--- title: "Quanto custa depositar e manter uma patente no INPI" description: "Veja as retribuições vigentes de depósito, exame, anuidades e trâmite prioritário, além dos descontos previstos pelo INPI." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-custo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:28bc3408226ce8427520d330172989b175b2f339199eb20591bfd7c50e590302" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 84" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art84" verified_at: "2026-07-11" claim: "fixa o início da anuidade no terceiro ano e os prazos ordinário e extraordinário" - name: "INPI — custos e pagamento de patentes" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/custos" verified_at: "2026-07-11" claim: "aponta a tabela de retribuições vigente e orienta sobre a GRU" - name: "INPI — Tabela de Retribuições dos Serviços de Patentes" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/NovaTabeladeRetribuiesINPI_Patentes_20_dez_25.pdf" verified_at: "2026-07-11" claim: "informa valores, códigos e descontos vigentes verificados em 11 de julho de 2026" - name: "INPI — descontos nas retribuições" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/custos-e-pagamento/descontos" verified_at: "2026-07-11" claim: "detalha beneficiários e limites dos descontos e gratuidades" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quanto custa depositar e manter uma patente no INPI Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O custo de uma patente não se resume ao depósito. Há retribuições no protocolo, no requerimento de exame e em petições eventuais, além das anuidades devidas desde o início do terceiro ano contado do depósito — mesmo quando o pedido ainda não foi decidido. Os valores mudam por código, número de reivindicações, prazo e perfil do usuário, por isso a conta deve usar a tabela vigente no dia de cada ato. ## Valores vigentes em 11 de julho de 2026 Na tabela oficial então vigente, o depósito eletrônico nacional de invenção, modelo de utilidade ou certificado de adição, bem como a entrada nacional do PCT, custa R$ 260,00; o valor com desconto é R$ 130,00. O exame de patente de invenção custa R$ 870,00 até dez reivindicações, ou R$ 435,00 com desconto, com adicionais a partir da décima primeira. Para modelo de utilidade, o exame custa R$ 560,00 ou R$ 280,00 com desconto. Esses números são uma fotografia datada e devem ser reconferidos na página de custos antes da emissão da GRU. ## Anuidade começa enquanto o pedido pode estar pendente O art. 84 da LPI sujeita tanto o depositante quanto o titular à retribuição anual a partir do início do terceiro ano da data do depósito. Na tabela vigente, a anuidade de pedido de patente de invenção no prazo ordinário é de R$ 400,00, ou R$ 200,00 com desconto. Depois da concessão, o código e o valor variam por tipo e faixa de ano. O prazo ordinário ocupa os três primeiros meses de cada período anual; os seis meses seguintes formam o prazo extraordinário, com retribuição adicional. ## Descontos não alcançam automaticamente todo serviço A tabela prevê redução de 50% para categorias como pessoa natural elegível, MEI, microempresa, empresa de pequeno porte, empresa simples de inovação, ICT, entidade sem fins lucrativos e órgão público, observados os requisitos. Pessoas hipossuficientes inscritas no CadÚnico e pessoas com deficiência podem ter gratuidade nos serviços de entrada elegíveis e redução em outros serviços elegíveis. Nem todo código aceita desconto, e na cotitularidade todos os depositantes precisam preencher a condição para aplicar a redução. ## Custos eventuais também entram no orçamento Recurso, cumprimento de exigência, restauração, desarquivamento, PPH e outras petições possuem códigos próprios. Em 11 de julho de 2026, o trâmite prioritário gratuito usava o código 263; o PPH, código 277, custava R$ 1.780,00 ou R$ 890,00 com desconto; e o trâmite prioritário estratégico, código 279, custava R$ 890,00 ou R$ 445,00 com desconto. A modalidade e a documentação precisam ser verificadas antes do pagamento. ## Perguntas frequentes ### Deixar de pagar a anuidade encerra o direito imediatamente? Não. Há prazo ordinário e prazo extraordinário. Esgotados ambos sem pagamento, o pedido é arquivado ou a patente é extinta; a restauração ainda pode ser requerida no prazo e nas condições aplicáveis. ### Toda modalidade de trâmite prioritário é paga? Não. Há modalidade gratuita e modalidades com retribuição própria. O enquadramento, o código e o valor devem ser conferidos na página vigente do INPI. ## Proveniência - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 84](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art84) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa o início da anuidade no terceiro ano e os prazos ordinário e extraordinário - [INPI — custos e pagamento de patentes](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/custos) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: aponta a tabela de retribuições vigente e orienta sobre a GRU - [INPI — Tabela de Retribuições dos Serviços de Patentes](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/NovaTabeladeRetribuiesINPI_Patentes_20_dez_25.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: informa valores, códigos e descontos vigentes verificados em 11 de julho de 2026 - [INPI — descontos nas retribuições](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/custos-e-pagamento/descontos) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: detalha beneficiários e limites dos descontos e gratuidades --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Requerimento de exame de patente: prazo de 36 meses](https://wikijuridica.com.br/inpi/pedido-exame-36-meses/index.md) - [Quanto tempo demora o exame de uma patente no INPI](https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-demora/index.md) - [Depósito de patente no INPI: como funciona o pedido eletrônico](https://wikijuridica.com.br/inpi/depositar-patente/index.md) - [Exigência técnica do INPI: como responder em 90 dias](https://wikijuridica.com.br/inpi/exigencia-patente/index.md) - [Anuidade de patente: prazo ordinário e extraordinário](https://wikijuridica.com.br/inpi/anuidade-patente/index.md) - [Quanto custa registrar uma marca no INPI no regime atual](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-custo-registro/index.md) - [Patentear ou manter segredo industrial: como escolher](https://wikijuridica.com.br/inpi/patentear-ou-segredo/index.md) - [Quanto custa manter o plano após a demissão](https://wikijuridica.com.br/saude/mensalidade-do-demitido-e-aposentado/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/patente-custo/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quanto custa depositar e manter uma patente no INPI. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-custo/ Versão do conteúdo: sha256:28bc3408226ce8427520d330172989b175b2f339199eb20591bfd7c50e590302 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-patente-custo", "type": "webpage", "title": "Quanto custa depositar e manter uma patente no INPI", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-custo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:28bc3408226ce8427520d330172989b175b2f339199eb20591bfd7c50e590302", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: