--- title: "A contribuição nova não apaga os direitos sobre a obra originária" description: "Entenda quando adaptação, arranjo ou transformação depende do titular da obra-base e por que uso privado não é uma exceção geral." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/obra-derivada/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:76b98a93a0141cfc68eca534c145d91ea9a54e2dfc748c8542f810e23f0242d5" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.610/1998, arts. 5º, 7º e 8º" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9610-19-fevereiro-1998-365399-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-11" claim: "Regula transformação de obra em domínio público e a contribuição do adaptador." - name: "Lei 9.610/1998, arts. 29 e 31" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9610-19-fevereiro-1998-365399-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-11" - name: "Lei 9.610/1998, arts. 46 a 48" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9610-19-fevereiro-1998-365399-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-11" - name: "Lei 9.610/1998, arts. 14 e 45" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9610-19-fevereiro-1998-365399-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-11" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A contribuição nova não apaga os direitos sobre a obra originária Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Obra derivada é criação intelectual nova que resulta da transformação de obra originária. Tradução, adaptação, arranjo e dramatização podem preencher esse conceito, mas não basta mudar formato ou alguns elementos: deve existir contribuição criativa própria. Quando a obra-base ainda está protegida, explorar a transformação normalmente exige autorização prévia e expressa para a modalidade correspondente. A autoria sobre o acréscimo convive com os direitos da obra originária. ## Ideia e obra derivada não são a mesma coisa O art. 5º, VIII, “g”, define obra derivada como criação intelectual nova decorrente da transformação de obra originária. O art. 7º, XI, protege adaptações, traduções e outras transformações quando apresentadas como criação nova. Ideias, métodos e conceitos como tais ficam fora da proteção autoral pelo art. 8º. Duas obras podem partir da mesma premissa sem que uma derive da outra. A comparação deve recair sobre expressão protegida, estrutura e elementos efetivamente apropriados. ## A exploração da adaptação exige delimitação O art. 29, III, reserva ao autor a autorização de adaptação, arranjo e outras transformações. O contrato deve indicar obra-base, tipo de adaptação, formatos, território, prazo, exclusividade, remuneração, créditos, aprovação e possibilidade de sublicença. Autorizar roteiro não significa automaticamente autorizar filme, sequência, jogo ou publicidade. As modalidades de utilização são independentes pelo art. 31, de modo que distribuição e comunicação também precisam de cobertura adequada. ## Limitações legais são específicas Os arts. 46 a 48 trazem situações determinadas, como citação proporcional, pequenos trechos em certas condições, paródia que não seja reprodução nem cause descrédito e representação de obra situada permanentemente em logradouro público. A cópia de pequenos trechos para uso privado do copista não cria autorização geral para adaptar integralmente uma obra protegida. Também não existe exceção ampla apenas porque o projeto não deu lucro ou permaneceu em arquivo privado. Cada uso precisa ser confrontado com a hipótese legal invocada. ## Domínio público libera a base, não a cópia de outra adaptação Quando os direitos patrimoniais da obra originária terminaram, ela pode ser adaptada sem licença patrimonial daquele titular, preservados autoria e integridade nos termos legais. Pelo art. 14, quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra em domínio público tem direitos sobre sua contribuição, mas não pode impedir outra transformação independente; pode impedir a cópia da sua versão. Antes de concluir que há domínio público, verifique autoria, data, categoria da obra e país relevante. ## Documente as duas camadas O arquivo do projeto deve separar material recebido, elementos da obra-base, contribuições novas e permissões. Versões e aprovações mostram o que foi autorizado. Se a licença contém condição de lançamento ou prazo, confirme sua vigência antes de produção e distribuição. Essa organização protege tanto o titular originário quanto o adaptador, sem tratar a obra derivada como simples propriedade de uma única parte. ## Perguntas frequentes ### Criar a adaptação apenas para mim dispensa autorização? A LDA não contém exceção geral de adaptação integral por uso privado. As limitações dos arts. 46 a 48 são específicas e precisam ser aplicadas ao uso concreto. ### Quem adapta obra em domínio público tem direitos? Tem direitos sobre a contribuição criativa própria, mas não pode impedir adaptação independente da mesma obra-base; pode reagir à cópia de sua versão. ## Proveniência - [Lei 9.610/1998, arts. 5º, 7º e 8º](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9610-19-fevereiro-1998-365399-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Regula transformação de obra em domínio público e a contribuição do adaptador. - [Lei 9.610/1998, arts. 29 e 31](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9610-19-fevereiro-1998-365399-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei 9.610/1998, arts. 46 a 48](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9610-19-fevereiro-1998-365399-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei 9.610/1998, arts. 14 e 45](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1998/lei-9610-19-fevereiro-1998-365399-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Cessão e licença autoral: titularidade, uso e limites](https://wikijuridica.com.br/inpi/cessao-vs-licenca-autoral/index.md) - [Traduzir e publicar obra estrangeira: autorização e contrato](https://wikijuridica.com.br/inpi/traducao-sem-autorizacao/index.md) - [Usar personagem em produto ou festa: licença e limites](https://wikijuridica.com.br/inpi/licenciar-personagem/index.md) - [Direitos conexos: intérpretes, fonogramas e radiodifusão](https://wikijuridica.com.br/inpi/direitos-conexos/index.md) - [REsp 2.205.379 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2205379/index.md) - [Foto usada sem autorização na internet: remoção e indenização](https://wikijuridica.com.br/inpi/foto-usada-sem-autorizacao/index.md) - [Herança de direitos autorais: o que os sucessores recebem](https://wikijuridica.com.br/inpi/da-herdeiros/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/obra-derivada/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A contribuição nova não apaga os direitos sobre a obra originária. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/obra-derivada/ Versão do conteúdo: sha256:76b98a93a0141cfc68eca534c145d91ea9a54e2dfc748c8542f810e23f0242d5 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-obra-derivada", "type": "webpage", "title": "A contribuição nova não apaga os direitos sobre a obra originária", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/obra-derivada/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:76b98a93a0141cfc68eca534c145d91ea9a54e2dfc748c8542f810e23f0242d5", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: