--- title: "As duas listas de exclusão do sistema de patentes brasileiro" description: "Conheça as exclusões dos arts. 10 e 18 da LPI: o que a lei considera fora do conceito de invenção e o que é vedado mesmo sendo invenção." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/nao-patenteavel/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d6e183a9365b75a327144ef712dd5d89dc0026336823f8f5525754f59b5514d2" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "LPI, art. 10" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art10" verified_at: "2026-07-11" claim: "lista matérias que não são consideradas invenção nem modelo de utilidade" - name: "LPI, art. 18" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art18" verified_at: "2026-07-11" claim: "lista matérias não patenteáveis por vedação legal" - name: "INPI — Perguntas frequentes sobre patentes" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/patentes" verified_at: "2026-07-11" claim: "apresenta exemplos oficiais de matérias excluídas e distingue invenção de modelo de utilidade" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # As duas listas de exclusão do sistema de patentes brasileiro Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Antes de perguntar se uma criação atende aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, é preciso confirmar que ela nem sequer cai numa das exclusões que a lei brasileira estabelece. A [Lei 9.279/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) organiza essas exclusões em dois blocos distintos, e confundi-los é um erro comum de quem avalia sozinho a própria criação. ## O art. 10: o que a lei nem considera invenção O art. 10 da LPI lista o que não é considerado invenção nem modelo de utilidade, entre outros itens: descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos; concepções puramente abstratas; esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização; programas de computador em si; apresentação de informações; regras de jogo; técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos e métodos terapêuticos ou de diagnóstico; e o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza. Aqui a lógica é conceitual: essas categorias não são, para o direito de patentes, sequer invenções técnicas — mesmo que sejam originais e úteis em seu campo. ## O art. 18: o que é invenção, mas está vedado por política pública Já o art. 18 da LPI trata de criações que poderiam se enquadrar como invenção, mas que a lei exclui por razões de ordem pública, moral, saúde pública ou segurança: o que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, ordem e saúde públicas; as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos obtidos por transformação do núcleo atômico; e o todo ou parte dos seres vivos, exceto os micro-organismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade e não sejam mera descoberta. ## Por que a distinção importa na prática Um método de ensino inovador esbarra no art. 10 porque a lei não o considera invenção ou modelo de utilidade. Já matéria que envolva clonagem humana, por exemplo, exigiria análise das vedações de moral, bons costumes, ordem e saúde públicas do art. 18, além das demais normas aplicáveis; não basta rotulá-la como tecnicamente sofisticada. Identificar o inciso correto evita confundir falta de novidade com exclusão de matéria. Uma criação pode ser nova e ainda assim permanecer fora do sistema por sua natureza ou por vedação legal. ## Perguntas frequentes ### Um aplicativo com uma nova regra de jogo pode ser patenteado? A regra de jogo em si está excluída pelo art. 10 da LPI. Se o aplicativo envolver uma solução técnica que vá além da regra — como um mecanismo de processamento novo —, essa parte técnica específica pode ser avaliada separadamente quanto aos requisitos de patenteabilidade. ## Proveniência - [LPI, art. 10](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art10) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: lista matérias que não são consideradas invenção nem modelo de utilidade - [LPI, art. 18](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art18) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: lista matérias não patenteáveis por vedação legal - [INPI — Perguntas frequentes sobre patentes](https://www.gov.br/inpi/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/patentes) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: apresenta exemplos oficiais de matérias excluídas e distingue invenção de modelo de utilidade --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Software pode ser patenteado no Brasil?](https://wikijuridica.com.br/inpi/patentear-software/index.md) - [Método comercial pode ser patenteado no Brasil?](https://wikijuridica.com.br/inpi/patentear-metodo-negocio/index.md) - [Patente de invenção ou modelo de utilidade: qual pedir](https://wikijuridica.com.br/inpi/invencao-vs-modelo-utilidade/index.md) - [Patente depositada no Brasil vale no exterior?](https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-vale-exterior/index.md) - [Cliente não paga o software: dá para suspender o acesso?](https://wikijuridica.com.br/inpi/software-cliente-inadimplente-suspender/index.md) - [Concorrente patenteou produto que você já fabricava](https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-patentearam-o-que-eu-ja-fazia/index.md) - [Naturalização brasileira comum: requisitos e como pedir](https://wikijuridica.com.br/cidadania/naturalizacao-ordinaria-requisitos/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/nao-patenteavel/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. As duas listas de exclusão do sistema de patentes brasileiro. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/nao-patenteavel/ Versão do conteúdo: sha256:d6e183a9365b75a327144ef712dd5d89dc0026336823f8f5525754f59b5514d2 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-nao-patenteavel", "type": "webpage", "title": "As duas listas de exclusão do sistema de patentes brasileiro", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/nao-patenteavel/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d6e183a9365b75a327144ef712dd5d89dc0026336823f8f5525754f59b5514d2", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: