--- title: "Quanto tempo leva, na prática, do depósito à concessão da marca" description: "Entenda os marcos temporais legais do processo de registro de marca no INPI, o que pode atrasar o exame e onde consultar o tempo médio atualizado." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-prazo-concessao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:c62b7b6e0e814f6b6560fc23b71c11f276fcb55817193b3714576d2c2b0d8a22" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.279/1996, art. 158" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art158" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora o prazo de 60 dias de oposição contado da publicação do pedido" - name: "Lei 9.279/1996, art. 159" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art159" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora o prazo de 60 dias para resposta a exigência técnica no exame de mérito" - name: "INPI — Trâmite Prioritário de Marcas" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/tramite-prioritario-de-marcas" verified_at: "2026-07-11" claim: "informa as modalidades atuais, documentos e procedimento de priorização" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quanto tempo leva, na prática, do depósito à concessão da marca Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Não existe um prazo legal único que diga "a marca sai em tantos meses". A [Lei 9.279/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) fixa prazos para cada fase do processo — publicação, oposição, resposta a exigência — mas o tempo total depende de quantas dessas fases o pedido efetivamente atravessa, e isso varia de caso para caso. Um pedido sem oposição e sem exigência tramita bem mais rápido do que um pedido contestado por terceiro. Entender os marcos legais ajuda a estimar, com realismo, quando esperar uma resposta do INPI em cada etapa. ## O que a lei fixa como prazo, etapa por etapa Após o exame formal, o pedido é publicado para oposição, que pode ser apresentada em 60 dias nos termos do art. 158. Havendo oposição, o depositante pode se manifestar em outros 60 dias. A falta dessa manifestação não arquiva automaticamente o pedido; o INPI prossegue para examinar os elementos existentes. Durante o exame de registrabilidade, uma exigência do art. 159 deve ser cumprida em 60 dias. Essa sim, se não respondida, leva ao arquivamento definitivo previsto no próprio dispositivo. Os prazos têm fatos geradores distintos e não devem ser somados como se todo processo necessariamente percorresse cada evento. ## O que a lei não fixa: o tempo de análise do INPI A [Lei 9.279/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) não estabelece prazo para o INPI concluir o exame de mérito propriamente dito — isso depende do volume de pedidos em fila e da complexidade de cada caso. O próprio INPI divulga periodicamente indicadores de tempo médio de exame por tipo de procedimento, e vale consultar essa informação atualizada no site do órgão antes de estimar uma data para o certificado. Indicadores são referências de gestão, não prazo prometido para cada processo nem garantia de decisão favorável. ## O que costuma atrasar um pedido específico Oposição, exigência, sobrestamento por processo anterior, recurso e questões documentais podem prolongar um caso. Nem todo evento depende do depositante, e nem toda falta de manifestação encerra o processo: é preciso ler o despacho e a regra específica antes de agir. A reivindicação de prioridade unionista, por si só, não é sinônimo de grande atraso; ela exige documentação e exame próprios. O INPI também mantém trâmite prioritário para hipóteses definidas em norma, mediante requerimento e comprovação dos requisitos. ## Perguntas frequentes ### Existe forma de acelerar o exame do pedido? Sim, mas apenas nas modalidades e condições do trâmite prioritário previstas pelo INPI. O requerimento não garante deferimento do registro; apenas altera a ordem de exame quando a prioridade processual é reconhecida. ## Proveniência - [Lei 9.279/1996, art. 158](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art158) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora o prazo de 60 dias de oposição contado da publicação do pedido - [Lei 9.279/1996, art. 159](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art159) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora o prazo de 60 dias para resposta a exigência técnica no exame de mérito - [INPI — Trâmite Prioritário de Marcas](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/tramite-prioritario-de-marcas) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: informa as modalidades atuais, documentos e procedimento de priorização --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Quanto custa registrar uma marca no INPI no regime atual](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-custo-registro/index.md) - [Como registrar uma marca no INPI: do pedido à concessão](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-registro-passo-a-passo/index.md) - [Desconto do INPI para MEI e pessoa física: regras atuais](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-desconto-mei/index.md) - [Busca prévia de marca: como pesquisar no INPI antes do pedido](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-busca-previa/index.md) - [Como registrar desenho industrial no INPI, passo a passo](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-como-registrar/index.md) - [Marca de posição: a proteção do sinal aplicado em um local fixo](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-posicao/index.md) - [Onde ajuizar uma ação contra o INSS](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/onde-processar-inss/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/marca-prazo-concessao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quanto tempo leva, na prática, do depósito à concessão da marca. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-prazo-concessao/ Versão do conteúdo: sha256:c62b7b6e0e814f6b6560fc23b71c11f276fcb55817193b3714576d2c2b0d8a22 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-prazo-concessao", "type": "webpage", "title": "Quanto tempo leva, na prática, do depósito à concessão da marca", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-prazo-concessao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c62b7b6e0e814f6b6560fc23b71c11f276fcb55817193b3714576d2c2b0d8a22", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: