--- title: "PPH (Patent Prosecution Highway) no exame de patentes" description: "Entenda o PPH da fase V, a correspondência de reivindicações, a taxa vigente e por que o resultado estrangeiro não vincula o INPI." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/pph/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:36747bdac7039c7a813f9c45092aed28c4c25c00cd135117b3072714a5c32022" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Portaria INPI/PR nº 48/2024" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/GPPH%20e%20PPH/arquivos/portariainpi48_2024.pdf" verified_at: "2026-07-11" claim: "disciplina requisitos, correspondência, limites anuais e efeitos da fase V do PPH" - name: "INPI — Perguntas frequentes do PPH" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/GPPH%20e%20PPH/perguntas-frequentes" verified_at: "2026-07-11" claim: "detalha correspondência e aplicação da legislação brasileira" - name: "RPI nº 2.896 — Portaria Normativa INPI/PR/DIRPA nº 05/2026" url: "https://revistas.inpi.gov.br/pdf/Comunicados2896.pdf" verified_at: "2026-07-11" claim: "revoga a suspensão de H04 e fixa os limites mensais vigentes desde julho de 2026" - name: "INPI — Tabela de Retribuições dos Serviços de Patentes" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/NovaTabeladeRetribuiesINPI_Patentes_20_dez_25.pdf" verified_at: "2026-07-11" claim: "informa o código 277 e o valor vigente do PPH" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # PPH (Patent Prosecution Highway) no exame de patentes Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O Patent Prosecution Highway, ou PPH, é uma modalidade de trâmite prioritário para um pedido brasileiro relacionado a matéria que um escritório de exame anterior já considerou patenteável ou admissível. Na fase V adotada pelo INPI, o resultado pode vir de autoridade nacional, regional ou internacional participante. O programa acelera o processamento; não transfere a decisão estrangeira nem dispensa o exame conforme a lei brasileira. ## Resultado anterior e relação entre os pedidos O requerente precisa indicar um produto de trabalho aceito de um único escritório de exame anterior e demonstrar a relação entre os pedidos. Pelo menos uma reivindicação deve ter sido considerada patenteável ou admissível. Resultado de busca sem conclusão favorável não basta. A fase V passou a admitir resultados obtidos no PCT e não exige que o depósito mais antigo tenha ocorrido em escritório parceiro, observadas as condições da Portaria INPI/PR nº 48/2024. ## Correspondência limita o quadro apresentado no Brasil As reivindicações submetidas ao PPH devem corresponder suficientemente às consideradas patenteáveis no exame anterior. Elas podem ter o mesmo escopo ou ser mais restritas por característica já revelada, nas hipóteses da portaria. Inserir nova categoria ou matéria incompatível pode impedir o ingresso. Isso não autoriza matéria nova perante o art. 32 da LPI. O INPI continua aplicando exclusões, requisitos e prática de exame nacionais, mesmo quando a redação foi aceita no exterior. ## Atos nacionais continuam obrigatórios O pedido deve estar em trâmite regular, publicado ou com publicação antecipada requerida, ter exame pago e ainda não ter exame técnico iniciado, além dos demais requisitos da Portaria INPI/PR nº 48/2024. O PPH não substitui o prazo de 36 meses do art. 33 nem o pagamento das anuidades. Na conferência de 11 de julho de 2026, a tabela atribuía ao código 277 o valor integral de R$ 1.780,00 e o reduzido de R$ 890,00. ## Limites vigentes, inclusive para H04 A fase V prevê até 3.200 requerimentos por ciclo anual e até 1.000 na mesma seção da Classificação Internacional de Patentes. Desde 1º de julho de 2026, a Portaria Normativa INPI/PR/DIRPA nº 05/2026 revogou a suspensão anterior de H04 e passou a admitir um requerimento de trâmite prioritário por depositante, por ciclo mensal, para pedidos com essa classificação. Excepcionalmente em julho de 2026, são admitidos até dois; a portaria também abre, nesse primeiro ciclo, a hipótese específica de EPO-PPH para pedidos com despacho 6.23, observadas as demais condições. ## O que o deferimento não garante Aceitar o PPH significa priorizar o processo, não conceder a patente. O examinador pode citar outras anterioridades, exigir ajustes ou indeferir matéria incompatível com a LPI. O relatório estrangeiro é um insumo documentado, mas a decisão permanece autônoma. Também não se deve prometer que o INPI deixará de realizar busca ou análise própria. ## Perguntas frequentes ### Um resultado favorável no PCT pode fundamentar o PPH? Pode, se vier de autoridade e produto de trabalho aceitos, contiver matéria considerada patenteável e o pedido cumprir os demais requisitos da fase vigente. ### O PPH garante a mesma decisão obtida no exterior? Não. A prioridade de trâmite não vincula o exame brasileiro, que segue a LPI e pode chegar a resultado diferente. ## Proveniência - [Portaria INPI/PR nº 48/2024](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/GPPH%20e%20PPH/arquivos/portariainpi48_2024.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina requisitos, correspondência, limites anuais e efeitos da fase V do PPH - [INPI — Perguntas frequentes do PPH](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/GPPH%20e%20PPH/perguntas-frequentes) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: detalha correspondência e aplicação da legislação brasileira - [RPI nº 2.896 — Portaria Normativa INPI/PR/DIRPA nº 05/2026](https://revistas.inpi.gov.br/pdf/Comunicados2896.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: revoga a suspensão de H04 e fixa os limites mensais vigentes desde julho de 2026 - [INPI — Tabela de Retribuições dos Serviços de Patentes](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/NovaTabeladeRetribuiesINPI_Patentes_20_dez_25.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: informa o código 277 e o valor vigente do PPH --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Quanto tempo demora o exame de uma patente no INPI](https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-demora/index.md) - [Trâmite prioritário de patente: modalidades e pedido](https://wikijuridica.com.br/inpi/exame-prioritario/index.md) - [Requerimento de exame de patente: prazo de 36 meses](https://wikijuridica.com.br/inpi/pedido-exame-36-meses/index.md) - [Depósito de patente no INPI: como funciona o pedido eletrônico](https://wikijuridica.com.br/inpi/depositar-patente/index.md) - [O que a lei brasileira exclui da patente](https://wikijuridica.com.br/inpi/nao-patenteavel/index.md) - [Nulidade administrativa de patente: prazo de 6 meses](https://wikijuridica.com.br/inpi/nulidade-adm-patente/index.md) - [Como pedir a aposentadoria PcD pelo Meu INSS](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/pcd-como-pedir/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/pph/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. PPH (Patent Prosecution Highway) no exame de patentes. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/pph/ Versão do conteúdo: sha256:36747bdac7039c7a813f9c45092aed28c4c25c00cd135117b3072714a5c32022 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-pph", "type": "webpage", "title": "PPH (Patent Prosecution Highway) no exame de patentes", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/pph/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:36747bdac7039c7a813f9c45092aed28c4c25c00cd135117b3072714a5c32022", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: