--- title: "Publicidade comparativa: até onde pode citar a marca do concorrente" description: "Os limites legais para mencionar a marca de um concorrente em anúncio comparativo, entre a informação legítima e o aproveitamento parasitário." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/publicidade-comparativa/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d91dc51f6caf2820096539c5dcffecd4931053506f79d1b4cd1301d032fc8e27" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "LPI (Lei 9.279/1996), art. 195, I a III" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art195" verified_at: "2026-07-11" claim: "tipifica falsas afirmações e meios fraudulentos de desvio de clientela" - name: "Código de Defesa do Consumidor, art. 37" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art37" verified_at: "2026-07-11" claim: "proíbe publicidade enganosa e abusiva" - name: "STJ, Informativo 765 (REsp 1.759.745/SP)" url: "https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisar&aplicacao=informativo&livre=%40CNOT%3D%27019780%27" verified_at: "2026-07-11" claim: "admite publicidade comparativa verdadeira, objetiva e não abusiva" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Publicidade comparativa: até onde pode citar a marca do concorrente Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Comparar seu produto com o líder de mercado no anúncio é uma estratégia publicitária comum, mas mencionar a marca alheia sem autorização levanta a dúvida sobre onde termina a informação legítima ao consumidor e onde começa o uso indevido da marca protegida. ## O que a LPI protege e o que a comparação não viola O direito brasileiro não proíbe toda publicidade comparativa. O STJ admite a comparação quando as informações são verdadeiras, objetivas e verificáveis, as marcas ficam claramente distintas e a mensagem não induz o consumidor em erro. A menção ao concorrente deve ser necessária à comparação, sem sugerir patrocínio ou origem comum. A análise reúne o [art. 37](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art37) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), a proteção marcária e as regras de concorrência desleal da LPI; nenhum desses diplomas funciona como autorização genérica para explorar a reputação alheia. ## Quando a comparação vira concorrência desleal A comparação se torna ilícita quando divulga dado falso ou não demonstrável, deprecia o concorrente para obter vantagem, confunde a origem dos produtos ou emprega meio fraudulento para desviar clientela. O art. 195 da LPI contém tipos diferentes para falsa afirmação, falsa informação e desvio fraudulento; por isso, é impreciso dizer que qualquer crítica ou uso do logotipo constitui automaticamente o mesmo crime. O contexto, a finalidade, a veracidade e a forma visual precisam ser examinados em conjunto. ## O papel da autorregulamentação publicitária O código de autorregulamentação do setor oferece parâmetros adicionais, mas não substitui [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), LPI nem decisão judicial. Antes da veiculação, convém guardar estudos, metodologia, período e amostra que sustentam cada comparação, além da versão final da peça. Essa trilha permite demonstrar objetividade se houver questionamento e evita que um número antigo ou recorte incompleto transforme anúncio inicialmente informativo em publicidade enganosa. ## Perguntas frequentes ### Preciso pedir autorização do concorrente para citar a marca dele no anúncio? Não existe exigência automática de autorização para toda comparação. A dispensa depende de uso verdadeiro, objetivo, necessário e sem confusão, depreciação ilícita ou sugestão de vínculo. Uma peça fora desses limites pode ser contestada mesmo sem reproduzir integralmente o logotipo. ### Usar o logotipo do concorrente, e não só o nome, muda a análise? Pode ampliar o risco, porque a reprodução da identidade visual pode ocupar papel maior do que o necessário à comparação ou sugerir vínculo. Isso não cria ilicitude automática: veracidade, objetividade, necessidade, destaque das marcas, risco de confusão e eventual depreciação continuam sendo examinados no conjunto da peça. ## Proveniência - [LPI (Lei 9.279/1996), art. 195, I a III](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art195) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: tipifica falsas afirmações e meios fraudulentos de desvio de clientela - [Código de Defesa do Consumidor, art. 37](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art37) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: proíbe publicidade enganosa e abusiva - [STJ, Informativo 765 (REsp 1.759.745/SP)](https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisar&aplicacao=informativo&livre=%40CNOT%3D%27019780%27) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: admite publicidade comparativa verdadeira, objetiva e não abusiva --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Revendedor pode usar a marca do fabricante no anúncio?](https://wikijuridica.com.br/inpi/revenda-usar-marca/index.md) - [Produto compatível com marca famosa: o que pode ser dito](https://wikijuridica.com.br/inpi/pecas-compativeis/index.md) - [Importação paralela de produto original: quando é lícita](https://wikijuridica.com.br/inpi/importacao-paralela/index.md) - [Marca citada em filme, livro ou reportagem: é permitido?](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-citada-em-obra/index.md) - [Anúncio patrocinado que leva a site clonado: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/digital/clone-anuncio-pesquisa-paga-google/index.md) - [Publicidade não paga: como o criador cobra a marca](https://wikijuridica.com.br/digital/publi-influenciador-marca-nao-pagou/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/publicidade-comparativa/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 37** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art37` - [Vaga falsa usada para vender curso: como reagir](https://wikijuridica.com.br/consumidor/anuncio-de-vaga-de-emprego-usado-para-vender-curso/index.md) - [Prints e depoimentos falsos na venda de curso online](https://wikijuridica.com.br/consumidor/curso-online-depoimentos-e-prints-de-resultado-falsos/index.md) - [Curso de renda extra que não entrega: seus direitos](https://wikijuridica.com.br/consumidor/curso-online-renda-extra-promessa-financeira-generica/index.md) - [Contagem regressiva e estoque baixo falsos no site](https://wikijuridica.com.br/consumidor/falsa-escassez-contagem-regressiva-site/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Publicidade comparativa: até onde pode citar a marca do concorrente. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/publicidade-comparativa/ Versão do conteúdo: sha256:d91dc51f6caf2820096539c5dcffecd4931053506f79d1b4cd1301d032fc8e27 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-publicidade-comparativa", "type": "webpage", "title": "Publicidade comparativa: até onde pode citar a marca do concorrente", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/publicidade-comparativa/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d91dc51f6caf2820096539c5dcffecd4931053506f79d1b4cd1301d032fc8e27", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: