--- title: "Repost com créditos é permitido pela lei de direitos autorais?" description: "Repostar arte, foto ou texto dando créditos ao autor não afasta a exigência de autorização. Entenda a diferença entre crédito e permissão de uso." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/repost-com-creditos/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:b775f081ea32d01341d8569c616ac534e2b654877651ba13d7d97d26e709f8bd" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 9.610/1998, arts. 24 e 27" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art24" verified_at: "2026-07-11" claim: "assegura atribuição de autoria e estabelece a inalienabilidade e irrenunciabilidade dos direitos morais" - name: "Lei 9.610/1998, art. 29" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art29" verified_at: "2026-07-11" claim: "exige autorização prévia para reprodução, independentemente de o crédito ser dado" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Repost com créditos é permitido pela lei de direitos autorais? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Repostar material alheio com o nome do criador envolve duas perguntas diferentes: se a atribuição de autoria foi preservada e se havia autorização ou limitação legal para reproduzir a obra. Cumprir o dever de crédito não responde automaticamente à segunda. O escopo também pode depender de contrato, licença e termos vigentes da plataforma. ## Crédito é direito moral, autorização é direito patrimonial O [art. 24](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610) da [Lei 9.610/1998](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610) assegura ao autor a indicação de seu nome quando a obra é utilizada, e o art. 27 torna os direitos morais inalienáveis e irrenunciáveis. Já o art. 29 trata das modalidades patrimoniais sujeitas a autorização. Dar crédito pode cumprir o dever de atribuição, mas não supre licença ausente para reproduzir ou publicar. ## Por que a prática de repostar com crédito ainda expõe o perfil Mesmo com identificação correta, a reprodução sem licença pode gerar retirada e reparação conforme uso, dano e prova. Monetização, publicidade e volume podem ser relevantes, mas não existe indenização automaticamente proporcional ao engajamento. Também é preciso verificar se o repost contém obra integral, trecho coberto por limitação legal ou material cuja licença já autoriza aquela utilização. ## Compartilhamento nativo depende dos termos aplicáveis Usar função nativa que mantém a publicação vinculada à origem pode ser diferente de baixar e republicar o arquivo, porque a primeira operação pode estar abrangida pela licença contratual da plataforma. Isso depende dos termos vigentes, do controle mantido pelo autor e do modo de exibição; não se presume autorização irrestrita. A função técnica não transfere direitos autorais para quem compartilha. ## Como perfis que curam conteúdo alheio podem se proteger Quem reúne conteúdo alheio deve obter autorização documentada ou confirmar licença que cubra reprodução, finalidade e plataforma. O silêncio não autoriza. Se o titular pedir retirada, cessar o uso limita continuidade, mas não elimina eventual discussão sobre o período anterior. Registro de permissões e atribuições ajuda a demonstrar o escopo efetivamente concedido. ## Perguntas frequentes ### Pedir autorização por mensagem direta e não receber resposta permite repostar mesmo assim? Não. O silêncio do autor não equivale a autorização. Sem resposta afirmativa e clara, o uso continua dependendo de consentimento expresso, ainda que o pedido tenha sido feito de boa-fé. ## Proveniência - [Lei 9.610/1998, arts. 24 e 27](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art24) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: assegura atribuição de autoria e estabelece a inalienabilidade e irrenunciabilidade dos direitos morais - [Lei 9.610/1998, art. 29](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9610.htm#art29) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exige autorização prévia para reprodução, independentemente de o crédito ser dado --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Foto usada sem autorização na internet: remoção e indenização](https://wikijuridica.com.br/inpi/foto-usada-sem-autorizacao/index.md) - [Imagem achada no Google: usar no site é permitido?](https://wikijuridica.com.br/inpi/imagem-do-google/index.md) - [Música em vídeo na internet: o que precisa de autorização](https://wikijuridica.com.br/inpi/musica-em-video/index.md) - [Strike de direitos autorais no YouTube: como contestar e riscos](https://wikijuridica.com.br/inpi/youtube-strike/index.md) - [Imagem usada em propaganda sem autorização: seus direitos](https://wikijuridica.com.br/digital/empresa-usou-imagem-propaganda/index.md) - [Obra derivada: criação nova, autorização e exceções](https://wikijuridica.com.br/inpi/obra-derivada/index.md) - [REsp 1.736.786 do STJ: civil e processo civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1736786/index.md) - [REsp 2.275.031 do STJ: direitos autorais e tutela inibitória](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2275031/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/repost-com-creditos/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 9.610/1998, art. 24** — `urn:lex:br:federal:lei:1998-02-19;9610!art24` - [AR 6.373 do STJ: ação rescisória e violação de direito autoral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-ar-6373/index.md) - [EREsp 1.810.440 do STJ: ação indenizatória e direito autoral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-eresp-1810440/index.md) - [Direitos autorais na herança: os 70 anos dos herdeiros](https://wikijuridica.com.br/sucessoes/direitos-autorais-heranca/index.md) - [Plágio: o que a lei considera cópia e como se comprova](https://wikijuridica.com.br/inpi/plagio-o-que-e/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Repost com créditos é permitido pela lei de direitos autorais?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/repost-com-creditos/ Versão do conteúdo: sha256:b775f081ea32d01341d8569c616ac534e2b654877651ba13d7d97d26e709f8bd Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-repost-com-creditos", "type": "webpage", "title": "Repost com créditos é permitido pela lei de direitos autorais?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/repost-com-creditos/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:b775f081ea32d01341d8569c616ac534e2b654877651ba13d7d97d26e709f8bd", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: