--- title: "Prioridade unionista no depósito internacional de patente" description: "A prioridade normalmente deve ser reivindicada em 12 meses e comprovada no prazo legal. Entenda os limites e a diferença para prioridade interna." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/prioridade-unionista/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:fe94fe5670d75e5d6f03768ef7278fd81c7abd9d62a4bb7778650b590cb56922" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 16" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art16" verified_at: "2026-07-11" claim: "disciplina reivindicação, comprovação, cessão e perda da prioridade no Brasil" - name: "INPI — Perguntas frequentes de patentes" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/patentes" verified_at: "2026-07-11" claim: "explica o WIPO DAS e a comprovação eletrônica da prioridade" - name: "INPI — Manual Básico de Patentes" url: "https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/guia-basico/ManualdePatentes20210706.pdf" verified_at: "2026-07-11" claim: "distingue prioridade unionista, prioridade interna e prazo geral de 12 meses" - name: "Lei 9.279/1996 (LPI), art. 17" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art17" verified_at: "2026-07-11" claim: "define os requisitos e o efeito da prioridade interna" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Prioridade unionista no depósito internacional de patente Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A prioridade unionista permite que um pedido posterior reivindique a data de um primeiro depósito em país ou organização abrangidos por acordo. Para patentes, a regra geral da Convenção da União de Paris é de 12 meses. A prioridade não transforma os pedidos em um só título nem dispensa o exame local; ela protege a data da matéria efetivamente revelada no documento de origem. ## Como o art. 16 opera no pedido brasileiro Ao depositar no Brasil com base em pedido anterior no exterior, a prioridade deve ser reivindicada no ato, com possibilidade de suplementar em 60 dias outras prioridades anteriores ao depósito brasileiro. A comprovação, se não vier no depósito, deve ser apresentada em até 180 dias. Documento de origem, tradução ou declaração de identidade e eventual cessão seguem os parágrafos do art. 16. A falta de comprovação tempestiva acarreta perda da prioridade. ## Do Brasil para o exterior, confira a lei do destino Quem usa um primeiro pedido brasileiro para depositar em outro país deve observar a CUP, a via escolhida e as regras do escritório estrangeiro. Em geral, o depósito correspondente ocorre em 12 meses. Eventuais mecanismos de restauração de prioridade não são uniformes e dependem do escritório e do tratado; por isso, o vencimento não deve ser descrito como remediável nem como irreversível em todos os países sem essa verificação. ## A prioridade cobre apenas matéria revelada A data anterior beneficia o conteúdo sustentado pelo primeiro pedido. Característica acrescentada posteriormente não ganha retroação apenas por estar no mesmo documento novo. Se houver várias prioridades, diferentes partes podem ter datas diferentes. A análise deve mapear cada reivindicação à origem que a sustenta, especialmente quando houve aperfeiçoamentos durante os 12 meses. ## Prioridade interna é outro mecanismo O art. 17 trata de pedido originalmente depositado no Brasil, sem prioridade e não publicado, seguido por pedido brasileiro do mesmo requerente ou sucessor em um ano. A prioridade vale só para matéria revelada, e o pedido anterior pendente é considerado definitivamente arquivado. Esses requisitos não se confundem com a prioridade unionista nem com o PCT. ## Perguntas frequentes ### Prioridade unionista e PCT são a mesma coisa? Não. A prioridade é um direito de data. O PCT é uma via internacional que pode reivindicar prioridade anterior, mas também pode ser o primeiro depósito. ### A comprovação pode ser apresentada depois do depósito brasileiro? Sim, em regra até 180 dias, observadas as formas do art. 16. A reivindicação da prioridade, porém, deve constar do depósito, ressalvada a suplementação legal em 60 dias. ## Proveniência - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 16](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art16) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina reivindicação, comprovação, cessão e perda da prioridade no Brasil - [INPI — Perguntas frequentes de patentes](https://www.gov.br/inpi/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/patentes) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: explica o WIPO DAS e a comprovação eletrônica da prioridade - [INPI — Manual Básico de Patentes](https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/patentes/guia-basico/ManualdePatentes20210706.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: distingue prioridade unionista, prioridade interna e prazo geral de 12 meses - [Lei 9.279/1996 (LPI), art. 17](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art17) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define os requisitos e o efeito da prioridade interna --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Depósito de patente no INPI: como funciona o pedido eletrônico](https://wikijuridica.com.br/inpi/depositar-patente/index.md) - [Patente provisória existe no Brasil?](https://wikijuridica.com.br/inpi/patente-provisoria/index.md) - [PCT: depósito internacional e fase nacional no Brasil](https://wikijuridica.com.br/inpi/pct/index.md) - [É possível depositar patente sem agente no Brasil?](https://wikijuridica.com.br/inpi/depositar-patente-sozinho/index.md) - [Marca registrada no Brasil vale em outros países?](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-vale-exterior/index.md) - [Usuário anterior de boa-fé: exceção na Lei de Patentes](https://wikijuridica.com.br/inpi/usuario-anterior-patente/index.md) - [Depósito do montante integral do tributo discutido](https://wikijuridica.com.br/glossario/deposito-montante-integral/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/prioridade-unionista/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Prioridade unionista no depósito internacional de patente. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/prioridade-unionista/ Versão do conteúdo: sha256:fe94fe5670d75e5d6f03768ef7278fd81c7abd9d62a4bb7778650b590cb56922 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-prioridade-unionista", "type": "webpage", "title": "Prioridade unionista no depósito internacional de patente", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/prioridade-unionista/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:fe94fe5670d75e5d6f03768ef7278fd81c7abd9d62a4bb7778650b590cb56922", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: