b34553 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-personagem-obra", "type": "webpage", "title": "Usar personagem ou título de obra como marca exige autorização?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-personagem-obra/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:8d7ee2d186bc12ab266c7f9d0471d4a4da9f158653f3f44af5f74fd130b34553", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: