--- title: "Usar música em vídeo: quando é preciso pedir autorização" description: "Quer usar música em vídeo? Veja como separar direitos da composição, da interpretação e do fonograma e conferir as autorizações necessárias." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/musica-em-video/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:bc22051b061ce7811567aba074c524096c9038ea3bbbf1bdfba5f30a043aba4c" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.610/1998, arts. 28 e 29" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art28" verified_at: "2026-07-11" claim: "reserva ao autor ou titular a autorização das modalidades de uso da composição musical" - name: "Lei 9.610/1998, arts. 89 e 90" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art89" verified_at: "2026-07-11" claim: "mantém separados os direitos da obra e os direitos conexos dos intérpretes ou executantes" - name: "Lei 9.610/1998, art. 93" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art93" verified_at: "2026-07-11" claim: "atribui ao produtor fonográfico autorização sobre reprodução, distribuição, comunicação e inclusão audiovisual do fonograma" - name: "Lei 9.610/1998, art. 46" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art46" verified_at: "2026-07-11" claim: "delimita citação e outras limitações sem liberar qualquer trecho curto como trilha" - name: "Lei 9.610/1998, art. 29" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art29" verified_at: "2026-07-11" claim: "inclui reprodução, adaptação, execução pública e inclusão em fonograma ou produção audiovisual entre usos sujeitos a autorização" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Usar música em vídeo: quando é preciso pedir autorização Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Inserir música em vídeo pode envolver direitos sobre a composição — letra e melodia — e direitos conexos sobre a interpretação e o fonograma usado. Licença para ouvir ou adquirir uma faixa não equivale automaticamente a autorização para sincronizá-la, reproduzi-la ou comunicá-la em outra produção. ## Dois direitos numa única faixa Os arts. [28](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610) e [29](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610) da [Lei 9.610/1998](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610) regem a utilização da obra musical pelo autor ou titular da composição. Separadamente, os arts. 89 e 90 protegem artistas intérpretes ou executantes, e o art. 93 atribui ao produtor fonográfico poderes sobre reprodução, distribuição, comunicação e inclusão do fonograma em obra audiovisual. Usar a gravação original pode exigir análise dessas camadas ao mesmo tempo; gravar versão própria evita usar aquele fonograma, mas não elimina os direitos sobre a composição. ## Como conferir a licença antes da publicação Antes da publicação, verifique quem licencia a composição e, se houver gravação preexistente, o fonograma e a interpretação. Biblioteca ou banco musical só é seguro dentro do texto da licença: território, prazo, mídia, monetização, publicidade, atribuição e possibilidade de revogação podem variar. “Royalty-free” não significa ausência de direito autoral; normalmente descreve um modelo de licença. ## O resultado da plataforma não substitui a licença Sistemas privados podem bloquear, monetizar, silenciar ou permitir determinado envio conforme políticas e acordos que mudam. Aprovação automática ou ausência de detecção não prova autorização jurídica; bloqueio também não decide sozinho se existe limitação legal. Guarde licenças e identifique a versão do fonograma utilizada para responder a eventual reclamação. ## Quando o uso curto pode se justificar O art. 46 não contém autorização geral para usar música curta como trilha. A citação de passagens exige finalidade de estudo, crítica ou controvérsia, medida justificada e indicação de autor e origem; outras limitações têm requisitos próprios. Em resenha musical, o trecho precisa servir à análise, e direitos conexos também devem ser considerados no que couber. Uso meramente decorativo continua sujeito à regra geral de autorização. ## Perguntas frequentes ### Comprar a música em uma loja digital já dá o direito de usá-la em vídeo? Não. A compra ou assinatura normalmente autoriza fruição nos termos do serviço, não a inclusão em vídeo. A autorização necessária pode abranger composição e, se usada gravação existente, direitos do intérprete e do produtor fonográfico. ### Tocar um instrumento e cantar uma música famosa em vídeo é diferente de usar a gravação original? Sim. Gravar voz e instrumentos próprios evita a reprodução do fonograma anterior, mas continua utilizando a composição. Arranjo, adaptação, execução, reprodução e disponibilização podem exigir autorizações ou gestão coletiva conforme a exploração concreta. ## Proveniência - [Lei 9.610/1998, arts. 28 e 29](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art28) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: reserva ao autor ou titular a autorização das modalidades de uso da composição musical - [Lei 9.610/1998, arts. 89 e 90](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art89) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: mantém separados os direitos da obra e os direitos conexos dos intérpretes ou executantes - [Lei 9.610/1998, art. 93](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art93) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: atribui ao produtor fonográfico autorização sobre reprodução, distribuição, comunicação e inclusão audiovisual do fonograma - [Lei 9.610/1998, art. 46](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art46) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: delimita citação e outras limitações sem liberar qualquer trecho curto como trilha - [Lei 9.610/1998, art. 29](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art29) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: inclui reprodução, adaptação, execução pública e inclusão em fonograma ou produção audiovisual entre usos sujeitos a autorização --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Cover de música na internet precisa de autorização?](https://wikijuridica.com.br/inpi/cover-autorizacao/index.md) - [Notificação de takedown: como pedir remoção de conteúdo infrator](https://wikijuridica.com.br/inpi/notificar-remocao-conteudo/index.md) - [Strike de direitos autorais no YouTube: como contestar e riscos](https://wikijuridica.com.br/inpi/youtube-strike/index.md) - [Plataforma responde por conteúdo infrator de terceiro?](https://wikijuridica.com.br/inpi/responsabilidade-plataformas/index.md) - [ECAD em eventos, lojas e academias: quando ele pode cobrar](https://wikijuridica.com.br/inpi/ecad-eventos/index.md) - [Vídeo constrangedor viralizou: seus direitos de imagem](https://wikijuridica.com.br/digital/exposicao-vexatoria-viralizada/index.md) - [Melhoria de patente alheia: posso explorar?](https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-dependente-melhoria/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/musica-em-video/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 9.610/1998, art. 29** — `urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610!art29` - [Strike de direitos autorais indevido: como contestar](https://wikijuridica.com.br/digital/strike-direitos-autorais-indevido/index.md) - [REsp 1.526.161 do STJ: direitos autorais e evento privado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1526161/index.md) - [REsp 2.008.122 do STJ: propriedade intelectual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2008122/index.md) - [REsp 2.191.048 do STJ: direito autoral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2191048/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Usar música em vídeo: quando é preciso pedir autorização. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/inpi/musica-em-video/ Versão do conteúdo: sha256:bc22051b061ce7811567aba074c524096c9038ea3bbbf1bdfba5f30a043aba4c Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-musica-em-video", "type": "webpage", "title": "Usar música em vídeo: quando é preciso pedir autorização", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/musica-em-video/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:bc22051b061ce7811567aba074c524096c9038ea3bbbf1bdfba5f30a043aba4c", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: