--- title: "Prescrição na violação de marca: quanto tempo o titular tem para agir" description: "Qual é o prazo de prescrição para processar por uso indevido de marca e como ele se renova quando a violação é continuada ao longo do tempo." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-prescricao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:c4025f7df721fe939f69117c74e402746f0209efbc00cbe863a988db8fa72cf2" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "LPI (Lei 9.279/1996), art. 225" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art225" verified_at: "2026-07-11" claim: "fixa cinco anos para a pretensão de reparação por dano à propriedade industrial" - name: "STJ, Informativo 525" url: "https://scon.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisarumaedicao&from=feed&livre=0525.cod." verified_at: "2026-07-11" claim: "estabelece que o prazo nasce a cada violação e se renova enquanto persiste o uso indevido da marca" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Prescrição na violação de marca: quanto tempo o titular tem para agir Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Titular que percebe uso indevido de sua marca, mas que já convive com a situação há algum tempo sem tomar providências, costuma se perguntar se ainda é possível processar, ou se o direito já se perdeu pelo decurso do tempo. ## O prazo de cinco anos do art. 225 da LPI O art. 225 da LPI fixa em cinco anos a prescrição da ação para reparação de dano causado ao direito de propriedade industrial. Esse prazo limita as pretensões indenizatórias alcançadas pela prescrição; ele não deve ser descrito como um prazo único que, vencido desde o primeiro uso, legitima para sempre a continuidade da marca infratora. ## Quando o prazo começa a contar Para o uso indevido de marca, o STJ não adotou como regra geral o simples momento subjetivo em que o titular diz ter descoberto o fato. No entendimento resumido no Informativo 525, a pretensão nasce com a violação do direito. Em conduta continuada, cada novo uso representa nova violação e tem seu próprio marco. A data de ciência continua relevante para prova, boa-fé e providências adotadas, mas não substitui essa tese específica sobre o art. 225. ## A renovação do prazo em infrações continuadas Enquanto o réu continua a usar indevidamente a marca, o prazo se renova a cada ato, segundo o STJ. Isso impede declarar prescrita toda a pretensão apenas porque a primeira ocorrência é antiga. Não significa recuperar sem limite todos os danos desde o início: atos alcançados pelo quinquênio podem estar prescritos, enquanto os posteriores permanecem discutíveis. A petição deve separar cessação futura, período indenizatório e prova de cada intervalo. ## Por que esperar demais enfraquece o caso, mesmo dentro do prazo O histórico precisa mostrar continuidade e datas: certificados, anúncios capturados com contexto, notas, compras testemunho e notificações. Uma fotografia atual não prova, sozinha, que o mesmo uso ocorreu durante cinco anos; da mesma forma, documento antigo não demonstra que a conduta ainda persiste. Organizar a linha do tempo evita ampliar artificialmente o período e ajuda a identificar quais atos permanecem dentro do prazo. ## Perguntas frequentes ### O pedido de cessação do uso também prescreve em cinco anos? Enquanto o uso indevido continua, a pretensão de fazê-lo cessar se relaciona a violações atuais e sucessivas. Já a indenização retroativa é submetida ao quinquênio do art. 225, com renovação a cada ato conforme a jurisprudência do STJ; os dois pedidos não devem ser tratados como se tivessem exatamente o mesmo alcance temporal. ## Proveniência - [LPI (Lei 9.279/1996), art. 225](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art225) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa cinco anos para a pretensão de reparação por dano à propriedade industrial - [STJ, Informativo 525](https://scon.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisarumaedicao&from=feed&livre=0525.cod.) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece que o prazo nasce a cada violação e se renova enquanto persiste o uso indevido da marca --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Empresa usando sua marca registrada: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-copiada/index.md) - [Dano presumido na violação de marca registrada](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-dano-presumido/index.md) - [Liminar contra uso indevido de marca: como funciona](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-liminar/index.md) - [Notificação extrajudicial por uso indevido de marca](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-notificacao-extrajudicial/index.md) - [Quanto tempo demora o registro de marca no INPI](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-prazo-concessao/index.md) - [Produto original barrado pelo titular da marca](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-importacao-barrada-titular/index.md) - [Qual o prazo para processar a empresa após sair](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/prazo-para-processar/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/marca-prescricao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Prescrição na violação de marca: quanto tempo o titular tem para agir. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-prescricao/ Versão do conteúdo: sha256:c4025f7df721fe939f69117c74e402746f0209efbc00cbe863a988db8fa72cf2 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-prescricao", "type": "webpage", "title": "Prescrição na violação de marca: quanto tempo o titular tem para agir", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-prescricao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c4025f7df721fe939f69117c74e402746f0209efbc00cbe863a988db8fa72cf2", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: