--- title: "Protocolo de Madri: como estender a marca brasileira para outros países em um único pedido" description: "Entenda como pedir proteção de marca em vários países a partir de um único pedido internacional via INPI pelo Protocolo de Madri." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-protocolo-madri/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:db7c48a08968814ce6875eb85fe1e677407e66eeb22dbac1c35fae2afd78da36" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Decreto 10.033/2019 (Protocolo de Madri)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10033.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "internalização do Protocolo de Madri no Brasil e o prazo de dezoito meses adotado para notificação de recusa" - name: "INPI — Sistema de Madri" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/sistema-internacional-de-madri" verified_at: "2026-07-11" claim: "explica o papel do INPI como escritório de origem e designado" - name: "INPI — Protocolo de Madri" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/marcas/protocolo-de-madri-vigencia-razoes-como-dar-entrada-no-pedido-e-preparo-do-inpi" verified_at: "2026-07-11" claim: "explica certificação, exame territorial, dependência por cinco anos e transformação em pedidos nacionais" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Protocolo de Madri: como estender a marca brasileira para outros países em um único pedido Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Empresas que já exportam ou pretendem expandir para outros mercados enfrentam um dilema comum: depositar marca país por país, cada um com seu próprio sistema, idioma e prazo, consome tempo e recursos que nem sempre a operação comporta. O Protocolo de Madri, incorporado ao ordenamento brasileiro pelo [Decreto 10.033/2019](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2019-10-01;10033), criou uma via centralizada que parte exatamente do pedido ou registro nacional depositado no INPI. ## Como funciona o pedido internacional a partir do Brasil O titular de pedido ou registro brasileiro pode apresentar, pelo INPI como escritório de origem, pedido internacional que designe membros do Sistema de Madri. O pedido-base e o pedido internacional devem guardar correspondência quanto ao titular, ao sinal e ao alcance permitido pela lista de produtos ou serviços. O INPI certifica a solicitação e a envia à OMPI; depois do registro internacional, cada membro designado pode realizar exame segundo sua própria lei. A centralização reduz formulários e gestão, mas não cria um registro mundial único com decisão uniforme. A OMPI realiza o exame formal internacional, sem substituir o exame material de cada membro. ## O exame país a país e a dependência do pedido-base Cada escritório designado pode conceder ou recusar proteção no seu território. O Brasil declarou prazo de 18 meses para notificar recusa provisória, sem prejuízo das regras do Protocolo para oposições comunicadas nas condições aplicáveis. Durante cinco anos da data do registro internacional, cancelamento, limitação ou extinção relevante do pedido ou registro-base pode repercutir no registro internacional na extensão afetada. Depois de um ataque central, pode existir transformação em pedidos nacionais nos prazos e condições do sistema, o que precisa ser considerado na estratégia. ## Quando o Protocolo de Madri compensa e quando não compensa A via pode simplificar a administração de várias designações, mas não elimina taxas internacionais, complementares ou individuais nem a possível necessidade de representante local se houver recusa, oposição ou exigência em determinada jurisdição. Para um único país, a comparação com depósito direto depende de custos, idioma, regras locais e plano de expansão. País que não integra o Sistema de Madri exige outra rota. ## Por que a estratégia de expansão exige acompanhamento jurídico dedicado Antes de designar territórios, convém confirmar quem é o titular, a consistência do pedido-base, a lista de produtos ou serviços e as taxas calculadas pela OMPI. Também é preciso planejar como responder a recusas em cada escritório. O processo pode ser iniciado eletronicamente, mas as exigências locais continuam regidas por cada jurisdição. A centralização administrativa não substitui a análise territorial. ## Perguntas frequentes ### Preciso ter marca já registrada no Brasil para usar o Protocolo de Madri? É possível partir tanto de um pedido em trâmite quanto de um registro já concedido no INPI, mas cada situação tem implicações próprias quanto à solidez da dependência central durante os primeiros cinco anos. ### O exame do INPI para pedidos internacionais que designam o Brasil segue prazo diferente? Sim; o [Decreto 10.033/2019](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto:2019-10-01;10033) registra a adoção de dezoito meses como prazo para o INPI notificar eventual recusa de proteção, prazo estendido em relação à regra geral de doze meses do protocolo. ## Proveniência - [Decreto 10.033/2019 (Protocolo de Madri)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/d10033.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: internalização do Protocolo de Madri no Brasil e o prazo de dezoito meses adotado para notificação de recusa - [INPI — Sistema de Madri](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/sistema-internacional-de-madri) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: explica o papel do INPI como escritório de origem e designado - [INPI — Protocolo de Madri](https://www.gov.br/inpi/pt-br/assuntos/marcas/protocolo-de-madri-vigencia-razoes-como-dar-entrada-no-pedido-e-preparo-do-inpi) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: explica certificação, exame territorial, dependência por cinco anos e transformação em pedidos nacionais --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Marca notoriamente conhecida: proteção sem registro](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-notoriamente-conhecida/index.md) - [Depósito e registro de marca: qual a diferença real](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-deposito-vs-registro/index.md) - [Titular estrangeiro precisa de procurador no Brasil?](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-estrangeiro-procurador/index.md) - [Marca registrada no Brasil vale em outros países?](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-vale-exterior/index.md) - [Pedido de marca sobrestado: por que o exame foi suspenso](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-sobrestamento/index.md) - [Prorrogação de marca no INPI: prazo e pedido](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-renovar-marca/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/marca-protocolo-madri/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Protocolo de Madri: como estender a marca brasileira para outros países em um único pedido. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-protocolo-madri/ Versão do conteúdo: sha256:db7c48a08968814ce6875eb85fe1e677407e66eeb22dbac1c35fae2afd78da36 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-protocolo-madri", "type": "webpage", "title": "Protocolo de Madri: como estender a marca brasileira para outros países em um único pedido", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-protocolo-madri/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:db7c48a08968814ce6875eb85fe1e677407e66eeb22dbac1c35fae2afd78da36", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: