--- title: "Por que o INPI recusa palavras genéricas ou descritivas como marca" description: "Veja por que o INPI recusa o registro de palavras genéricas ou descritivas como marca e o que fazer quando o nome do negócio é o nome do próprio produto." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-termo-generico/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:dc0aae6dc8aed67e1634d426e84194206f182fef0e42ec36119986d8e5f34acb" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.279/1996, art. 124, VI" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art124" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora a vedação ao registro de sinal genérico, necessário ou descritivo" - name: "Lei 9.279/1996, art. 122" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art122" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora o requisito de distintividade que o sinal precisa cumprir para ser registrável" - name: "Portaria INPI/PR nº 15/2025" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/arquivos/legislacao/PORT_INPI_PR_15_2025.pdf" verified_at: "2026-07-11" claim: "define requerimento, prazos e provas da distintividade adquirida" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Por que o INPI recusa palavras genéricas ou descritivas como marca Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Batizar o negócio com o nome do próprio produto parece prático, mas costuma criar um problema de distintividade. O art. 124, VI, impede a apropriação exclusiva de sinal genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo quando relacionado ao produto ou serviço. Desde novembro de 2025, porém, o INPI possui procedimento expresso para examinar distintividade adquirida pelo uso; trata-se de uma exceção probatória, não de registro automático de qualquer termo comum. ## O que a lei classifica como sinal irregistrável O [art. 124](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279), VI, da [Lei 9.279/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) veda o registro de sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou quando for empregado comumente para designar natureza, qualidade, época de produção ou característica semelhante. "Pizzaria" para uma pizzaria, ou "Doce Sabor" para uma confeitaria descrevendo o próprio sabor, são exemplos do tipo de sinal que a lei considera fraco demais para gerar exclusividade. ## Por que essa vedação existe A marca precisa permitir que o público identifique uma origem, sem retirar dos concorrentes palavras necessárias para descrever o que oferecem. É por isso que o uso prolongado, sozinho, não basta para tornar registrável um termo genérico ou descritivo. A exceção de distintividade adquirida exige requerimento no momento processual admitido e prova de que o sinal passou a ser reconhecido por parcela relevante do público nacional como marca associada ao requerente. O INPI também exige uso substancialmente contínuo nos três anos anteriores ao requerimento. ## O que fazer quando o nome atual é genérico Uma saída é combinar o termo não distintivo com nome de fantasia, expressão inventada ou elemento figurativo que torne o conjunto registrável. Nessa hipótese, o certificado não concede exclusividade isolada sobre a parte genérica; concorrentes ainda podem empregá-la de modo descritivo ou em conjuntos distintos, desde que respeitem os demais direitos e não criem confusão. Outra alternativa é escolher sinal de fantasia com capacidade distintiva desde o início. Isso reduz o obstáculo do inciso VI, mas não dispensa busca de anterioridades nem exame das demais proibições do art. 124. ## Perguntas frequentes ### O uso prolongado de um termo descritivo pode mudar essa recusa? Pode, em situação excepcional, desde que seja requerido o exame de distintividade adquirida e sejam cumpridos os prazos da Portaria INPI/PR nº 15/2025. É necessário provar uso substancialmente contínuo nos três anos anteriores e reconhecimento por parcela relevante do público consumidor nacional; tempo de mercado, isoladamente, não basta. ## Proveniência - [Lei 9.279/1996, art. 124, VI](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art124) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora a vedação ao registro de sinal genérico, necessário ou descritivo - [Lei 9.279/1996, art. 122](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art122) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora o requisito de distintividade que o sinal precisa cumprir para ser registrável - [Portaria INPI/PR nº 15/2025](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/arquivos/legislacao/PORT_INPI_PR_15_2025.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define requerimento, prazos e provas da distintividade adquirida --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Como escolher a classe correta para registrar sua marca](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-escolher-classe/index.md) - [Distintividade adquirida: procedimento e provas no INPI](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-secondary-meaning/index.md) - [Marca nominativa, figurativa e mista: o que cada uma protege](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-tipos-apresentacao/index.md) - [Marca de posição: a proteção do sinal aplicado em um local fixo](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-posicao/index.md) - [Cor isolada pode virar marca registrada no INPI?](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-cor/index.md) - [Marca do concorrente como palavra-chave: é ilícito?](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-google-ads/index.md) - [Prorrogação de marca no INPI: prazo e pedido](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-renovar-marca/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/marca-termo-generico/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 9.279/1996, art. 124** — `urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279!art124` - [REsp 1.980.839 do STJ: propriedade industrial e marca mista](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1980839/index.md) - [REsp 1.990.800 do STJ: direito marcário e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1990800/index.md) - [REsp 2.006.998 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2006998/index.md) - [REsp 2.108.187 do STJ: propriedade intelectual e nome artístico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2108187/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Por que o INPI recusa palavras genéricas ou descritivas como marca. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-termo-generico/ Versão do conteúdo: sha256:dc0aae6dc8aed67e1634d426e84194206f182fef0e42ec36119986d8e5f34acb Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-termo-generico", "type": "webpage", "title": "Por que o INPI recusa palavras genéricas ou descritivas como marca", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-termo-generico/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:dc0aae6dc8aed67e1634d426e84194206f182fef0e42ec36119986d8e5f34acb", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: