--- title: "As etapas do registro de marca, do protocolo eletrônico ao certificado" description: "Veja as etapas do pedido de registro de marca no sistema e-Marcas do INPI, os prazos legais de cada fase e quando o processo exige acompanhamento técnico." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-registro-passo-a-passo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:c421dc70a1f79030b6d433b77fda41bbeaead9e45bed31bafcc47055e8506bba" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.279/1996, arts. 155 a 162" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art155" verified_at: "2026-07-08" claim: "estabelece depósito, publicação, oposição, exame e concessão do pedido de marca" - name: "Lei 9.279/1996, art. 212" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art212" verified_at: "2026-07-08" claim: "fixa o prazo de 60 dias para recurso contra decisões administrativas" - name: "INPI — sistema e-Marcas" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/e-marcas" verified_at: "2026-07-11" claim: "fornece o canal eletrônico oficial para depósito e petições de marcas" - name: "INPI — Custos e Pagamento de marcas" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/custos" verified_at: "2026-07-11" claim: "direciona à tabela vigente e às orientações oficiais de pagamento" - name: "INPI — alterações da tabela de retribuições" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/copy_of_precificacao-dos-servicos/" verified_at: "2026-07-11" claim: "documenta a incorporação do primeiro decênio e do certificado à retribuição inicial no regime novo" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # As etapas do registro de marca, do protocolo eletrônico ao certificado Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O pedido de registro de marca no Brasil tramita pelo sistema eletrônico e-Marcas, do INPI. Cadastro, emissão da retribuição aplicável, depósito e peticionamento posterior são feitos pela internet, enquanto os despachos e prazos são acompanhados pela Revista da Propriedade Industrial e pela busca de marcas. O fluxo digital facilita o acesso, mas não elimina a necessidade de escolher corretamente o titular, a apresentação do sinal e a especificação de produtos ou serviços. A seguir, o roteiro do depósito à decisão, incluindo a oposição de terceiros e a regra atual de concessão. ## Cadastro e depósito no sistema e-Marcas O primeiro passo é criar acesso ao e-INPI, emitir a GRU do serviço aplicável, aguardar o processamento exigido e preencher o formulário eletrônico com titular, apresentação do sinal e especificação de produtos ou serviços. O art. 155 da LPI relaciona os elementos do pedido, e o Manual explica a sequência entre pagamento e envio. O número do processo nasce com o protocolo do formulário, não com a simples emissão ou quitação da guia. Guarde GRU, recibo de pagamento e comprovante de envio como documentos distintos. ## Exame formal e publicação para oposição Depois do depósito, o INPI verifica os dados formais e publica o pedido na Revista da Propriedade Industrial. Pelo art. 158 da LPI, abre-se então prazo de 60 dias para qualquer pessoa com legítimo interesse apresentar oposição. Se houver oposição, ela também será publicada, e o depositante poderá se manifestar em 60 dias. Essa manifestação é uma oportunidade de responder aos fundamentos e às provas do opositor, mas não é obrigatória nem sua ausência, isoladamente, arquiva o pedido: encerrado o prazo, o INPI examina o conjunto dos autos. ## Exame de mérito e exigências Vencido o prazo de oposição (ou resolvida a discussão sobre ela), o exame de mérito verifica se o sinal preenche os requisitos de distintividade e não esbarra nas vedações do art. 124. O art. 159 permite que o examinador formule exigências técnicas durante essa fase, que devem ser respondidas em 60 dias sob pena de arquivamento definitivo do pedido — é a etapa em que mais pedidos se perdem por falta de acompanhamento, não por mérito. Respondida a exigência, o processo segue para decisão, que pode deferir o registro, indeferir o pedido ou extingui-lo por abandono. ## Decisão, recurso e certificado no regime atual Se o pedido for indeferido, o art. 212 da LPI prevê recurso administrativo em 60 dias. No deferimento, o fluxo financeiro depende da data do depósito. Quem protocolou desde 20 de setembro de 2025 já remunerou, no ingresso, a primeira vigência de dez anos e a emissão do certificado; por isso a decisão favorável não gera uma nova GRU de concessão, e o INPI prossegue com seu processamento. Depósitos anteriores permanecem no regime de transição e podem exigir as retribuições do art. 162 dentro das janelas ordinária e extraordinária. Antes de interpretar o despacho ou emitir guia, confira número, data e histórico do processo. ## Proveniência - [Lei 9.279/1996, arts. 155 a 162](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art155) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece depósito, publicação, oposição, exame e concessão do pedido de marca - [Lei 9.279/1996, art. 212](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art212) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa o prazo de 60 dias para recurso contra decisões administrativas - [INPI — sistema e-Marcas](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/e-marcas) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fornece o canal eletrônico oficial para depósito e petições de marcas - [INPI — Custos e Pagamento de marcas](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/custos) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: direciona à tabela vigente e às orientações oficiais de pagamento - [INPI — alterações da tabela de retribuições](https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/copy_of_precificacao-dos-servicos/) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: documenta a incorporação do primeiro decênio e do certificado à retribuição inicial no regime novo --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Busca prévia de marca: como pesquisar no INPI antes do pedido](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-busca-previa/index.md) - [Como escolher a classe correta para registrar sua marca](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-escolher-classe/index.md) - [Quanto tempo demora o registro de marca no INPI](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-prazo-concessao/index.md) - [Classificação de Nice: como o INPI organiza as classes de marca](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-classes-nice/index.md) - [Titular estrangeiro precisa de procurador no Brasil?](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-estrangeiro-procurador/index.md) - [Protocolo de Madri: registro internacional de marca](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-protocolo-madri/index.md) - [Como depositar pedido de patente no INPI](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-patente/index.md) - [Como registrar uma indicação geográfica no INPI](https://wikijuridica.com.br/inpi/registrar-ig/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/marca-registro-passo-a-passo/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. As etapas do registro de marca, do protocolo eletrônico ao certificado. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-registro-passo-a-passo/ Versão do conteúdo: sha256:c421dc70a1f79030b6d433b77fda41bbeaead9e45bed31bafcc47055e8506bba Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-registro-passo-a-passo", "type": "webpage", "title": "As etapas do registro de marca, do protocolo eletrônico ao certificado", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-registro-passo-a-passo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:c421dc70a1f79030b6d433b77fda41bbeaead9e45bed31bafcc47055e8506bba", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: