--- title: "Tempo de concessão de patente no INPI" description: "O tempo não é fixado pela LPI. Veja a estimativa oficial do fluxo comum e as hipóteses atuais de trâmite prioritário." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-demora/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:92343d4b152aac392cb1211626e8cb4b01bd7b16ffbd8e879e7216b42660dc4b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "INPI — Acompanhe seu pedido" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/tutorial-de-deposito/acompanhe-seu-pedido-1" verified_at: "2026-07-11" - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 40" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art40" verified_at: "2026-07-11" claim: "fixa a vigência contada do depósito" - name: "INPI — Trâmite prioritário de patentes" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/tramite-prioritario" verified_at: "2026-07-11" claim: "explica o alcance processual da priorização e remete às modalidades atuais" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Tempo de concessão de patente no INPI Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A LPI fixa prazos para o usuário, mas não promete uma data única para a decisão do INPI. O tempo varia conforme a área técnica, a regularidade do pedido, as manifestações das partes, prioridades deferidas e a capacidade de exame. No tutorial consultado em 11 de julho de 2026, o INPI informava que a fase técnica do fluxo não prioritário deveria começar em cerca de cinco a nove anos contados do depósito. É uma estimativa administrativa, não garantia individual. ## Depósito, publicação e exame são marcos diferentes O pedido costuma permanecer em sigilo por 18 meses e precisa ter exame requerido em até 36 meses. Ainda assim, requerer o exame não produz decisão imediata. O processo pode passar por exame formal, publicação, subsídios de terceiros, pareceres e exigências. Cada resposta do depositante e cada nova análise acrescentam tempo. Por isso, uma previsão séria começa pelo histórico vivo do processo na RPI, e não apenas pela idade do depósito. ## A vigência não é prolongada automaticamente pela espera Para pedidos depositados sob a regra atual, o [art. 40](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) da [Lei 9.279/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) conta a vigência da patente de invenção por 20 anos e a do modelo de utilidade por 15 anos a partir do depósito. A demora administrativa não autoriza somar, por conta própria, anos ao fim do título. Enquanto o pedido está pendente, também continuam devidas as anuidades a partir do terceiro ano. ## Trâmite prioritário muda o processamento, não o mérito O INPI mantém modalidades de trâmite prioritário por condição do depositante, situação do processo, tecnologia ou cooperação com outros escritórios. O deferimento desloca o processo para tratamento prioritário, mas não garante concessão nem prazo exato. PPH exige resultado patenteável de escritório de exame anterior e correspondência das reivindicações; outras modalidades têm prova e custo próprios. Restrições temporárias por classificação também precisam ser verificadas na data do pedido. ## Como acompanhar sem criar uma expectativa falsa Consulte semanalmente a RPI, cadastre o processo em Meus Pedidos como alerta auxiliar e registre a data de cada despacho. Para planejar investimento ou licença, trabalhe com cenários e dependências: início provável de exame, possibilidade de exigência, recurso e manutenção de anuidades. Se houver fundamento para prioridade, confira a modalidade vigente antes de recolher qualquer GRU. Nenhuma estimativa substitui a situação processual concreta. ## Perguntas frequentes ### Pedir o exame logo após o depósito garante decisão mais cedo? Não garante. O ato evita a perda do prazo e habilita o exame, mas a ordem efetiva também sofre influência da unidade técnica, de prioridades e de outras etapas do processo. ### O prazo de cinco a nove anos vale para todos os pedidos? Não. É a estimativa geral publicada pelo tutorial do INPI para início do exame técnico sem prioridade; casos concretos podem divergir. ## Proveniência - [INPI — Acompanhe seu pedido](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/tutorial-de-deposito/acompanhe-seu-pedido-1) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 40](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art40) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa a vigência contada do depósito - [INPI — Trâmite prioritário de patentes](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/tramite-prioritario) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: explica o alcance processual da priorização e remete às modalidades atuais --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [PPH no INPI: requisitos do exame prioritário colaborativo](https://wikijuridica.com.br/inpi/pph/index.md) - [Trâmite prioritário de patente: modalidades e pedido](https://wikijuridica.com.br/inpi/exame-prioritario/index.md) - [Quanto tempo demora o registro de marca no INPI](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-prazo-concessao/index.md) - [Requerimento de exame de patente: prazo de 36 meses](https://wikijuridica.com.br/inpi/pedido-exame-36-meses/index.md) - [Benefício concedido: quando cai o primeiro pagamento do INSS](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/primeiro-pagamento-quando-cai/index.md) - [A cada quanto tempo repetir o exame toxicológico da CNH](https://wikijuridica.com.br/transito/toxicologico-periodicidade/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/patente-demora/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Tempo de concessão de patente no INPI. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-demora/ Versão do conteúdo: sha256:92343d4b152aac392cb1211626e8cb4b01bd7b16ffbd8e879e7216b42660dc4b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-patente-demora", "type": "webpage", "title": "Tempo de concessão de patente no INPI", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-demora/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:92343d4b152aac392cb1211626e8cb4b01bd7b16ffbd8e879e7216b42660dc4b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: