--- title: "Notificado por uso de marca alheia: como avaliar antes de responder" description: "Empresário notificado para parar de usar um nome ou logotipo? Veja como avaliar a força da exigência e as respostas possíveis antes de qualquer ação." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/recebi-notificacao-marca/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d1f77c511e08bcbab4c87ad420df06d1c7919d9cc8a279a3166361d0dfe46021" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "LPI (Lei 9.279/1996), art. 124, XXIII" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art124" verified_at: "2026-07-11" claim: "impede o registro de sinal de terceiro que o depositante evidentemente não poderia desconhecer" - name: "LPI (Lei 9.279/1996), art. 129 e § 1º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art129" verified_at: "2026-07-11" claim: "distingue a exclusividade do registro do direito de precedência fundado em uso anterior de boa-fé" - name: "LPI (Lei 9.279/1996), arts. 209 e 210" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art209" verified_at: "2026-07-11" claim: "fundamenta a cessação e os critérios legais de apuração das perdas e danos" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Notificado por uso de marca alheia: como avaliar antes de responder Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Receber uma carta ou e-mail formal exigindo a interrupção imediata do uso de um nome, logotipo ou expressão que você já usa há tempos costuma causar alarme. Antes de qualquer resposta apressada, ou de simplesmente ignorar a exigência, vale entender que nem toda notificação tem o mesmo peso jurídico, e que existem teses de defesa concretas antes de aceitar mudar de marca ou de partir para o confronto. ## Primeiro passo: checar se o registro alegado existe mesmo O registro concedido dá ao titular a exclusividade prevista no art. 129 da LPI, mas a notificação também pode invocar pedido ainda em exame, uso anterior, nome empresarial ou concorrência desleal. Por isso, a análise não se resume a perguntar se há certificado nem a comparar o número das classes de Nice. É preciso consultar a situação no INPI, a data de depósito, os produtos e serviços descritos e a afinidade real entre as atividades, além de identificar qual conduta concreta o remetente quer interromper. ## Quando existe tese de uso anterior de boa-fé Duas regras não devem ser misturadas. O art. 124, XXIII, impede o registro de sinal que o depositante evidentemente não poderia desconhecer como marca usada por terceiro em atividade idêntica ou afim, quando houver risco de confusão ou associação. Já o art. 129, § 1º, concede direito de precedência a quem usava de boa-fé, no Brasil, havia pelo menos seis meses antes da prioridade ou do depósito. Essa precedência é um direito ao registro que precisa ser alegado e provado; não funciona como licença automática para ignorar o título já concedido. ## Quando existe tese de segmentos distintos ou uso descritivo Classes administrativas ajudam a organizar pedidos, mas não encerram o exame de especialidade. Produtos de classes distintas podem ter afinidade comercial e gerar associação; atividades na mesma classe podem, conforme o recorte do registro, não colidir. Também é possível discutir se um elemento é descritivo, evocativo ou de uso comum, o que costuma estreitar sua exclusividade, sem tornar automaticamente nulo todo o conjunto marcário. ## Como responder sem se comprometer A resposta deve separar fatos admitidos de pontos contestados, indicar as datas e juntar apenas documentos cuja origem possa ser demonstrada. Notificação extrajudicial não é requisito universal para a ação, e o silêncio não equivale por si só a confissão ou má-fé. Ainda assim, deixar de preservar a própria versão, perder um prazo do INPI ou continuar uma conduta depois de conhecer elementos concretos do conflito pode dificultar a defesa. Uma resposta técnica também pode abrir negociação sem reconhecer a infração. ## Quando nenhuma das teses se sustenta Se o registro é anterior, cobre produtos ou serviços afins e o conjunto usado realmente cria confusão, a permanência sem ajuste aumenta a exposição. As alternativas podem incluir suspensão cautelar de determinada apresentação, convivência delimitada ou transição de identidade. A notificação, porém, não fixa sozinha o início nem o valor de uma indenização: a existência do ilícito, o período relevante e os critérios do art. 210 da LPI dependem dos fatos e da prova produzida. ## Um exemplo de situação frequente Imagine um salão que usa o mesmo nome há oito anos e recebe cobrança de uma rede cujo pedido foi depositado dois anos atrás. Notas fiscais, domínio, fotografias datadas e contratos anteriores podem sustentar uso de boa-fé e eventual precedência, mas ainda será necessário comparar serviços, sinais e datas e escolher a via adequada. Uma avaliação jurídica dos documentos por canal digital seguro ajuda a responder dentro do prazo sem prometer que a prova anterior, isoladamente, resolverá a disputa. ## Perguntas frequentes ### Ignorar a notificação é uma opção segura? Não costuma ser a opção mais prudente, porque podem existir prazos administrativos ou processuais e porque a prova deve ser preservada. Mas o silêncio, sozinho, não cria confissão, má-fé nem indenização; essas conclusões dependem da conduta e do conjunto probatório. ## Proveniência - [LPI (Lei 9.279/1996), art. 124, XXIII](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art124) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: impede o registro de sinal de terceiro que o depositante evidentemente não poderia desconhecer - [LPI (Lei 9.279/1996), art. 129 e § 1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art129) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: distingue a exclusividade do registro do direito de precedência fundado em uso anterior de boa-fé - [LPI (Lei 9.279/1996), arts. 209 e 210](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art209) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fundamenta a cessação e os critérios legais de apuração das perdas e danos --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Processado por violação de marca: as defesas possíveis](https://wikijuridica.com.br/inpi/processado-por-marca/index.md) - [Outra empresa registrou a marca que você já usava](https://wikijuridica.com.br/inpi/registraram-minha-marca/index.md) - [Empresa usando sua marca registrada: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-copiada/index.md) - [Liminar contra uso indevido de marca: como funciona](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-liminar/index.md) - [Crime de violação de direito autoral: o art. 184 do Código Penal](https://wikijuridica.com.br/inpi/crime-direito-autoral/index.md) - [Acusado de violar patente: as defesas possíveis](https://wikijuridica.com.br/inpi/acusado-violar-patente/index.md) - [Empresa não pagou pelo serviço: como cobrar outra empresa](https://wikijuridica.com.br/empresarial/empresa-nao-pagou-servico-como-cobrar/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/recebi-notificacao-marca/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Notificado por uso de marca alheia: como avaliar antes de responder. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/recebi-notificacao-marca/ Versão do conteúdo: sha256:d1f77c511e08bcbab4c87ad420df06d1c7919d9cc8a279a3166361d0dfe46021 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-recebi-notificacao-marca", "type": "webpage", "title": "Notificado por uso de marca alheia: como avaliar antes de responder", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/recebi-notificacao-marca/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d1f77c511e08bcbab4c87ad420df06d1c7919d9cc8a279a3166361d0dfe46021", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: