--- title: "Uso do ® e do TM em marcas: o que muda antes e depois da concessão" description: "Entenda o significado usual de ® e TM, por que o protocolo não é registro e quando uma informação falsa sobre o status pode gerar risco." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-simbolo-r/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5c44d1d7103e4b485a0d1d90744ba1a05d2e40d2652cb0ceb97b3ba18bb467a3" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 129" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art129" verified_at: "2026-07-08" claim: "propriedade da marca adquirida pelo registro validamente expedido, base do uso correto do símbolo de registro" - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 195" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art195" verified_at: "2026-07-08" claim: "cláusula de concorrência desleal aplicável a falsa afirmação sobre o status do registro" - name: "INPI — alterações da tabela de retribuições" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/copy_of_precificacao-dos-servicos/" verified_at: "2026-07-11" claim: "diferencia a concessão automática atual do regime anterior" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Uso do ® e do TM em marcas: o que muda antes e depois da concessão Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O símbolo ® costuma comunicar que o sinal possui registro concedido e vigente. Um protocolo ou deferimento não equivale, por si só, a esse status. A legislação brasileira não cria um procedimento de autorização para imprimir o símbolo, mas apresentar como registrada uma marca que ainda não o é pode gerar questionamento por informação enganosa ou falsa, conforme o contexto. ## O que o ® representa e quando ele é correto O art. 129 da LPI estabelece que a propriedade se adquire pelo registro validamente expedido. Assim, o uso responsável do ® pressupõe conferir se o registro foi efetivamente concedido, se permanece vigente e se corresponde ao sinal e aos produtos ou serviços anunciados. O art. 195 pune hipóteses específicas de concorrência desleal, inclusive falsa afirmação feita para obter vantagem em detrimento de concorrente. A incidência não é automática pelo desenho do símbolo: exige examinar conteúdo, finalidade, público e demais elementos do caso. ## O que usar enquanto o pedido está em exame “TM” não possui status jurídico definido na LPI e não prova que existe depósito, prioridade ou registro. Seu uso é uma convenção de mercado, não um selo emitido pelo INPI. Enquanto o pedido tramita, a expressão “pedido de registro em exame” ou “pedido nº ...”, se verdadeira, comunica a situação com mais precisão. Também não há obrigação geral de usar TM para preservar direitos. ## Riscos de usar o símbolo antes da hora O risco do ® prematuro não é uma presunção automática de má-fé em toda disputa. Ainda assim, documentação comercial que declara registro inexistente pode ser considerada junto com outras provas em controvérsia concorrencial ou de consumo. Depois da concessão, o símbolo continua opcional. Não usá-lo não extingue nem reduz, por si só, o registro. A comunicação deve corresponder ao processo específico, porque um registro em uma apresentação ou classe não autoriza afirmar que toda variação e toda atividade estão registradas. ## Perguntas frequentes ### Posso usar ® assim que recebo o deferimento, antes de pagar a taxa de concessão? No regime tarifário dos depósitos feitos desde 20 de setembro de 2025, o deferimento não é seguido de cobrança separada; o INPI prossegue para a concessão. Processos anteriores podem depender do art. 162. Em qualquer caso, use ® somente após confirmar registro concedido e vigente. ### O ® vale para o mesmo produto em todo o mundo? O símbolo não amplia territorialmente o direito. Um registro concedido pelo INPI produz efeitos no Brasil, sujeito às regras legais; proteção no exterior depende do sistema e do título aplicável em cada território. ## Proveniência - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 129](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art129) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: propriedade da marca adquirida pelo registro validamente expedido, base do uso correto do símbolo de registro - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 195](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art195) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: cláusula de concorrência desleal aplicável a falsa afirmação sobre o status do registro - [INPI — alterações da tabela de retribuições](https://www.gov.br/inpi/pt-br/inpi-data/precificacao-dos-servicos/copy_of_precificacao-dos-servicos/) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: diferencia a concessão automática atual do regime anterior --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Marca deferida: há pagamento final no regime atual?](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-deferida-pagamento/index.md) - [Depósito e registro de marca: qual a diferença real](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-deposito-vs-registro/index.md) - [Marca registrada no Brasil vale em outros países?](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-vale-exterior/index.md) - [Direito de precedência ao registro de marca: o que é](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-direito-precedencia/index.md) - [Anúncio reprovado por marca de terceiro no Google Ads](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-google-ads-anuncio-reprovado/index.md) - [Imagem achada no Google: usar no site é permitido?](https://wikijuridica.com.br/inpi/imagem-do-google/index.md) - [Afiliado usando sua marca sem autorização: como agir](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-afiliado-revendedor-uso-indevido/index.md) - [Corretora estrangeira: dá para reclamar no Brasil?](https://wikijuridica.com.br/investimentos/corretora-estrangeira-como-reclamar/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/marca-simbolo-r/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Uso do ® e do TM em marcas: o que muda antes e depois da concessão. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-simbolo-r/ Versão do conteúdo: sha256:5c44d1d7103e4b485a0d1d90744ba1a05d2e40d2652cb0ceb97b3ba18bb467a3 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-simbolo-r", "type": "webpage", "title": "Uso do ® e do TM em marcas: o que muda antes e depois da concessão", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-simbolo-r/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5c44d1d7103e4b485a0d1d90744ba1a05d2e40d2652cb0ceb97b3ba18bb467a3", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: