--- title: "Nominativa, figurativa ou mista: o que muda na proteção da marca" description: "Entenda a diferença entre marca nominativa, figurativa e mista no INPI e os limites de proteção de cada forma de apresentação." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-tipos-apresentacao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:a4640150d18e992514e32cc17478665b1eb56ccc8149eff9d9518349a34a758e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.279/1996, art. 122" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art122" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora a exigência de que o sinal registrável seja visualmente perceptível, base das formas de apresentação admitidas" - name: "Manual de Marcas do INPI — o que é marca" url: "https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/02_O_que_e_marca" verified_at: "2026-07-11" claim: "define as formas de apresentação aceitas e suas características" - name: "Manual de Marcas do INPI, item 5.9" url: "https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/5%C2%B709_An%C3%A1lise_do_requisito_de_distintividade_do_sinal_marc%C3%A1rio" verified_at: "2026-07-11" claim: "orienta a análise da impressão de conjunto e dos elementos distintivos" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Nominativa, figurativa ou mista: o que muda na proteção da marca Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 No pedido, a forma de apresentação descreve quais elementos compõem o sinal examinado: palavras, imagem, a combinação de ambos ou uma forma tridimensional. Essa escolha influencia o certificado e a comparação com outras marcas, mas não cria regras mecânicas do tipo “qualquer grafia está coberta” ou “só uma cópia idêntica infringe”. O alcance depende da impressão de conjunto, dos elementos distintivos e dos produtos ou serviços envolvidos. ## Marca nominativa: só a palavra, em qualquer grafia A marca nominativa é formada por palavras, letras ou números apresentados sem reivindicação de grafismo particular. O certificado não fica limitado à fonte usada para digitar o pedido, e mudanças visuais no uso costumam ser mais simples do que num registro que reivindica desenho. Isso não significa monopólio sobre toda grafia possível nem sobre qualquer palavra parecida. A proteção é aferida pela distintividade do sinal e pelo risco de confusão ou associação com sinais destinados a produtos ou serviços idênticos, semelhantes ou afins. Elementos genéricos ou descritivos continuam sem apropriação exclusiva isolada. ## Marca figurativa: só o desenho, sem a palavra A marca figurativa protege elemento visual sem uma expressão nominativa ordinária como núcleo: desenho, símbolo, ideograma, palavra em alfabeto não latino ou letra/algarismo revestido de forma distintiva, conforme as categorias do INPI. O exame considera o conjunto figurativo depositado. Variações posteriores não ficam automaticamente fora do registro; é preciso avaliar se preservam os elementos característicos e a impressão geral. Alteração capaz de mudar o caráter distintivo original, porém, pode deixar de comprovar uso do sinal registrado e justificar novo depósito. ## Marca mista: nome e imagem protegidos como conjunto A marca mista reúne elemento nominativo e elemento figurativo no mesmo conjunto. O certificado recai sobre essa composição, mas a comparação jurídica não se limita a uma fotografia pixel a pixel: elementos dominantes, semelhança fonética, visual e conceitual e afinidade de mercado continuam relevantes. Um registro misto não transforma automaticamente cada componente em marca autônoma. Se a palavra ou o símbolo tiver importância independente, pedidos separados podem ampliar a clareza da proteção, desde que cada sinal preencha os requisitos legais. ## Por que muitas empresas depositam mais de uma forma É possível depositar apresentações distintas do mesmo universo de marca, cada uma em processo próprio e com custo correspondente. A estratégia pode incluir um pedido nominativo para o nome e outro misto ou figurativo para o visual, mas isso não garante resultado nem é necessário em todo caso. A escolha deve refletir como o público reconhece o sinal, quais elementos são realmente distintivos e quão estável é a identidade visual. Duplicar pedidos sem uma finalidade concreta apenas aumenta custo e manutenção. ## Proveniência - [Lei 9.279/1996, art. 122](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art122) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora a exigência de que o sinal registrável seja visualmente perceptível, base das formas de apresentação admitidas - [Manual de Marcas do INPI — o que é marca](https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/02_O_que_e_marca) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define as formas de apresentação aceitas e suas características - [Manual de Marcas do INPI, item 5.9](https://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/5%C2%B709_An%C3%A1lise_do_requisito_de_distintividade_do_sinal_marc%C3%A1rio) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: orienta a análise da impressão de conjunto e dos elementos distintivos --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Marca tridimensional: quando a forma do produto vira marca](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-tridimensional/index.md) - [Marca de posição: a proteção do sinal aplicado em um local fixo](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-posicao/index.md) - [Distintividade adquirida: procedimento e provas no INPI](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-secondary-meaning/index.md) - [Palavra genérica pode ser registrada como marca? Entenda a recusa](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-termo-generico/index.md) - [Marca de alto renome: proteção em todos os ramos](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-alto-renome/index.md) - [Classificação dos contratos e o que muda em cada tipo](https://wikijuridica.com.br/glossario/classificacao-dos-contratos/index.md) - [REsp 2.076.292 do STJ: marca nominativa "brasileirão"](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2076292/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/marca-tipos-apresentacao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Nominativa, figurativa ou mista: o que muda na proteção da marca. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-tipos-apresentacao/ Versão do conteúdo: sha256:a4640150d18e992514e32cc17478665b1eb56ccc8149eff9d9518349a34a758e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-marca-tipos-apresentacao", "type": "webpage", "title": "Nominativa, figurativa ou mista: o que muda na proteção da marca", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-tipos-apresentacao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a4640150d18e992514e32cc17478665b1eb56ccc8149eff9d9518349a34a758e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: