--- title: "Novidade, atividade inventiva e aplicação industrial" description: "Entenda novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, os três requisitos do art. 8º da LPI que o INPI examina antes de conceder uma patente." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-requisitos/" lang: "pt-BR" page_type: "wiki" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:6cb67324ab0ec120c85610118076bef660cb42616c35d1d2a9a6ff04a1ac032a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "LPI, art. 8º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art8" verified_at: "2026-07-11" claim: "reúne novidade, atividade inventiva e aplicação industrial como requisitos da invenção" - name: "LPI, art. 11" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art11" verified_at: "2026-07-11" claim: "define novidade e estado da técnica, inclusive a referência à prioridade reivindicada" - name: "LPI, art. 12" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art12" verified_at: "2026-07-11" claim: "delimita as divulgações abrangidas pelo período de graça de doze meses" - name: "LPI, art. 13" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art13" verified_at: "2026-07-11" claim: "define atividade inventiva da invenção" - name: "LPI, art. 15" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art15" verified_at: "2026-07-11" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Novidade, atividade inventiva e aplicação industrial Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Antes de investir tempo e dinheiro em um pedido de patente, o inventor precisa confrontar a criação com três filtros que a lei brasileira exige simultaneamente. Faltar qualquer um deles é motivo suficiente para o INPI indeferir o pedido, ainda que os outros dois estejam presentes. O [art. 8º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) da [Lei 9.279/1996](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1996-05-14;9279) resume esse tripé: é patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Cada um desses conceitos tem critério próprio de exame, e entender a lógica de cada um evita depósitos fadados à recusa. ## Novidade: nada igual pode existir no estado da técnica O art. 11 da LPI mede a novidade pelo estado da técnica: tudo o que se tornou acessível ao público antes da data de depósito ou da prioridade validamente reivindicada, por descrição escrita ou oral, uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior. Artigos, documentos de patente, produtos e demonstrações podem integrar esse universo quando revelam tecnicamente a matéria. Para retirar a novidade, uma anterioridade deve revelar todos os elementos relevantes da reivindicação. O art. 12 ainda exclui do estado da técnica, nas hipóteses que enumera, certas divulgações ocorridas nos doze meses anteriores ao depósito ou à prioridade; a exceção não se limita a uma frase genérica sobre publicação do próprio inventor. ## Atividade inventiva: ir além do óbvio para um especialista da área O art. 13 da LPI trata a atividade inventiva como o requisito de que a invenção não decorra de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica, para um técnico no assunto. Não basta ser nova: a solução precisa representar um salto que um profissional experiente daquele campo não chegaria de forma trivial, combinando o que já era conhecido. É o requisito mais discutido nos exames e recursos do INPI, porque envolve juízo técnico, não só comparação factual. ## Aplicação industrial: a invenção precisa poder ser produzida ou usada O art. 15 considera suscetível de aplicação industrial a invenção que possa ser utilizada ou produzida em qualquer tipo de indústria. O exame procura utilidade técnica e possibilidade de repetição, inclusive em atividades agrícolas ou extrativas; não exige necessariamente um objeto físico isolado, pois processos também podem ser patenteáveis. ## O que acontece quando falta um dos três requisitos O exame do INPI verifica os três em conjunto, e um relatório de busca que aponte anterioridade idêntica já derruba a novidade, independentemente da qualidade técnica da invenção. Da mesma forma, uma solução nova mas óbvia para o setor não passa pela atividade inventiva. Um inventor que projete um novo formato de embalagem apenas estético, sem função técnica adicional, também tende a esbarrar na aplicação industrial ou, mais provavelmente, sequer se enquadrar no conceito de invenção. ## Perguntas frequentes ### Uma pesquisa acadêmica publicada antes do depósito destrói a novidade? Pode integrar o estado da técnica se tornar a matéria técnica acessível ao público. O art. 12, porém, afasta certas divulgações ocorridas nos doze meses anteriores ao depósito ou à prioridade quando promovidas pelo inventor, pelo INPI na hipótese legal ou por terceiro com base em informações obtidas direta ou indiretamente do inventor. ## Proveniência - [LPI, art. 8º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art8) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: reúne novidade, atividade inventiva e aplicação industrial como requisitos da invenção - [LPI, art. 11](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art11) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define novidade e estado da técnica, inclusive a referência à prioridade reivindicada - [LPI, art. 12](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art12) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: delimita as divulgações abrangidas pelo período de graça de doze meses - [LPI, art. 13](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art13) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define atividade inventiva da invenção - [LPI, art. 15](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art15) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Patente de invenção ou modelo de utilidade: qual pedir](https://wikijuridica.com.br/inpi/invencao-vs-modelo-utilidade/index.md) - [Patentear ou manter segredo industrial: como escolher](https://wikijuridica.com.br/inpi/patentear-ou-segredo/index.md) - [Divulguei minha invenção: ainda dá para patentear?](https://wikijuridica.com.br/inpi/divulguei-invencao/index.md) - [Novidade e originalidade no registro de desenho industrial](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-requisitos/index.md) - [REsp 2.193.487 do STJ: aplicação em cdb e caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2193487/index.md) - [Quanto custa uma patente no INPI em 2026](https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-custo/index.md) - [Certificado de adição de invenção: requisitos e efeitos](https://wikijuridica.com.br/inpi/certificado-adicao/index.md) - [REsp 2.033.581 do STJ: requisitos legais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2033581/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/patente-requisitos/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Novidade, atividade inventiva e aplicação industrial. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-requisitos/ Versão do conteúdo: sha256:6cb67324ab0ec120c85610118076bef660cb42616c35d1d2a9a6ff04a1ac032a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-patente-requisitos", "type": "webpage", "title": "Novidade, atividade inventiva e aplicação industrial", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-requisitos/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:6cb67324ab0ec120c85610118076bef660cb42616c35d1d2a9a6ff04a1ac032a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: