--- title: "Nomeação do inventor e pedido de não divulgação no INPI" description: "Entenda a nomeação e qualificação do inventor no art. 6º §4º da LPI, a diferença para titularidade e como pedir a não divulgação." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/nome-inventor-patente/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:242ec1f78fd93f9086c661ff035daff397fd3587d2c586d71a80f422adcceb3a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "LPI, art. 6º, §§ 2º a 4º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art6" verified_at: "2026-07-11" claim: "distingue legitimados, criação conjunta, nomeação e opção de não divulgação" - name: "INPI — Documentos necessários" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/tutorial-de-deposito/deposite-seu-pedido-1/documentos-necessarios-1" verified_at: "2026-07-11" claim: "detalha a declaração de não divulgação e seus efeitos nas publicações e na carta-patente" - name: "INPI — Manual para o Depositante de Patentes" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/guia-basico/ManualdePatentes20210706.pdf" verified_at: "2026-07-11" claim: "distingue inventor de depositante ou titular e explica nomeação, qualificação e legitimidade" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Nomeação do inventor e pedido de não divulgação no INPI Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Inventor e titular podem ser pessoas diferentes. Quem concebeu a solução técnica deve ser identificado no pedido, enquanto empresa, ICT, cessionário ou outra pessoa legitimada pode deter os direitos econômicos. O art. 6º, § 4º, também permite que o próprio inventor requeira a não divulgação de sua nomeação; portanto, a lei combina identificação perante o INPI com escolha de sigilo nas publicações. ## O conteúdo exato do art. 6º, § 4º A LPI determina que o inventor seja nomeado e qualificado e autoriza que ele requeira a não divulgação de sua nomeação. O dispositivo não diz que o inventor precisa ser titular, nem cria por si só uma regra de retificação a qualquer tempo. Depositante e inventor devem ser informados corretamente no procedimento desde o depósito. Quando há criação conjunta, o § 3º permite que a patente seja requerida por todos ou por qualquer inventor, com nomeação e qualificação dos demais para ressalva de direitos. ## Nomeação não se confunde com titularidade ou legitimidade processual Titularidade permite explorar, licenciar e defender economicamente a patente. A condição de inventor identifica a contribuição criativa, mas não torna o inventor nomeado parte legitimada a peticionar se ele não estiver também entre depositantes ou titulares. Contrato, lei trabalhista, cessão ou sucessão podem colocar a titularidade em outra pessoa. A opção de não divulgação também não apaga a identificação interna exigida pelo INPI; apenas impede que o nome apareça nas publicações abrangidas pelo pedido. ## Como funciona a não divulgação O tutorial atual do INPI exige declaração assinada pelo inventor que deseja o sigilo e pelo depositante, titular ou representante. A solicitação é individual: se houver vários inventores, alguns podem pedir não divulgação e os demais permanecerão identificados publicamente. O nome protegido é omitido nas publicações do INPI, inclusive na carta-patente. Erro de inventoria deve ser tratado pelo procedimento administrativo cabível e com prova da contribuição técnica; não se deve prometer correção automática apenas com base no art. 6º, § 4º. ## Perguntas frequentes ### Todos os coinventores precisam aparecer publicamente? Todos devem ser nomeados e qualificados perante o INPI, mas cada inventor pode requerer a não divulgação de sua própria nomeação com a declaração exigida. Os nomes dos demais continuam nas publicações. ### Financiador ou supervisor pode ser indicado como inventor? Financiamento, gestão ou supervisão geral, isoladamente, não substituem contribuição à concepção da solução técnica. A indicação deve refletir a inventoria real; titularidade econômica pode pertencer a quem financiou ou contratou sem alterar quem inventou. ## Proveniência - [LPI, art. 6º, §§ 2º a 4º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art6) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: distingue legitimados, criação conjunta, nomeação e opção de não divulgação - [INPI — Documentos necessários](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/tutorial-de-deposito/deposite-seu-pedido-1/documentos-necessarios-1) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: detalha a declaração de não divulgação e seus efeitos nas publicações e na carta-patente - [INPI — Manual para o Depositante de Patentes](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/guia-basico/ManualdePatentes20210706.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: distingue inventor de depositante ou titular e explica nomeação, qualificação e legitimidade --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Empregado inventor tem direito a participação nos ganhos?](https://wikijuridica.com.br/inpi/invencao-remuneracao-empregado/index.md) - [Invenção em ICT pública: titularidade e ganhos do pesquisador](https://wikijuridica.com.br/inpi/pesquisador-universidade/index.md) - [Invenção de empregado: de quem é a patente](https://wikijuridica.com.br/inpi/invencao-empregado/index.md) - [Patente de medicamento no Brasil após a Lei 14.195/2021](https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-medicamento/index.md) - [Certificado de adição de invenção: requisitos e efeitos](https://wikijuridica.com.br/inpi/certificado-adicao/index.md) - [Pedido de patente indeferido: recurso em 60 dias](https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-indeferida/index.md) - [GRU do INPI: emissão, pagamento e correção de erro](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/inpi-gru/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/nome-inventor-patente/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Nomeação do inventor e pedido de não divulgação no INPI. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/nome-inventor-patente/ Versão do conteúdo: sha256:242ec1f78fd93f9086c661ff035daff397fd3587d2c586d71a80f422adcceb3a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-nome-inventor-patente", "type": "webpage", "title": "Nomeação do inventor e pedido de não divulgação no INPI", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/nome-inventor-patente/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:242ec1f78fd93f9086c661ff035daff397fd3587d2c586d71a80f422adcceb3a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: