--- title: "Como registrar a marca própria de um produto importado (private label)" description: "Quem revende produto importado com marca própria precisa registrar no INPI. Veja como escolher a classe certa e evitar colidência com marca já registrada." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-propria-importada-private-label/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:0c321c3ef09019f69c10439cb4e361b3bfa7551249be60b9f2da3f63813be768" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), art. 124" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "texto oficial vigente do art. 124 da Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) | texto oficial vigente do art. 128 da Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), sobre a legitimidade de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado para requerer registro de marca" - name: "Classificação de produtos e serviços — INPI (Classificação de Nice)" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas" verified_at: "2026-08-04" claim: "página oficial do INPI que explica a Classificação Internacional de Nice (45 classes, produtos nas classes 1 a 34 e serviços nas classes 35 a 45) e a obrigatoriedade de indicar a classe do produto ou serviço no pedido de registro de marca" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como registrar a marca própria de um produto importado (private label) Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Comprar um lote de produto genérico de um fornecedor estrangeiro e aplicar etiqueta própria — o modelo conhecido como private label — não transfere para você nenhum direito automático sobre o nome escolhido para a caixa. Enquanto o pedido de registro não é depositado no INPI, um concorrente pode usar etiqueta parecida sobre o mesmo tipo de produto importado sem que você tenha como impedir. O procedimento a seguir organiza os passos que separam a ideia de nome da propriedade legal sobre ele, incluindo o ponto em que a maioria dos importadores erra: escolher um nome que já lembra marca registrada por outra empresa no mesmo ramo. ## Quem pode pedir o registro sem ser o fabricante do produto Quem só revende, sem fabricar, às vezes acha que o registro é privilégio de quem produz. Não é: o [art. 128](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) da [Lei 9.279/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) abre o pedido tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica, pública ou privada, e a única exigência para a empresa privada é que a atividade descrita no pedido combine com o que ela pratica de fato e de forma lícita. A revenda sob etiqueta própria de produto importado é atividade de comércio, e é justamente essa atividade — não a fabricação — que precisa estar no contrato social e ser declarada no depósito. ## Definir a classe antes de fechar o nome O INPI segue a Classificação Internacional de Nice, dividida em 45 classes — produtos entre a 1 e a 34, serviços entre a 35 e a 45 —, e cada pedido precisa indicar exatamente em qual classe o produto revendido se encaixa. Fechar o nome antes de mapear a classe é comum e caro: dois nomes idênticos convivem sem problema quando cobrem produtos completamente diferentes, mas a mesma etiqueta em duas empresas do mesmo segmento de eletrônicos, por exemplo, é exatamente o cenário que trava o pedido mais adiante. Vale conferir, na própria classe pretendida, se o nome cogitado já aparece registrado ou depositado antes de imprimir a primeira caixa. ## A barreira do art. 124: nome parecido com marca alheia já registrada O inciso XIX do art. 124 fecha a porta antes mesmo de o pedido avançar: reproduzir ou imitar, ainda que em parte e com algum acréscimo, marca alheia já registrada barra o novo pedido sempre que o produto for idêntico, semelhante ou afim ao daquela marca anterior, com risco de confusão para quem compra. No private label isso aparece com frequência porque o importador, pressionado a lançar rápido, adapta o nome de uma marca conhecida do próprio segmento em vez de criar um sinal novo. O INPI examina essa semelhança pelo conjunto — grafia, som e sentido —, não apenas pela cópia literal da palavra. ## Documentos do pedido e o que acontece depois do depósito O depósito reúne a qualificação completa do requerente (CNPJ e contrato social compatível com a atividade declarada), a especificação exata do produto na classe escolhida e, quando o pedido é conduzido por terceiro, a procuração correspondente. Depois de protocolado, o pedido é publicado e fica aberto por 60 dias para que qualquer concorrente apresente oposição — esse prazo corre da data da publicação, não do depósito, e é nesses 60 dias que uma marca parecida costuma aparecer para contestar. Se o INPI indeferir o pedido, cabe recurso dentro do próprio órgão; esgotada essa via administrativa, a discussão pode chegar à Justiça Federal, foro que julga causas envolvendo autarquias federais como o INPI. ## Um cenário comum: dois importadores, duas etiquetas parecidas Pense em duas lojas que importam o mesmo modelo de fone de ouvido do mesmo polo fabricante e batizam o produto com nomes parecidos, cada uma sem saber da outra. A que depositar primeiro no INPI — não a que vende mais nem a que anuncia há mais tempo — leva a propriedade da marca e pode notificar a concorrente para parar de usar o nome. Quando o cotejo de grafia, som e classe exige comparar o nome cogitado com anos de pedidos e registros do INPI, um advogado especializado em propriedade industrial consegue conduzir a busca, o depósito e a eventual resposta a uma oposição em atendimento particular, tratando tudo pelo WhatsApp e por documentos digitais até a decisão final. ## Perguntas frequentes ### Posso vender enquanto o pedido de registro ainda está em análise? Pode. A lei não exige registro concluído para vender — o risco de operar durante o exame é não ter ainda a exclusividade garantida, o que significa que, até a concessão, um pedido de outra empresa pode aparecer e disputar o mesmo nome. ## Proveniência - [Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996), art. 124](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: texto oficial vigente do art. 124 da Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) | texto oficial vigente do art. 128 da Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial), sobre a legitimidade de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado para requerer registro de marca - [Classificação de produtos e serviços — INPI (Classificação de Nice)](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas) — verificado em 2026-08-04 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: página oficial do INPI que explica a Classificação Internacional de Nice (45 classes, produtos nas classes 1 a 34 e serviços nas classes 35 a 45) e a obrigatoriedade de indicar a classe do produto ou serviço no pedido de registro de marca --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Marca para loja de dropshipping: vale a pena registrar](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-dropshipping-nome-loja/index.md) - [Recebi oposição no pedido de marca: como se manifestar](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-sofri-oposicao/index.md) - [Como apresentar oposição no INPI contra marca semelhante](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-apresentar-oposicao/index.md) - [Registrar marca antes ou depois de lançar o negócio](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-registro-timing-antes-lancar/index.md) - [Registrar marca em mais de uma classe: quando vale a pena](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-mais-de-uma-classe/index.md) - [Como fazer busca prévia de marca no INPI](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-busca-marca/index.md) - [GRU do INPI: emissão, pagamento e correção de erro](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-gru/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/marca-propria-importada-private-label/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 9.279/1996, art. 128** — `urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279!art128` - [Prorrogação de marca no INPI: prazo e pedido](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-renovar-marca/index.md) - [Pessoa física pode registrar marca? 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Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-propria-importada-private-label/ Versão do conteúdo: sha256:0c321c3ef09019f69c10439cb4e361b3bfa7551249be60b9f2da3f63813be768 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-propria-importada-private-label", "type": "webpage", "title": "Como registrar a marca própria de um produto importado (private label)", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-propria-importada-private-label/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:0c321c3ef09019f69c10439cb4e361b3bfa7551249be60b9f2da3f63813be768", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: