--- title: "O que caracteriza plágio segundo a legislação brasileira" description: "Entenda o que caracteriza plágio para o direito brasileiro, a diferença entre esfera cível e criminal e os elementos usados para comprová-lo." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/plagio-o-que-e/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:fee3a253a7f1d84bed9a4594fe85b62b9e6f323a291902c2101f8534b3efe5fa" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.610/1998, arts. 24 e 27" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art24" verified_at: "2026-07-11" claim: "assegura o direito moral de paternidade e torna os direitos morais inalienáveis e irrenunciáveis" - name: "Lei 9.610/1998, art. 29" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art29" verified_at: "2026-07-11" claim: "exige autorização prévia para a reprodução da obra, base da violação patrimonial" - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 184" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art184" verified_at: "2026-07-11" claim: "tipifica como crime a violação de direitos autorais, com pena agravada quando há intuito de lucro" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que caracteriza plágio segundo a legislação brasileira Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A [Lei 9.610/1998](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610) não define um ilícito civil autônomo chamado “plágio”. A expressão é usada para situações que podem envolver falsa atribuição de autoria, violação do direito moral de paternidade e reprodução patrimonial sem autorização. Esses fundamentos precisam ser separados: uma reprodução pode ser ilícita mesmo com crédito, e uma falsa atribuição pode violar direito moral. ## O elemento central: semelhança substancial de expressão Coincidência de tema, fato, método ou ideia não basta. A comparação deve localizar elementos expressivos individualizados — redação, seleção, organização ou combinação criativa — e verificar se pertencem ao campo protegido. Semelhança pode ser indício, mas não existe percentual legal que prove plágio por si só; fontes comuns, convenções do gênero e criação independente também precisam ser consideradas. ## O direito moral de paternidade violado O [art. 24](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610) da [Lei 9.610/1998](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610) protege o vínculo pessoal entre criador e criação, assegurando que a paternidade da obra seja atribuída a quem de fato a produziu. Quando alguém apresenta trecho ou obra de terceiro como se fosse criação própria, viola justamente esse direito moral, que é irrenunciável e permanece com o autor mesmo que os direitos patrimoniais tenham sido cedidos a outra pessoa. ## Quando o plágio também é crime O [art. 184](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) tipifica violação de direitos de autor e conexos. Os §§ 1º a 3º tratam de hipóteses qualificadas, inclusive com intuito de lucro, mas a responsabilização exige enquadramento no tipo, dolo, prova e observância das limitações legais. A esfera penal não nasce automaticamente de uma acusação pública de plágio nem se limita a casos comerciais. ## Elementos usados para demonstrar a apropriação Histórico de criação, versões, datas, fontes e comparação contextualizada podem demonstrar anterioridade e apropriação. Relatório de similaridade é ferramenta auxiliar e não substitui a identificação jurídica do que é protegível. Acesso à obra anterior pode ser provado diretamente ou inferido com cautela do conjunto; a semelhança isolada não elimina a possibilidade de criação independente. ## Perguntas frequentes ### Usar a mesma fonte de pesquisa que outro autor já configura plágio? Não. Duas pessoas podem pesquisar a mesma fonte e escrever de forma independente sobre ela. O que caracteriza plágio é a cópia da expressão de quem já processou e organizou aquele conteúdo de forma própria, não o uso da mesma fonte primária. ## Proveniência - [Lei 9.610/1998, arts. 24 e 27](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art24) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: assegura o direito moral de paternidade e torna os direitos morais inalienáveis e irrenunciáveis - [Lei 9.610/1998, art. 29](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art29) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exige autorização prévia para a reprodução da obra, base da violação patrimonial - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), art. 184](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm#art184) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: tipifica como crime a violação de direitos autorais, com pena agravada quando há intuito de lucro --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Crime de violação de direito autoral: o art. 184 do Código Penal](https://wikijuridica.com.br/inpi/crime-direito-autoral/index.md) - [Curso online pirateado: como agir contra a venda ilegal](https://wikijuridica.com.br/inpi/curso-pirateado/index.md) - [Plágio ou inspiração: onde termina a influência e começa a cópia](https://wikijuridica.com.br/inpi/plagio-vs-inspiracao/index.md) - [Foto usada sem autorização na internet: remoção e indenização](https://wikijuridica.com.br/inpi/foto-usada-sem-autorizacao/index.md) - [Obra gerada por IA: existe autor e existe proteção?](https://wikijuridica.com.br/inpi/obra-gerada-ia/index.md) - [Neutralidade de rede: o que a lei garante](https://wikijuridica.com.br/glossario/neutralidade-de-rede/index.md) - [AR 6.373 do STJ: ação rescisória e violação de direito autoral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-ar-6373/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/plagio-o-que-e/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Penal, art. 184** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art184` - [Crime de violação de direito autoral: o art. 184 do Código Penal](https://wikijuridica.com.br/inpi/crime-direito-autoral/index.md) - [Curso online pirateado: como agir contra a venda ilegal](https://wikijuridica.com.br/inpi/curso-pirateado/index.md) **Lei 9.610/1998, art. 24** — `urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610!art24` - [AR 6.373 do STJ: ação rescisória e violação de direito autoral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-ar-6373/index.md) - [EREsp 1.810.440 do STJ: ação indenizatória e direito autoral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-eresp-1810440/index.md) - [Direitos autorais na herança: os 70 anos dos herdeiros](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/direitos-autorais-heranca/index.md) - [Dar créditos não substitui autorização: a regra do repost](https://wikijuridica.com.br/inpi/repost-com-creditos/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que caracteriza plágio segundo a legislação brasileira. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/plagio-o-que-e/ Versão do conteúdo: sha256:fee3a253a7f1d84bed9a4594fe85b62b9e6f323a291902c2101f8534b3efe5fa Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-plagio-o-que-e", "type": "webpage", "title": "O que caracteriza plágio segundo a legislação brasileira", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/plagio-o-que-e/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:fee3a253a7f1d84bed9a4594fe85b62b9e6f323a291902c2101f8534b3efe5fa", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: