--- title: "Patente posterior e fabricação anterior: duas defesas diferentes" description: "Veja como separar nulidade por falta de novidade do direito do usuário anterior e preservar prova de exploração de boa-fé." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-patentearam-o-que-eu-ja-fazia/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:6c5132cc3e886eba10856e2b026e867a0c4345ccb9145fc19557045a96d09a10" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.279/1996, arts. 45, 50 a 56" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art45" verified_at: "2026-07-16" claim: "Protege usuário anterior de boa-fé e disciplina causas e vias de nulidade da patente." - name: "INPI — busca e serviços de patentes" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes" verified_at: "2026-07-16" claim: "Oferece consulta ao processo, documentos, vigência e manuais oficiais." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Patente posterior e fabricação anterior: duas defesas diferentes Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Se um concorrente obtém patente sobre solução que outra empresa já explorava, podem existir dois caminhos distintos. Divulgação anterior capaz de revelar a invenção pode integrar o estado da técnica e sustentar nulidade por falta de novidade ou atividade inventiva. Separadamente, o art. 45 da LPI assegura, em condições próprias, direito de continuar exploração a usuário de boa-fé que já explorava o objeto no Brasil antes do depósito ou prioridade. Usuário anterior não derruba a patente para todos; nulidade não depende de provar que a própria empresa era usuária. Misturar as teses pode enfraquecer ambas. ## Autentique patente e acusação Baixe carta, reivindicações, relatório, prioridade, depósito, concessão, anuidades e processo. Peça ao notificante indicar reivindicações e atos acusados. Produto parecido com desenho não prova infração; é preciso comparar elementos reivindicados. Confirme se o direito está vigente no Brasil e quem é titular ou licenciado com poderes. ## Preserve anterioridade pública Reúna catálogos, manuais, notas, feiras, vendas, vídeos, desenhos enviados a clientes e laudos com datas verificáveis. Para destruir novidade, a informação anterior deve tornar a matéria acessível de modo suficiente, não apenas provar que um produto de nome semelhante existia. Metadado isolado ou documento interno alterável exige corroboração. Preserve amostras e cadeia de custódia. ## Demonstre uso anterior de boa-fé Para o art. 45, organize produção, preparação efetiva, local no Brasil, volumes, fornecedores, máquinas e data anterior ao depósito ou prioridade. Segredo interno pode não ser estado da técnica público, mas ainda sustentar direito pessoal de continuação se preencher a lei. O direito mantém a forma e condições anteriores e só se transfere com o negócio ou parte diretamente relacionada; não é licença geral negociável. ## Escolha nulidade administrativa ou judicial A LPI prevê processo administrativo de nulidade dentro de prazo contado da concessão e ação judicial durante a vigência, observados legitimidade e competência. Subsídios durante exame pertencem a fase diferente. Identifique se ainda há prazo no INPI antes de ajuizar. Art. 50 lista causas de nulidade; alegação genérica de que “já existia” precisa ser ligada aos requisitos da patente. ## Responda sem admitir nem destruir prova Conteste tecnicamente, preserve estoque e avalie risco de continuar. Não altere produto apenas para parecer anterior nem publique segredo desnecessário. Acordo pode envolver transição, licença ou delimitação, mas deve reservar nulidade e usuário anterior quando pretendido. Se houver ação ou tutela, cumpra ordem e use recurso adequado; resistência física ou ocultação de bens piora o risco. ## Não prometa nulidade ou indenização Patente concedida goza de efeitos até ser invalidada, e prova anterior pode não antecipar todas as reivindicações. Usuário anterior depende de boa-fé e extensão comprovada. Por outro lado, ameaça excessiva não torna automaticamente o titular responsável por danos. Agente de patentes, perito e advogado podem comparar produto e reivindicações sem garantir resultado. A estratégia deve calcular redesign, licença, processo e continuidade documentada do negócio. ## Use perícia para ligar produto antigo às reivindicações Uma amostra antiga só ajuda se sua estrutura puder ser autenticada e comparada com cada reivindicação. Preserve embalagem, lote, manual, firmware, desenhos e notas sem desmontagem destrutiva inicial. Perito pode documentar abertura, medições e funcionamento, mantendo cadeia de custódia. Se o produto evoluiu, identifique qual versão existia antes da prioridade; vendas atuais não provam conteúdo técnico antigo. Para anterioridade pública, mostre quando e como terceiro podia acessar características relevantes. Venda de objeto cuja técnica interna não era discernível pode ter efeito diferente de manual detalhado. Para usuário anterior, prove exploração ou preparativos efetivos próprios, mesmo se mantidos em segredo, e boa-fé. Separe fornecedores que receberam confidencialmente de apresentação pública. A análise deve ainda verificar se a patente reivindica combinação mais estreita que o produto anterior. Derrubar uma reivindicação não invalida necessariamente todas as demais; defesa de não infração pode continuar necessária. ## Observe o alcance territorial Produção anterior fora do Brasil pode integrar estado da técnica se tornou a invenção acessível, mas não satisfaz necessariamente o requisito territorial do usuário anterior do art. 45. Identifique onde cada ato ocorreu. Importação, fabricação e uso são condutas diferentes e devem ser comparadas ao direito e à prova correspondente. ## Proveniência - [Lei 9.279/1996, arts. 45, 50 a 56](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art45) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Protege usuário anterior de boa-fé e disciplina causas e vias de nulidade da patente. - [INPI — busca e serviços de patentes](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Oferece consulta ao processo, documentos, vigência e manuais oficiais. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Usuário anterior de boa-fé: exceção na Lei de Patentes](https://wikijuridica.com.br/inpi/usuario-anterior-patente/index.md) - [Ação de nulidade de patente: quando e onde entrar](https://wikijuridica.com.br/inpi/acao-nulidade-patente/index.md) - [Crimes contra patente: condutas e penas na LPI](https://wikijuridica.com.br/inpi/crime-patente/index.md) - [Usar invenção patenteada em pesquisa é violação?](https://wikijuridica.com.br/inpi/uso-experimental/index.md) - [Design de produto copiado: o que fazer, com ou sem registro](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-copiado/index.md) - [Patente disputada por cofundador ou colaborador](https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-disputa-titularidade-cofundador/index.md) - [Taxa de diagnóstico em produto na garantia: é devida?](https://wikijuridica.com.br/consumidor/taxa-diagnostico-cobrada-garantia/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/patente-patentearam-o-que-eu-ja-fazia/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Patente posterior e fabricação anterior: duas defesas diferentes. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-patentearam-o-que-eu-ja-fazia/ Versão do conteúdo: sha256:6c5132cc3e886eba10856e2b026e867a0c4345ccb9145fc19557045a96d09a10 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-patente-patentearam-o-que-eu-ja-fazia", "type": "webpage", "title": "Patente posterior e fabricação anterior: duas defesas diferentes", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-patentearam-o-que-eu-ja-fazia/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:6c5132cc3e886eba10856e2b026e867a0c4345ccb9145fc19557045a96d09a10", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: