--- title: "Trade dress: a proteção do conjunto-imagem quando não há registro específico" description: "Entenda o que é trade dress, como a concorrência desleal protege o conjunto-imagem de produtos e lojas sem registro específico, e o que o STJ exige." url: "https://wikijuridica.com.br/inpi/trade-dress/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:59b73df0187af3cc54c5c6ead1b02ec0ca25fe376b38fa510056cdcc21a626df" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "LPI (Lei 9.279/1996), art. 195, III" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art195" verified_at: "2026-07-11" claim: "pode incidir quando a apresentação visual integra meio fraudulento de desvio de clientela" - name: "LPI (Lei 9.279/1996), art. 209" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art209" verified_at: "2026-07-11" claim: "fundamenta a reparação por perdas e danos quando a perícia confirma a imitação do conjunto-imagem" - name: "STJ — Informativo 612, REsp 1.353.451/MG" url: "https://scon.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisar&aplicacao=informativo&livre=%40CNOT%3D%27016448%27" verified_at: "2026-07-11" claim: "exige perícia técnica para caracterizar confusão por conjunto-imagem" - name: "LPI (Lei 9.279/1996), art. 210" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art210" verified_at: "2026-07-11" claim: "define critérios para apuração de lucros cessantes" - name: "STJ — Informativo 641, REsp 1.778.910/SP" url: "https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisar&aplicacao=informativo&livre=%40CNOT%3D%27016926%27" verified_at: "2026-07-11" claim: "considera insuficiente a mera comparação de fotografias e exige prova técnica de trade dress" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Trade dress: a proteção do conjunto-imagem quando não há registro específico Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Cores, layout, formato, tipografia e outros elementos podem formar uma apresentação reconhecível de produto, serviço ou estabelecimento. Alguns componentes também podem receber proteção própria, como marca — inclusive tridimensional, quando presentes os requisitos legais — ou desenho industrial. O trade dress, porém, olha para a combinação global e pode ser tutelado contra confusão ou associação desleal mesmo sem um registro autônomo de conjunto-imagem no INPI. ## O que é trade dress e por que não existe registro próprio para ele Conjunto-imagem é a composição peculiar e distintiva de elementos visuais ou sensitivos que identifica a apresentação de produto, serviço ou estabelecimento. O INPI não concede um título autônomo chamado trade dress, embora partes do conjunto possam receber registro como marca ou desenho industrial. A tutela judicial pode surgir quando a reprodução da composição induz confusão ou associação desleal entre concorrentes, com fundamento no art. 209 da LPI. Se o desvio de clientela decorrer de expediente fraudulento, o inciso III do art. 195 também pode ser relevante, sem converter toda proximidade visual em ilícito penal. ## O que o STJ exige para reconhecer a proteção Os julgamentos dos REsps 1.353.451/MG e 1.778.910/SP colocam a prova técnica no centro da apuração. Para o STJ, o julgador não deve reconhecer concorrência desleal por conjunto-imagem com base apenas no cotejo de fotografias. A perícia considera o mercado, o comportamento do consumidor, o nível de atenção, a cronologia dos lançamentos e os elementos que singularizam a apresentação. Anterioridade, distintividade e risco de confusão continuam sujeitos à prova; a perícia não os transforma em presunções. ## Elementos que costumam ser considerados funcionais e não protegidos Nem todo elemento visual entra na proteção. Formato ditado por necessidade técnica do produto, cor associada de forma genérica a uma categoria inteira (como o verde para produtos naturais) e disposições padrão do mercado tendem a ser considerados funcionais ou genéricos, e por isso ficam fora da tutela do conjunto-imagem — a proteção recai sobre a combinação distintiva e não sobre cada elemento isolado. ## A reparação disponível quando o conjunto-imagem é imitado Se a conduta desleal for demonstrada, podem ser discutidas cessação e perdas e danos. O cálculo não é automaticamente o faturamento do concorrente: dano, nexo e período precisam ser delimitados, e o art. 210 oferece critérios para lucros cessantes. A proteção não pode criar exclusividade sobre elementos funcionais, comuns ou necessários isoladamente. ## Perguntas frequentes ### Trade dress substitui o registro de marca? Não. Em regra, a marca registrada confere uso exclusivo do sinal no território nacional dentro do escopo protegido. O trade dress examina a apresentação global por meio da concorrência desleal e costuma exigir prova técnica de distintividade e de confusão ou associação. ## Proveniência - [LPI (Lei 9.279/1996), art. 195, III](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art195) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: pode incidir quando a apresentação visual integra meio fraudulento de desvio de clientela - [LPI (Lei 9.279/1996), art. 209](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art209) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fundamenta a reparação por perdas e danos quando a perícia confirma a imitação do conjunto-imagem - [STJ — Informativo 612, REsp 1.353.451/MG](https://scon.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisar&aplicacao=informativo&livre=%40CNOT%3D%27016448%27) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: exige perícia técnica para caracterizar confusão por conjunto-imagem - [LPI (Lei 9.279/1996), art. 210](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9279.htm#art210) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define critérios para apuração de lucros cessantes - [STJ — Informativo 641, REsp 1.778.910/SP](https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisar&aplicacao=informativo&livre=%40CNOT%3D%27016926%27) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: considera insuficiente a mera comparação de fotografias e exige prova técnica de trade dress --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Marca registrada: o que o registro no INPI garante](https://wikijuridica.com.br/glossario/marca-registrada/index.md) - [Concorrente imitou minha embalagem: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/inpi/embalagem-imitada/index.md) - [Cópia de embalagem e visual da marca: como reagir](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-trade-dress-copia-online/index.md) - [Segredo industrial: como a lei protege sem registro](https://wikijuridica.com.br/inpi/segredo-industrial-protecao/index.md) - [Concorrência desleal: o que a lei brasileira pune](https://wikijuridica.com.br/inpi/concorrencia-desleal-o-que-e/index.md) - [Concorrente espalha boatos falsos: como reagir juridicamente](https://wikijuridica.com.br/inpi/concorrente-difama/index.md) - [Proteção jurídica na moda: desenho industrial e direito autoral](https://wikijuridica.com.br/inpi/di-moda/index.md) - [Marca nominativa, figurativa e mista: o que cada uma protege](https://wikijuridica.com.br/inpi/marca-tipos-apresentacao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/inpi/trade-dress/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Trade dress: a proteção do conjunto-imagem quando não há registro específico. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/inpi/trade-dress/ Versão do conteúdo: sha256:59b73df0187af3cc54c5c6ead1b02ec0ca25fe376b38fa510056cdcc21a626df Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-inpi-trade-dress", "type": "webpage", "title": "Trade dress: a proteção do conjunto-imagem quando não há registro específico", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/inpi/trade-dress/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:59b73df0187af3cc54c5c6ead1b02ec0ca25fe376b38fa510056cdcc21a626df", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: