--- title: "Revista da Propriedade Industrial: onde nascem os prazos do seu processo de marca" description: "Entenda o papel da RPI na publicação dos despachos do INPI e por que ela marca o início dos prazos processuais no registro de marcas." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-rpi/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:74a896e0f87fe18527479c149218b1f690ddc2582d0f6c0dfa8b4d1e40d529ef" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 226" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art226" verified_at: "2026-07-08" claim: "regra de que os atos do INPI só produzem efeito a partir da publicação no órgão oficial" - name: "INPI — serviços de marcas" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas" verified_at: "2026-07-11" claim: "canal oficial de busca de marcas usado para localizar despachos publicados na RPI por número de processo" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Revista da Propriedade Industrial: onde nascem os prazos do seu processo de marca Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem deposita um pedido de marca no INPI precisa conhecer um documento que passa a reger boa parte da sua rotina processual: a Revista da Propriedade Industrial, a RPI. É nela que o INPI publica, semanalmente, todos os despachos dos processos em andamento — deferimentos, indeferimentos, exigências, oposições, arquivamentos. Sem acompanhar a RPI, o depositante fica sujeito a perder prazos que já estão correndo, mesmo sem ter recebido qualquer aviso pessoal por e-mail ou carta. ## A RPI como veículo oficial de publicação dos atos O [art. 226](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) da [Lei 9.279/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) estabelece que os atos do INPI nos processos administrativos de propriedade industrial só produzem efeitos a partir da publicação no órgão oficial — e esse órgão oficial, para os processos de marca, é a RPI. A publicação na revista substitui, para efeitos legais, a comunicação individual ao depositante, salvo as exceções que a própria lei prevê para atos que independem de notificação. Isso significa que a contagem de prazos processuais — resposta a exigência, prazo de oposição, recurso contra indeferimento — começa a correr da data de publicação do respectivo despacho na RPI, não da data em que o titular efetivamente tomou conhecimento dele. ## Periodicidade e conteúdo da revista A RPI é publicada semanalmente pelo INPI e reúne despachos relativos a marcas, patentes, desenhos industriais, indicações geográficas e demais direitos de propriedade industrial administrados pela autarquia. Cada despacho vem identificado por um código específico que indica sua natureza — deferimento, exigência, indeferimento, arquivamento, entre outros — associado ao número do processo. A revista está disponível eletronicamente no site do INPI, e a busca pode ser feita pelo número do processo, permitindo ao depositante ou ao seu representante localizar rapidamente qualquer movimentação publicada em determinada semana. ## Por que o acompanhamento periódico é indispensável Como a publicação na RPI já produz efeito legal por si só, esperar uma comunicação pessoal do INPI para só então agir é um erro comum que custa prazos inteiros. O depositante — ou seu representante legal — precisa consultar a RPI com regularidade, idealmente toda semana, especificamente pelo número do processo, para não ser surpreendido por um despacho de exigência ou indeferimento cujo prazo já começou a correr silenciosamente. ## Perguntas frequentes ### O INPI avisa por e-mail quando publica um despacho na RPI? Não há garantia legal de aviso individual por e-mail para todo despacho; a publicação na RPI, por si, já produz o efeito legal previsto no art. 226 da LPI, o que torna o acompanhamento ativo do processo uma responsabilidade do próprio depositante. ### A RPI trata só de marcas? Não; a revista reúne despachos de todos os ramos da propriedade industrial administrados pelo INPI, incluindo patentes, desenhos industriais e indicações geográficas, cada um identificado por seu próprio número de processo. ## Proveniência - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 226](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art226) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regra de que os atos do INPI só produzem efeito a partir da publicação no órgão oficial - [INPI — serviços de marcas](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: canal oficial de busca de marcas usado para localizar despachos publicados na RPI por número de processo --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Como acompanhar o pedido de marca no INPI passo a passo](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-acompanhar-pedido/index.md) - [Cor isolada pode virar marca registrada no INPI?](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-cor/index.md) - [Marca deferida: há pagamento final no regime atual?](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-deferida-pagamento/index.md) - [Processo no INPI: como acompanhar pela RPI](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-consultar-andamento-processo/index.md) - [Perdeu prazo no INPI? Quando cabe devolução por justa causa](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-prazo-perdido-justa-causa/index.md) - [REsp 1.944.265 do STJ: marca invalidada pelo inpi](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1944265/index.md) - [REsp 1.907.171 do STJ: direito marcário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1907171/index.md) - [REsp 2.140.286 do STJ: direito marcário e marca evocativa](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2140286/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/marca-rpi/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Revista da Propriedade Industrial: onde nascem os prazos do seu processo de marca. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-rpi/ Versão do conteúdo: sha256:74a896e0f87fe18527479c149218b1f690ddc2582d0f6c0dfa8b4d1e40d529ef Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-rpi", "type": "webpage", "title": "Revista da Propriedade Industrial: onde nascem os prazos do seu processo de marca", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-rpi/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:74a896e0f87fe18527479c149218b1f690ddc2582d0f6c0dfa8b4d1e40d529ef", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: