--- title: "Como prorrogar o registro de marca antes de completar 10 anos" description: "Como e quando prorrogar o registro de marca no INPI antes do fim dos 10 anos, com a janela extraordinária de 6 meses e os documentos exigidos." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-renovacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:7e0451a46fced7eb21ba6339dc9d5b22ea14a64115cef9874145c89a7acf7423" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "LPI (Lei 9.279/1996), art. 133" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art133" verified_at: "2026-07-08" claim: "prazo de 10 anos, janela ordinária no último ano e janela extraordinária de 6 meses para prorrogação do registro" - name: "LPI (Lei 9.279/1996), art. 142" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art142" verified_at: "2026-07-08" claim: "extinção do registro pela expiração do prazo de vigência quando nenhuma prorrogação é protocolada" - name: "INPI — prorrogação de registro de marca" url: "https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-a-prorrogacao-de-registro-de-marca-e-expedicao-de-certificado-de-registro" verified_at: "2026-07-11" claim: "descreve o serviço atual, as duas janelas, a GRU e o certificado digital" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como prorrogar o registro de marca antes de completar 10 anos Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O registro vigora por dez anos contados da concessão e pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos. O pedido ordinário é apresentado durante o último ano do decênio; se esse prazo passar, há seis meses após o término para requerer a prorrogação com retribuição adicional. O serviço é eletrônico e termina com certificado digital, mas pagamento e protocolo precisam seguir a tabela e o sistema oficiais. ## O prazo de 10 anos e a contagem a partir da concessão O art. 133 conta os dez anos da concessão, não do depósito nem do primeiro uso. O histórico e o certificado eletrônico mostram a data relevante. Processos antigos podem ter levado anos até a concessão, por isso calcular a renovação a partir do protocolo produz vencimento errado. Também é preciso verificar eventuais anotações, transferências e decisões que afetem a titularidade ou a vigência. ## A janela ordinária: o último ano de vigência O § 1º permite formular a prorrogação no último ano de vigência. O pedido não pode ser antecipado livremente para qualquer momento do decênio. A data de abertura da janela deve ser registrada e acompanhada na RPI e na Busca Web. A retribuição aplicável depende da tabela vigente e de eventual desconto. O INPI não envia boletos; a GRU é emitida pelo canal oficial. ## A janela extraordinária de 6 meses após o vencimento O § 2º oferece seis meses depois do término, mediante retribuição adicional. Esse é prazo extraordinário para protocolar a prorrogação, não simples tolerância sem ato do titular. Passada também essa janela, o registro se extingue pela expiração. Antes de tratar o sinal como livre, porém, terceiros devem confirmar o histórico, a publicação da extinção e outros direitos existentes. ## Documentos e requisitos para o pedido No serviço atual, o titular ou procurador acessa o e-INPI, gera a GRU do código correto, efetua o recolhimento e apresenta a petição por meio eletrônico. A documentação varia conforme o caso e o sistema; não se deve afirmar que alteração do quadro de sócios, sem mudança da pessoa jurídica titular, exige por si só mudar o cadastro da marca. Mudança de nome, sede, endereço, incorporação, fusão, cessão ou sucessão pode exigir anotação própria. O art. 133, § 3º, condiciona a prorrogação ao atendimento do art. 128. ## O que fazer quando a prorrogação é indeferida A decisão pode formular exigência ou indeferir o pedido por intempestividade, pagamento ou titularidade. O meio de reação depende do despacho publicado e do prazo indicado; recurso não corrige a inexistência de petição dentro das duas janelas legais. Se houver erro do sistema ou do INPI, preserve protocolos e evidências da tentativa tempestiva. Esquecimento interno, por si só, não cria terceira janela. ## Perguntas frequentes ### A contagem dos 10 anos começa no depósito ou na concessão do registro? Começa na data da concessão do registro, publicada na Revista da Propriedade Industrial, e não na data em que o pedido foi originalmente depositado no INPI. ### Pagar a retribuição adicional garante a prorrogação automaticamente? Não. A retribuição e o protocolo tempestivos são necessários, mas o INPI ainda verifica os requisitos aplicáveis, inclusive titularidade e regularidade do pedido. ## Proveniência - [LPI (Lei 9.279/1996), art. 133](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art133) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: prazo de 10 anos, janela ordinária no último ano e janela extraordinária de 6 meses para prorrogação do registro - [LPI (Lei 9.279/1996), art. 142](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art142) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: extinção do registro pela expiração do prazo de vigência quando nenhuma prorrogação é protocolada - [INPI — prorrogação de registro de marca](https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-a-prorrogacao-de-registro-de-marca-e-expedicao-de-certificado-de-registro) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: descreve o serviço atual, as duas janelas, a GRU e o certificado digital --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Busca prévia de marca: como pesquisar no INPI antes do pedido](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-busca-previa/index.md) - [INPI concedeu marca semelhante à sua: quais medidas existem](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-concedida-igual-minha/index.md) - [Registrar marca antes ou depois de lançar o negócio](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-registro-timing-antes-lancar/index.md) - [PAN: o processo administrativo de nulidade de marca no INPI](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-pan/index.md) - [Esqueci de prorrogar a marca: o que ainda dá para salvar](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-perdi-renovacao/index.md) - [Prorrogação de marca no INPI: prazo e pedido](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-renovar-marca/index.md) - [Penhora de marca: constrição, anotação e avaliação](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-penhora/index.md) - [Obra sob encomenda: de quem são os direitos autorais](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-obra-encomenda/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/marca-renovacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como prorrogar o registro de marca antes de completar 10 anos. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-renovacao/ Versão do conteúdo: sha256:7e0451a46fced7eb21ba6339dc9d5b22ea14a64115cef9874145c89a7acf7423 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-renovacao", "type": "webpage", "title": "Como prorrogar o registro de marca antes de completar 10 anos", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-renovacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:7e0451a46fced7eb21ba6339dc9d5b22ea14a64115cef9874145c89a7acf7423", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: